A audiência trabalhista é um dos momentos mais importantes no âmbito de uma ação judicial envolvendo questões laborais. Ela oferece a oportunidade para que as partes envolvidas, empregador e empregado, apresentem suas versões dos fatos, forneçam provas, e tentem chegar a um acordo. Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de audiências trabalhistas, a sua importância no processo, e responder às principais dúvidas sobre o funcionamento das audiências na Justiça do Trabalho.
O que é a Audiência Trabalhista?
A audiência trabalhista é o momento no qual o juiz escuta as partes envolvidas em um processo para entender melhor os fatos e as circunstâncias que geraram a disputa. Trata-se de um ato formal, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e envolve a presença do juiz, das partes (empregado e empregador), seus representantes, advogados e, em alguns casos, testemunhas.
A audiência é uma das etapas fundamentais no processo trabalhista, pois é quando ocorre a coleta de provas, a oitiva das testemunhas, e, em muitas situações, é tentada uma conciliação para encerrar o litígio de maneira amigável. Além disso, pode ser o momento de decisão, caso o juiz já tenha elementos suficientes para proferir a sentença.
Objetivos da Audiência Trabalhista
O principal objetivo da audiência trabalhista é esclarecer os pontos controversos do processo, permitindo que o juiz tenha uma visão completa e detalhada dos fatos para que possa proferir uma decisão justa. Durante a audiência, são apresentadas as alegações das partes, colhidas as provas orais, como depoimentos de testemunhas e das próprias partes, e, em alguns casos, há a tentativa de conciliação.
Tipos de Audiências Trabalhistas
A legislação trabalhista prevê diversos tipos de audiência, cada uma com finalidades e etapas específicas. Vamos agora detalhar os principais tipos de audiências que podem ocorrer no curso de uma ação trabalhista.
1. Audiência Una
A audiência una é aquela em que todas as etapas do processo ocorrem de uma só vez, sem necessidade de marcação de novas datas. Ou seja, na audiência una, são realizados a tentativa de conciliação, a coleta de provas (inclusive depoimentos das partes e testemunhas) e, caso o juiz entenda que já possui elementos suficientes, pode ser proferida a sentença. Esse tipo de audiência é ideal para dar celeridade ao processo, economizando tempo e recursos.
2. Audiência Inicial
Na audiência inicial, que é uma subdivisão da audiência una, ocorre a primeira tentativa de conciliação entre as partes. Além disso, é o momento em que o réu (normalmente o empregador) apresenta sua defesa, e o juiz pode agendar perícias ou outras etapas do processo, caso necessário. Se as partes não chegarem a um acordo, a próxima fase será a audiência de instrução.
3. Audiência de Instrução
A audiência de instrução é onde se realiza a produção de provas orais, com a oitiva das partes e das testemunhas. É nessa audiência que o juiz coleta os depoimentos, buscando entender os detalhes do caso com base no que foi apresentado. Ao final dessa audiência, pode ser marcada uma nova audiência para o julgamento ou tentativa de conciliação final.
4. Audiência Revisional
A audiência revisional é um tipo de audiência que ocorre para revisar alguma decisão já tomada durante o processo, como por exemplo, uma decisão relacionada ao pagamento de valores provisórios. Um exemplo típico de audiência revisional ocorre quando a empresa solicita a cessação do pagamento de um valor que estava sendo pago ao empregado, e o juiz precisa reavaliar a situação.
5. Audiência de Consignação em Pagamento
Quando um empregado se recusa a receber as verbas rescisórias, a empresa pode entrar com uma ação de consignação em pagamento, onde o valor devido é depositado em juízo. A audiência de consignação em pagamento é marcada para que o juiz analise essa situação e decida sobre o depósito e a quitação da obrigação.
6. Audiência de Julgamento
A audiência de julgamento é o momento em que o juiz proferirá a sentença, com base nas provas apresentadas durante as audiências anteriores. Nessa audiência, o juiz também pode tentar uma última conciliação entre as partes antes de decidir sobre o mérito da questão.
