Diogo Alexandre Restani

Este perfil reúne as assinaturas de Diogo Alexandre Restani encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduado pela Escola Paulista da Magistratura, especialista em Direito Penal. Assistente Jurídico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Fonte no acervo: Retroatividade da Lei nº 11.719/08: imprescindibilidade.

Artigos publicados

• A Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha
• A prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente
• Retroatividade da Lei nº 11.719/08: imprescindibilidade

Política de autoria histórica

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