Conduzir motocicleta com utilização de capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção
Infração 768-41: Conduzir motocicleta com utilização de capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção
No universo do trânsito, a segurança deve ser sempre a prioridade máxima. Isso inclui o cumprimento de todas as normas e leis de trânsito, incluindo aquelas que parecem pequenas, mas que podem ter um grande impacto na sua segurança e na de outros. Hoje, vamos abordar a infração 76841 – conduzir motocicleta utilizando capacete de segurança sem viseira/óculos de proteção.
Entendendo a Infração 768-41
A infração 76841 está amparada pelo Art. 244, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro. Ela se caracteriza pela condução de motocicleta com utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção.
• Amparo Legal: Art. 244, X
• Gravidade: Média
• Penalidade: Multa
• Medida Administrativa: Retenção do veículo até regularização
• Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
• Infrator: Condutor
• Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário
• Pontuação: 4 pontos
• Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 768-41
A infração pode ocorrer em diversos cenários. Alguns exemplos são:
• Condução de motocicleta com capacete sem viseira
• Condução de motoneta com capacete sem viseira e sem óculos de proteção
• Condução de triciclo motorizado de cabine aberta com capacete aberto (jet) sem viseira e sem óculos de proteção
• Condução de quadriciclo motorizado com capacete do tipo misto com queixeira removível, sem viseira e sem óculos de proteção
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Posso ser multado por conduzir motocicleta com capacete sem viseira/óculos de proteção?
Sim, essa é uma infração média, e o infrator está sujeito a multa e retenção do veículo.
2. É possível constatar a infração sem abordagem?
Sim, a infração pode ser constatada por meio de imagens, vídeos ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível.
3. A infração configura crime de trânsito?
Não, a infração não configura crime de trânsito.
4. Quem é o responsável pela infração?
O condutor é o responsável pela infração.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir uma motocicleta exige responsabilidade e respeito às leis de trânsito. A utilização de capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção é uma medida simples, mas fundamental para a segurança do condutor.
Evitar essa infração é simples: sempre utilize um capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção. Além disso, é importante garantir que o capacete esteja em bom estado de conservação e que possua o selo do Inmetro. Lembre-se: a segurança no trânsito começa com você.
