Advogados especialistas em INSS

O advogado especialista em INSS é um profissional do direito previdenciário, cuja função é proteger os direitos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantir que eles recebam os benefícios previdenciários a que têm direito. Este advogado atua em diversas frentes, desde a solicitação de aposentadorias até a resolução de problemas complexos que envolvem recursos administrativos e ações judiciais. Neste artigo, vamos explorar as principais áreas de atuação de um advogado previdenciário, a importância de seu trabalho e como ele pode ajudar o segurado em diferentes situações.

O Que o Advogado Faz no INSS?

O advogado especialista em INSS oferece suporte jurídico para facilitar o acesso e a regularização de benefícios previdenciários. Ele trabalha para proteger os interesses dos segurados, seja garantindo o correto cálculo do benefício, seja resolvendo pendências administrativas junto ao INSS.

Entre as principais funções desse advogado, estão:

• Solicitação de Benefícios: Um dos papéis mais comuns do advogado especialista em INSS é dar entrada em pedidos de aposentadorias, auxílios e pensões. Ele auxilia o segurado a reunir e preparar a documentação necessária e acompanha o processo para garantir que tudo esteja correto e completo, minimizando a possibilidade de indeferimento.
• Resolução de Problemas de Concessão e Pagamento: Muitos segurados enfrentam problemas com atrasos ou erros no pagamento dos benefícios. O advogado previdenciário atua para resolver esses problemas, identificando as falhas e buscando uma solução rápida e eficiente junto ao INSS.
• Revisão de Benefícios: É comum que os benefícios concedidos pelo INSS apresentem valores abaixo do correto, seja por erro de cálculo, seja por falta de atualização das informações. O advogado previdenciário analisa o histórico do segurado e revisa o benefício, buscando ajustar o valor para que o beneficiário receba o montante correto.
• Interposição de Recursos Administrativos: Quando o INSS nega um pedido de benefício, o advogado especialista em INSS pode interpor recursos administrativos, apresentando argumentos e provas para tentar reverter a decisão sem precisar recorrer à via judicial.
• Ações Judiciais: Caso todas as tentativas administrativas sejam esgotadas e o benefício ainda seja negado, o advogado pode ingressar com ações judiciais. Nesse caso, ele apresentará o caso perante o juiz, buscando garantir o direito do segurado ao benefício.
• Orientação e Esclarecimento de Dúvidas: O advogado previdenciário também desempenha um papel fundamental ao esclarecer dúvidas e orientar os segurados sobre seus direitos e deveres. Essa orientação pode ajudar a evitar erros e problemas futuros com o INSS.

A assistência jurídica prestada pelo advogado especialista em INSS é fundamental, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades para lidar com a burocracia do órgão e desejam garantir que seus direitos sejam respeitados.

O Que Faz um Advogado Previdenciário?

Um advogado previdenciário tem como especialidade o direito previdenciário, que envolve as leis e regulamentos relacionados ao sistema de seguridade social brasileiro. Ele trabalha em diversas áreas, que abrangem:

• Aposentadorias: Além de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, o advogado previdenciário pode atuar na solicitação de aposentadorias especiais, por invalidez e em casos de aposentadorias que envolvem regras de transição.
• Auxílios: Esse profissional pode auxiliar na solicitação de benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, que são essenciais para segurados incapacitados temporariamente para o trabalho devido a doenças ou acidentes.
• Pensões: Quando o segurado do INSS falece, seus dependentes têm direito a pensão por morte. O advogado previdenciário auxilia os familiares no processo de solicitação, orientando quanto à documentação e aos requisitos.
• Benefício Assistencial (BPC/LOAS): O advogado pode ajudar no processo de obtenção do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
• Defesa Administrativa e Judicial: Em casos em que o INSS nega benefícios ou faz cobranças indevidas, o advogado previdenciário atua na defesa do segurado, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, buscando reverter a decisão e assegurar o direito ao benefício.

Esse profissional tem conhecimento específico da legislação previdenciária e das regulamentações do INSS, o que o torna uma peça-chave para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados.

Quanto Um Advogado Cobra Para Dar Entrada no INSS?

Os honorários de um advogado previdenciário podem variar de acordo com a complexidade do caso e a região em que ele atua. No entanto, de modo geral, os valores costumam ser estabelecidos com base em algumas modalidades de cobrança:

• Honorários Fixos: Alguns advogados cobram um valor fixo para dar entrada em processos previdenciários. Esse valor é acordado previamente com o cliente e cobre todos os serviços necessários para a solicitação do benefício.
• Percentual sobre o Valor do Benefício: Outra forma de cobrança comum é o percentual sobre o valor do benefício ou dos atrasados recebidos. Esse percentual geralmente varia entre 20% e 30%, sendo pago pelo cliente somente após a concessão do benefício.
• Consultoria Prévia: Em alguns casos, o advogado oferece uma consultoria para avaliar a viabilidade do pedido, por um valor fixo. Após essa etapa, o cliente decide se deseja dar continuidade ao processo com o advogado.

