A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um termo técnico que vem ganhando cada vez mais destaque no universo dos empréstimos consignados, especialmente no caso de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora essa modalidade de crédito apresente vantagens, como juros mais baixos e prazos de pagamento estendidos, ela também pode ser uma fonte de preocupações, principalmente quando o consumidor não está totalmente ciente dos termos do contrato ou não autoriza sua contratação.
Este artigo explica o que é a RMC, como funciona a reserva de margem para o pagamento de dívidas de cartão de crédito consignado, e quais os direitos do segurado, principalmente em casos de cobrança indevida. Também discutiremos como cancelar um empréstimo sobre a RMC e como proceder em caso de irregularidades.
O Que é Empréstimo Sobre a RMC no INSS?
A RMC refere-se à Reserva de Margem Consignável, um mecanismo utilizado no crédito consignado para garantir o pagamento das faturas de um cartão de crédito consignado. Quando um segurado do INSS, seja aposentado ou pensionista, contrata um cartão consignado, parte de seu benefício mensal é reservada automaticamente para o pagamento das parcelas mínimas desse cartão.
Em termos simples, o valor da fatura do cartão de crédito consignado é descontado diretamente do benefício do segurado, com base na margem reservada pela RMC. A legislação vigente estabelece que até 5% do valor do benefício pode ser destinado exclusivamente ao pagamento das despesas com o cartão consignado, em adição aos 35% permitidos para empréstimos consignados tradicionais. Portanto, o total da margem consignável pode atingir 40% do benefício.
Vantagens da RMC
A RMC oferece algumas vantagens em relação a outras modalidades de crédito, como:
- Juros mais baixos: Devido ao desconto direto na folha de pagamento, o risco de inadimplência é menor, o que resulta em taxas de juros mais competitivas para o segurado.
- Prazos de pagamento estendidos: Os contratos de crédito consignado, incluindo os atrelados à RMC, costumam oferecer prazos de pagamento mais longos, o que facilita o planejamento financeiro.
- Desconto automático: O pagamento é feito de forma automática, o que evita que o segurado se preocupe com o vencimento das faturas.
Riscos e Desvantagens da RMC
Apesar das vantagens, a RMC também apresenta riscos que devem ser cuidadosamente avaliados. Entre eles:
- Endividamento involuntário: Muitos segurados acabam não compreendendo completamente como a RMC funciona e podem ser induzidos a contratar um cartão consignado sem ter ciência dos descontos que ocorrerão mensalmente.
- Margem comprometida: Como parte do benefício é reservada para o pagamento do cartão, o valor disponível para despesas mensais pode ser significativamente reduzido, prejudicando o orçamento do segurado.
- Dificuldade de cancelamento: Em muitos casos, os segurados enfrentam dificuldades para cancelar o cartão consignado ou recuperar valores cobrados indevidamente.
É Legal Cobrar a RMC?
Sim, a cobrança sobre a RMC é legal, desde que atenda a todos os requisitos exigidos pela legislação. No entanto, a cobrança se torna ilegal quando o contrato não foi devidamente autorizado pelo segurado ou quando não há a devida transparência na contratação do serviço.
A legislação que regulamenta os empréstimos consignados, incluindo a Lei 10.820/2003, prevê que o titular do benefício deve concordar expressamente com a contratação do cartão consignado e, consequentemente, com a utilização da RMC. Sem essa concordância, a operação pode ser considerada abusiva.
Quando a Cobrança da RMC Pode Ser Considerada Ilegal?
Existem situações específicas em que a cobrança da RMC pode ser considerada ilegal, tais como:
- Ausência de consentimento do titular: Se o segurado não autorizou formalmente o uso de sua RMC para o pagamento de um cartão consignado, a cobrança é indevida.
- Falha nas informações prestadas ao consumidor: Caso o segurado não tenha sido devidamente informado sobre os termos do contrato, incluindo a taxa de juros, o valor das parcelas e o impacto no valor do benefício mensal, a operação pode ser considerada ilegal por falta de transparência.
- Contrato não solicitado: Muitas fraudes e abusos têm sido identificados quando instituições financeiras contratam cartões de crédito consignado sem a solicitação expressa do segurado. Nesses casos, qualquer desconto sobre a RMC é considerado irregular.
Como Verificar se Possui um Empréstimo Sobre a RMC?