7. Audiência de Oitiva de Testemunhas
Essa audiência é utilizada quando há necessidade de ouvir testemunhas que residem em outra jurisdição. Nesse caso, o juiz da localidade onde a testemunha reside pode colher o depoimento por meio de carta precatória. É uma forma de garantir que todas as provas sejam coletadas, mesmo que uma testemunha esteja distante do local onde o processo tramita.
Fase Recursal: Sustentação Oral e Audiência de Conciliação
Mesmo na fase de recursos, pode haver a realização de audiências, como a sustentação oral e as audiências de conciliação. Essas audiências visam garantir que, mesmo após a sentença, as partes ainda tenham uma oportunidade de expor seus argumentos ou tentar um acordo antes do julgamento do recurso.
Sustentação Oral
A sustentação oral é uma audiência em que o advogado tem a chance de apresentar oralmente os argumentos que embasam o recurso, tentando convencer os magistrados do tribunal de sua posição. Essa etapa é importante porque possibilita ao advogado destacar os principais pontos do processo antes da decisão final.
Audiência de Conciliação na Fase Recursal
Mesmo após a sentença em primeira instância, as partes ainda podem optar por tentar um acordo na fase recursal. Se houver interesse, uma audiência de conciliação pode ser marcada antes que o tribunal julgue o recurso. Se o acordo for alcançado, o processo é encerrado, mesmo na fase de recurso.
Importância da Audiência Trabalhista
A audiência trabalhista é de suma importância no processo, pois é o momento em que todos os argumentos e provas são apresentados. A depender do andamento da audiência, a resolução do litígio pode ser alcançada, seja por meio de um acordo entre as partes, seja pela decisão do juiz.
Além disso, a audiência trabalhista permite que o juiz tenha um contato direto com as partes e testemunhas, o que é essencial para uma decisão justa. É a oportunidade para que se esclareçam dúvidas, se reúnam provas e, principalmente, se busque a conciliação, um dos pilares da Justiça do Trabalho.
Acordo nas Audiências Trabalhistas
O acordo é uma forma pacífica de resolver o litígio trabalhista e pode ser celebrado em diversas fases do processo, inclusive na fase recursal. O juiz, em todas as audiências, deve sempre buscar a conciliação entre as partes, pois isso evita que o processo se prolongue e economiza tempo e recursos para todos os envolvidos.
Mesmo que o processo já esteja em fase de julgamento ou recurso, o acordo ainda pode ser celebrado. Se as partes conseguirem chegar a um entendimento, o processo é encerrado, independentemente do estágio em que se encontra.
Testemunhas: São Obrigatórias?
A presença de testemunhas não é obrigatória, mas pode ser decisiva para o andamento do processo. As testemunhas são chamadas a depor sobre os fatos que presenciaram, e seu depoimento pode influenciar diretamente a decisão do juiz. Caso as partes não apresentem testemunhas, o juiz decidirá com base nas demais provas do processo.
Não Posso Comparecer à Audiência: O Que Fazer?
Se uma das partes não puder comparecer à audiência, é possível solicitar o adiamento, desde que seja apresentada uma justificativa válida e comprovada. Cabe ao juiz avaliar se a justificativa é plausível e, com isso, remarcar a audiência para uma nova data. É importante que o pedido seja feito com antecedência, pois a ausência injustificada pode gerar consequências prejudiciais à parte faltosa, como o arquivamento da ação ou a decretação de revelia.
Preciso de Advogado para Comparecer à Audiência?
Embora a CLT permita que as partes compareçam à Justiça do Trabalho sem a representação de um advogado, a presença de um profissional é altamente recomendada. O advogado tem o conhecimento necessário para defender os interesses do seu cliente da melhor maneira, conhecer as particularidades do processo e as leis aplicáveis, além de evitar erros que podem comprometer o resultado da ação.
Conclusão
A audiência trabalhista é uma etapa crucial no processo, sendo o momento em que as partes podem apresentar suas alegações, provas e, principalmente, tentar um acordo. Cada tipo de audiência desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do processo, desde a conciliação inicial até a produção de provas e o julgamento. Diante da complexidade dessa fase, é essencial contar com a orientação de um advogado especialista em direito do trabalho para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo transcorra da maneira mais eficiente possível.