É importante lembrar que, conforme a tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os advogados previdenciários devem observar os valores mínimos estabelecidos para a cobrança dos honorários. A contratação de um advogado especialista em INSS deve ser feita com cautela e com um contrato que detalhe os serviços e valores acordados, garantindo transparência e segurança ao segurado.

Por Que Devo Contratar um Advogado para Aposentadoria?

Contratar um advogado para aposentadoria pode fazer uma grande diferença no processo de obtenção do benefício. Embora a solicitação de aposentadoria possa ser feita pelo próprio segurado, o acompanhamento de um advogado previdenciário traz benefícios significativos, como:

1. Redução de Erros e Atrasos: O advogado previdenciário conhece os documentos e informações necessárias para a solicitação do benefício, evitando erros que poderiam atrasar ou prejudicar o processo.
2. Maior Segurança e Tranquilidade: A aposentadoria é um processo importante e, muitas vezes, burocrático. Contar com um profissional qualificado para lidar com o INSS e proteger seus interesses traz mais segurança para o segurado.
3. Garantia do Valor Correto: O cálculo do valor do benefício é uma etapa crítica do processo de aposentadoria. O advogado previdenciário verifica se o valor está correto e, caso identifique erros, busca corrigi-los para garantir que o segurado receba o montante adequado.
4. Defesa em Casos de Negativa do INSS: Se o INSS negar o pedido de aposentadoria, o advogado pode recorrer da decisão e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para assegurar o benefício.
5. Orientação Completa Sobre os Direitos: O advogado previdenciário orienta o segurado sobre os direitos, deveres e alternativas, ajudando-o a escolher o melhor caminho para a aposentadoria.

Dada a complexidade das regras de aposentadoria e as mudanças frequentes na legislação, contratar um advogado especialista em INSS é uma medida preventiva e prática para assegurar que todos os requisitos e detalhes sejam observados, reduzindo as chances de problemas no futuro.

Quando Procurar um Advogado Especialista em INSS?

Muitos segurados buscam a ajuda de um advogado previdenciário apenas quando enfrentam problemas com o INSS, como a negativa de um benefício. No entanto, é recomendável procurar um advogado especialista em INSS em outras situações, como:

• Planejamento da Aposentadoria: O advogado previdenciário pode ajudar no planejamento previdenciário, orientando sobre o tempo de contribuição, idade e valores de benefício, e indicando o melhor momento para solicitar a aposentadoria.
• Dúvidas sobre Benefícios: Quando o segurado tem dúvidas sobre o direito a um benefício específico ou sobre a carência e contribuições necessárias, o advogado previdenciário pode esclarecer as dúvidas e ajudar no processo.
• Processos de Revisão: Muitos segurados percebem que o valor do benefício está abaixo do esperado. Nesses casos, o advogado previdenciário pode avaliar se há possibilidade de revisão e conduzir o processo para corrigir o valor.
• Recursos e Ações Judiciais: Quando o INSS nega o benefício ou concede um valor incorreto, o advogado previdenciário pode interpor recursos e, se necessário, ingressar com ação judicial para assegurar o direito ao benefício.

Consultar um advogado especialista em INSS não precisa ser algo reservado para situações de emergência; ele pode ajudar em todas as etapas do processo previdenciário e garantir que o segurado tenha seus direitos protegidos.

Perguntas Frequentes

O que o advogado faz no INSS?
O advogado especialista em INSS auxilia na solicitação de benefícios, resolve problemas de pagamento e concessão, revisa valores, interpõe recursos administrativos e ingressa com ações judiciais quando necessário. Ele também orienta os segurados sobre seus direitos e deveres.

O que faz um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário atua em todas as questões relacionadas ao direito previdenciário, como aposentadorias, auxílios, pensões e benefícios assistenciais. Ele defende os direitos dos segurados junto ao INSS, garantindo que eles recebam os benefícios adequados.

Quanto um advogado cobra para dar entrada no INSS?
Os honorários de um advogado previdenciário podem variar. Ele pode cobrar um valor fixo, um percentual sobre o benefício ou uma taxa de consultoria. Geralmente, o percentual sobre o valor do benefício varia entre 20% e 30%, pago após a concessão do benefício.

Por que devo contratar um advogado para aposentadoria?
Contratar um advogado para aposentadoria reduz erros, garante a segurança no processo, ajuda a calcular o valor correto do benefício, permite recorrer em caso de negativa e oferece orientação completa sobre os direitos previdenciários do segurado.

Conclusão

O advogado especialista em INSS é um profissional essencial para garantir que os segurados do INSS tenham acesso aos seus direitos previdenciários de forma correta e rápida. Desde a solicitação de benefícios até a revisão de valores e a interposição de recursos, o advogado previdenciário oferece o suporte necessário para que o segurado possa lidar com a burocracia do INSS com tranquilidade e segurança.

Além disso, o advogado previdenciário orienta o segurado sobre os benefícios e direitos que muitas vezes passam despercebidos, garantindo que nenhum direito seja ignorado. Por isso, é aconselhável contratar um advogado especialista em INSS mesmo quando não há problemas imediatos, pois ele pode ajudar no planejamento e esclarecer dúvidas que evitam problemas futuros.