Se você é beneficiário do INSS e deseja verificar se possui um empréstimo consignado ou cartão consignado atrelado à sua RMC, pode acessar facilmente essas informações por meio do aplicativo ou do site Meu INSS.
Passo a Passo para Consultar a RMC no Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Você pode entrar na plataforma por meio do aplicativo ou diretamente pelo site oficial do INSS.
- Faça login: Utilize seu CPF e senha cadastrados no sistema. Caso ainda não tenha cadastro, siga os passos para se cadastrar.
- Acesse a aba “Extrato de Empréstimos Consignados”: No menu principal, localize a seção que exibe todos os empréstimos consignados vinculados ao seu benefício.
- Verifique a descrição “Contratos de Cartão”: No extrato, procure a seção de contratos relacionados ao cartão de crédito consignado, que indicará se há algum valor sendo descontado mensalmente por meio da RMC.
- Confirme os contratos: Analise os contratos identificados no extrato e verifique se eles foram realmente solicitados e autorizados por você. Se encontrar contratos que não reconhece, é importante agir rapidamente para cancelá-los.
Como Cancelar o Empréstimo Sobre a RMC?
Se você identificou um empréstimo consignado atrelado à sua RMC que não reconhece ou deseja cancelar um contrato de cartão consignado, siga os seguintes passos:
1. Entre em Contato com a Instituição Financeira
O primeiro passo para cancelar o empréstimo é entrar em contato diretamente com o banco ou financeira que concedeu o cartão consignado. Solicite o cancelamento do contrato e a interrupção dos descontos sobre o seu benefício.
É importante solicitar um protocolo de atendimento e guardar todos os documentos e correspondências que comprovem a sua tentativa de cancelamento.
2. Registre Reclamação no INSS
Se a instituição financeira não proceder com o cancelamento ou se você tiver dificuldades em resolver a situação diretamente com o banco, é possível registrar uma reclamação no INSS. O Meu INSS também oferece uma opção para o segurado solicitar a revisão de consignações ou denunciar contratos não reconhecidos.
3. Busque o Procon ou a Justiça
Caso a instituição financeira ou o INSS não resolvam o problema, você pode buscar o Procon para intermediar a questão ou, em última instância, ingressar com uma ação judicial. Um advogado pode solicitar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores descontados indevidamente, além de pleitear uma indenização por danos morais, se for o caso.
Como Receber de Volta o RMC?
Se foi identificado que houve cobrança indevida sobre sua RMC, você tem direito a receber de volta os valores que foram descontados. Para isso, é importante seguir alguns passos:
1. Documentação
Reúna toda a documentação que comprova os descontos indevidos, como o extrato de benefícios, contratos não solicitados e boletins de ocorrência (caso haja indício de fraude). Esses documentos serão essenciais para comprovar que o desconto foi feito sem seu consentimento.
2. Solicitação de Devolução na Instituição Financeira
Entre em contato com a instituição financeira responsável pelo contrato e solicite formalmente a devolução dos valores descontados indevidamente. A empresa é obrigada a analisar sua reclamação e, se constatada a irregularidade, devolver os valores.
3. Devolução em Dobro
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em casos de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução dos valores pagos em dobro, acrescidos de correção monetária e juros, salvo se houver engano justificável por parte da instituição.
4. Ação Judicial
Se a instituição financeira não realizar a devolução ou se recusar a cancelar os descontos, você pode ingressar com uma ação judicial para pleitear seus direitos. Além da devolução em dobro, é possível solicitar uma indenização por danos morais, especialmente se o desconto indevido prejudicou sua vida financeira.
Conclusão
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma modalidade de crédito que pode ser vantajosa, mas deve ser utilizada com cautela. O beneficiário do INSS tem o direito de ser plenamente informado sobre os termos do contrato e de autorizar expressamente o uso de sua RMC. Em caso de cobranças indevidas ou fraudes, o segurado deve agir rapidamente para cancelar o contrato e solicitar a devolução dos valores.
Monitorar regularmente o extrato de benefícios e entender como a RMC funciona são medidas essenciais para garantir que os descontos feitos no seu benefício sejam legítimos e autorizados. Caso identifique irregularidades, busque apoio junto às instituições competentes, como o INSS, Procon ou Justiça, para assegurar seus direitos.
