EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome da cidade)
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador é o que torna a estratégia mais precisa.
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Consultar jurimetria agora →(Nome do Autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE DESPEJO, em face de
(Nome do Réu), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), pelas razões de fato e de direito expostas a seguir:
DO CONTRATO DE ALUGUEL
A parte Autora firmou contrato de locação com parte Ré, concernente ao aluguel da propriedade que se situa à Rua (descrever endereço), por intermédio do instrumento particular de contrato de locação residencial, anexo a esta peça, pelo prazo de (descrever os meses do contrato).
Cumpre mencionar que o contrato foi firmado em (data por extenso), sendo as parcelas mensais fixadas no montante de (valor), a serem pagos mediante (descrever forma de pagamento).
Ocorre que (descrever o que foi descumprindo pelo Réu).
DO DIREITO
De início, cumpre ressaltar que ao presente caso devem ser aplicados os dispositivos da Lei nº 8.245/91.
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador torna a estratégia precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso e tome decisões baseadas em dados reais de decisões judiciais.
Não obstante, em seu art. 59 vem descrito que a liminar para desocupação será feita em 15 dias, em virtude do término do prazo da locação para temporada, (inciso III, §1º, do art. 59, da Lei) o que se amolda à presente demanda. Além disso, soma-se a esse fato o disposto no art. 56, do mesmo Diploma, dispensando-se o Autor da notificação prévia:
Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
No caso (descrever as datas que concernem ao contrato e ao descumprimento do Réu), sendo assim, a interposição da presente ação se justifica pela oposição da parte Autora em permanecer no contrato, razão pela qual, desde já, requer o despejo.
DA LIMINAR
Nos moldes do art. 59, da Lei a que o processo faz referência, é expresso, em seu parágrafo primeiro, que “conceder – se – á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel”.
No caso em apreço, (citar o que se amolda aos incisos do art. 59).
Por isso, deve ser concedido o pedido liminar de despejo, em razão do narrado e das provas que instruem a presente ação.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer à Vossa Excelência:
- A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil;
- A concessão do pedido em sede liminar, com base nos artigos 59 e 63, ambos da Lei nº 8.245/91;
- A procedência da presente ação, para (descrever o motivo), com a condenação do Réu, confirmando-se o pedido feito em liminar;
- A condenação do Réu ao pagamento das custas iniciais e, também, das outras despesas processuais, além do percentual de 10%, a título de honorários advocatícios, nos moldes do art. 62, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.245/91; e
- A designação de audiência para a tentativa de autocomposição, nos moldes do artigo 334, do CPC. (verificar se é cabível no caso)
Dá-se, à causa, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).
Termos que, pede e deferimento.
(cidade), (data).
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Nome do Advogado(a) por extenso
Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)
