A fiscalização de velocidade é uma das formas mais utilizadas para garantir a segurança no trânsito. Os radares eletrônicos são ferramentas essenciais para detectar veículos que excedem os limites estabelecidos nas vias. Neste artigo, exploraremos como funciona a aplicação de multas por excesso de velocidade, qual é o valor para diferentes níveis de infração em uma via com limite de 60 km/h e o que o motorista pode fazer ao ser autuado.
A importância dos limites de velocidade
Os limites de velocidade têm como objetivo proteger a vida de motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. Eles são determinados com base em estudos técnicos que levam em conta fatores como:
- Condições da via
- Densidade do tráfego
- Presença de pedestres
- Risco de acidentes em áreas urbanas e rodovias
Respeitar os limites de velocidade é essencial para reduzir o número de acidentes e garantir um trânsito mais seguro.
Multas por excesso de velocidade: categorias e valores
De acordo com o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por excesso de velocidade são divididas em três categorias, com penalidades específicas para cada uma delas:
- Até 20% acima do limite permitido
- Entre 20% e 50% acima do limite permitido
- Acima de 50% do limite permitido
Essas categorias levam em consideração o nível de risco associado ao excesso de velocidade. Vamos detalhar cada uma delas no caso de uma via com limite de 60 km/h.
Multa por excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido
Quando a velocidade registrada pelo radar está até 20% acima do limite permitido, a infração é considerada média. No caso de uma via com limite de 60 km/h, isso significa velocidades entre 61 km/h e 72 km/h.
- Valor da multa: R$ 130,16
- Pontos na CNH: 4 pontos
Embora seja uma infração de menor gravidade, ela ainda pode impactar o histórico do condutor, especialmente se houver acúmulo de pontos na carteira.
Multa por excesso de velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido
Velocidades entre 20% e 50% acima do limite permitido são classificadas como infração grave. Para uma via com limite de 60 km/h, isso corresponde a velocidades entre 73 km/h e 90 km/h.
- Valor da multa: R$ 195,23
- Pontos na CNH: 5 pontos
Esse tipo de infração é mais severo, refletindo o aumento no risco de acidentes devido à velocidade elevada. Além disso, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo do histórico do condutor.
Multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido
Quando a velocidade registrada ultrapassa 50% do limite permitido, a infração é considerada gravíssima autossuspensiva. Para uma via de 60 km/h, isso ocorre quando o veículo trafega a 91 km/h ou mais.
- Valor da multa: R$ 880,41 (multiplicado por 3, totalizando R$ 2.640,00)
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Suspensão da CNH: De 2 a 8 meses
Esse tipo de infração demonstra um comportamento altamente perigoso, com grande potencial de causar acidentes graves ou fatais. A suspensão da CNH ocorre automaticamente, independentemente do número de pontos acumulados.
Como os radares registram a velocidade
Os radares eletrônicos são equipamentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para fiscalizar o cumprimento dos limites de velocidade. Eles podem ser fixos, móveis ou portáteis, e operam com precisão para identificar veículos que excedem a velocidade permitida.
Tolerância dos radares
De acordo com a Resolução 798/2020 do CONTRAN, os radares têm uma margem de tolerância de 7 km/h para velocidades abaixo de 100 km/h. Para velocidades acima de 100 km/h, a margem de tolerância é de 7% da velocidade registrada.
Por exemplo, se você trafega a 67 km/h em uma via com limite de 60 km/h, a velocidade considerada será de 60 km/h, e não haverá multa. No entanto, se trafegar a 68 km/h ou mais, será considerado excesso de velocidade.
Limites de pontos na CNH
Desde abril de 2021, os limites de pontos na CNH foram ajustados, levando em conta o número de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses:
- 20 pontos: Se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: Se houver 1 infração gravíssima.
- 40 pontos: Se não houver infrações gravíssimas.
Esses limites são importantes para determinar a possibilidade de suspensão do direito de dirigir, além das penalidades específicas por excesso de velocidade.
O que fazer ao receber uma multa por excesso de velocidade
Receber uma multa de radar pode ser frustrante, mas é importante lidar com a situação de forma proativa. Veja o que você deve fazer:
- Verifique a notificação
Ao receber a notificação, confira os dados do auto de infração, como local, data, hora e velocidade registrada. Qualquer erro pode ser motivo para contestação. - Pague a multa no prazo
O pagamento antecipado, dentro do prazo indicado, pode garantir um desconto de até 40%, caso realizado pelo aplicativo ou site do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). - Recorra, se necessário
Se houver erros ou inconsistências na autuação, você pode apresentar recurso nas seguintes etapas:- Defesa prévia
- Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)
- Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito)
Como recorrer de uma multa de radar
Recorrer é um direito do condutor e pode ser feito mesmo após o pagamento da multa. Aqui estão os passos principais:
Defesa prévia
Na defesa prévia, você pode apontar erros formais no auto de infração, como inconsistências no local, data ou velocidade registrada. Se a defesa for acolhida, a autuação será cancelada.
Recurso em primeira instância
Caso a defesa prévia seja rejeitada, o próximo passo é apresentar recurso à JARI. É importante incluir provas, como fotos ou documentos que demonstrem irregularidades na sinalização ou no funcionamento do radar.
Recurso em segunda instância
Se o recurso à JARI for negado, o condutor pode recorrer ao CETRAN. Nesta etapa, é essencial reforçar os argumentos apresentados anteriormente e, se possível, apresentar novos elementos para embasar sua defesa.
Perguntas e respostas
Passei a 70 km/h em radar com limite de 60 km/h. Qual o valor da multa?
A velocidade de 70 km/h está dentro da faixa de até 20% acima do limite, resultando em uma multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
O que acontece se eu trafegar a 95 km/h em uma via de 60 km/h?
Você será enquadrado na faixa de acima de 50% do limite permitido, com multa gravíssima de R$ 2.640,00 e suspensão automática da CNH.
É possível recorrer de uma multa de radar?
Sim, o recurso pode ser apresentado em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN. Apresentar provas e apontar erros na autuação aumenta suas chances de sucesso.
O pagamento da multa cancela os pontos na CNH?
Não. O pagamento quita a dívida financeira, mas os pontos permanecem na CNH, a menos que o recurso seja aceito.
O que é a tolerância de 7 km/h nos radares?
A tolerância de 7 km/h é aplicada para velocidades abaixo de 100 km/h. Para velocidades acima de 100 km/h, a tolerância é de 7% da velocidade registrada.
Conclusão
As multas por excesso de velocidade são uma realidade nas vias brasileiras, especialmente com o uso de radares para fiscalizar o cumprimento das normas. Em uma via com limite de 60 km/h, o valor da multa depende da gravidade da infração e pode variar de R$ 130,16 a R$ 2.640,00. É essencial que os motoristas conheçam as regras e, em caso de autuação, revisem a notificação para identificar possíveis erros. Recorrer é um direito, mas o mais importante é adotar uma condução responsável para evitar multas e, principalmente, garantir a segurança de todos no trânsito.
