Autoria no Âmbito Jurídico
Diogo Alexandre Restani
Artigos e temas de Diogo Alexandre Restani
Os textos examinam a competência dos juizados, a prescrição e os efeitos de reformas processuais sobre fatos anteriores.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre os Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha. Depois, leia o texto sobre retroatividade para acompanhar outro problema de aplicação de normas processuais.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Pós-graduado pela Escola Paulista da Magistratura, especialista em Direito Penal. Assistente Jurídico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Fonte no acervo: Retroatividade da Lei nº 11.719/08: imprescindibilidade.
Artigos publicados
- A Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha
- A prescrição no Estatuto da Criança e do Adolescente
- Retroatividade da Lei nº 11.719/08: imprescindibilidade
Política de autoria histórica
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