Viajar de avião é uma experiência que facilita deslocamentos rápidos, mas situações inesperadas, como o extravio, dano ou atraso na devolução de bagagens, podem gerar grandes transtornos para os passageiros. Nesses casos, o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento essencial para formalizar a ocorrência e iniciar o processo de resolução junto à companhia aérea.
Neste artigo, vamos detalhar o que é o RIB, como preenchê-lo, quando utilizá-lo e quais são os direitos do passageiro ao enfrentar problemas com sua bagagem.
O que é o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB)?
O Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento oficial fornecido pelas companhias aéreas no balcão de atendimento no aeroporto. Ele serve para formalizar a ocorrência de problemas relacionados à bagagem despachada, como:
- Extravio: Quando a bagagem não chega ao destino.
- Dano: Quando a bagagem sofre avarias durante o transporte.
- Atraso: Quando a bagagem não é devolvida ao passageiro no momento do desembarque, mas é localizada posteriormente.
O RIB é o ponto de partida para que a companhia aérea tome as providências necessárias para localizar a bagagem, reparar danos ou oferecer compensação financeira.
Quando o RIB deve ser preenchido?
O RIB deve ser preenchido imediatamente após o passageiro constatar o problema com sua bagagem. O ideal é que o registro seja feito ainda no aeroporto, no momento em que o problema é identificado.
Prazo para registrar o RIB
Embora o ideal seja registrar a ocorrência imediatamente, a legislação brasileira permite:
- Até 7 dias após o voo: Para casos de dano na bagagem.
- Até 15 dias após o voo: Para casos de extravio ou atraso na devolução da bagagem.
Passado esse prazo, o passageiro pode encontrar dificuldades para reivindicar seus direitos.
Onde registrar o RIB?
O RIB deve ser preenchido no balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto. A maioria das companhias oferece atendimento exclusivo para resolver questões relacionadas a bagagens, geralmente próximo à área de desembarque.
Se o problema não for resolvido no aeroporto, o passageiro pode registrar a ocorrência por meio dos canais de atendimento da companhia aérea, como o site ou central telefônica.
Como preencher o RIB?
Preencher o RIB é um processo simples, mas requer atenção aos detalhes. Veja as informações que geralmente são solicitadas no documento:
Dados do passageiro
- Nome completo.
- Endereço.
- Telefone de contato.
- E-mail.
Informações sobre o voo
- Número do voo.
- Companhia aérea.
- Data e horário do voo.
- Origem e destino.
Detalhes da bagagem
- Descrição da bagagem (tamanho, cor, tipo de material).
- Etiqueta de identificação (código fornecido no check-in).
- Lista dos itens contidos na bagagem (quando possível).
Descrição do problema
- Tipo de irregularidade (extravio, dano ou atraso).
- Data e horário em que o problema foi identificado.
- Circunstâncias relacionadas ao problema (como conexões ou troca de aeronave).
Ao finalizar o preenchimento, o passageiro deve solicitar uma cópia do RIB e guardar o documento para futuras reivindicações.
Qual a importância do RIB?
O RIB é indispensável para que o passageiro reivindique seus direitos em casos de problemas com bagagem. Ele serve como prova formal da ocorrência e dá início ao processo de busca, reparação ou indenização pela companhia aérea.
Direitos assegurados com o RIB
- Localização e devolução da bagagem: A companhia aérea tem a obrigação de localizar e devolver a bagagem no menor tempo possível.
- Reparo ou substituição: Em caso de danos, a empresa deve reparar a bagagem ou fornecer um item equivalente.
- Indenização: Quando a bagagem é considerada perdida, o passageiro tem direito a uma compensação financeira.
Sem o RIB, pode ser difícil comprovar o problema e exigir uma solução.
O que fazer após registrar o RIB?
Depois de registrar o RIB, o passageiro deve seguir algumas etapas para acompanhar o caso e garantir seus direitos:
1. Acompanhe o status da bagagem
Entre em contato com a companhia aérea para verificar o andamento da busca pela bagagem ou das providências para reparação. Algumas empresas oferecem sistemas de rastreamento online.
2. Guarde documentos e comprovantes
Mantenha em mãos todos os documentos relacionados à viagem, como o bilhete aéreo, comprovante de despacho da bagagem e a cópia do RIB.
3. Solicite assistência material
Se a bagagem estiver extraviada, o passageiro pode solicitar à companhia aérea uma compensação financeira para cobrir despesas emergenciais, como a compra de roupas e produtos de higiene.
4. Formalize um pedido de indenização
Caso a bagagem não seja localizada dentro do prazo legal, envie à companhia aérea um pedido de indenização detalhando os prejuízos sofridos.
Prazos para solução de problemas com bagagem
A legislação brasileira estabelece prazos específicos para a solução de problemas relacionados à bagagem:
Voos domésticos
- 7 dias: Prazo para localizar e devolver a bagagem.
- 7 dias após a confirmação da perda: Prazo para pagar a indenização.
Voos internacionais
- 21 dias: Prazo para localizar e devolver a bagagem.
- 7 dias após a confirmação da perda: Prazo para pagar a indenização.
Se os prazos não forem cumpridos, o passageiro pode buscar ajuda junto à ANAC, Procon ou na Justiça.
Perguntas frequentes sobre o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB)
O que é o RIB e para que serve?
O RIB é o Registro de Irregularidade de Bagagem, um documento oficial emitido pelas companhias aéreas para formalizar problemas relacionados à bagagem, como extravio, dano ou atraso na devolução. Ele é indispensável para iniciar o processo de resolução do problema.
Onde posso registrar o RIB?
O RIB deve ser registrado no balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto. Caso não seja possível, o registro pode ser feito pelos canais de atendimento da empresa.
Preciso do RIB para pedir indenização?
Sim. O RIB é uma prova essencial para reivindicar indenizações ou reparações, pois documenta oficialmente o problema com a bagagem.
Qual o prazo para registrar o RIB?
- 7 dias: Para casos de dano na bagagem.
- 15 dias: Para casos de extravio ou atraso na devolução.
O que fazer se a companhia aérea não resolver o problema?
Se a companhia não resolver o problema dentro do prazo legal, você pode registrar uma reclamação na ANAC, acionar o Procon ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível.
A companhia aérea é obrigada a pagar pelos meus gastos enquanto a bagagem está extraviada?
Sim. A companhia deve reembolsar despesas emergenciais realizadas enquanto o passageiro estiver sem a bagagem. Guarde os recibos para apresentar à empresa.
Posso registrar o RIB online?
Algumas companhias aéreas permitem o registro do RIB por meio de seus sites ou aplicativos. Verifique essa possibilidade caso não consiga fazer o registro presencialmente.
Conclusão
O Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) é um documento indispensável para formalizar problemas relacionados à bagagem e garantir os direitos do passageiro. Preenchê-lo imediatamente após constatar o problema e seguir os procedimentos indicados são passos essenciais para resolver a questão de forma rápida e eficiente. Caso os direitos do passageiro não sejam respeitados, é importante buscar ajuda junto aos órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça.
