As lombadas eletrônicas são instrumentos amplamente utilizados nas vias urbanas e rodovias para promover a redução de velocidade em áreas de risco ou com grande circulação de pedestres. O limite de velocidade geralmente é indicado em placas de sinalização próximas à lombada, sendo comum o limite de 50 km/h em várias regiões.
Neste artigo, explicaremos o que acontece quando um veículo ultrapassa o limite de 50 km/h em uma lombada eletrônica, quais são os valores das multas aplicadas e como lidar com as penalidades impostas.
O que é uma lombada eletrônica?
A lombada eletrônica é um dispositivo de fiscalização eletrônica que controla a velocidade dos veículos em determinados trechos de vias. Diferentemente dos radares tradicionais, as lombadas eletrônicas são instaladas em locais onde a redução de velocidade é imprescindível para a segurança, como:
- Áreas próximas a escolas
- Trechos com alto fluxo de pedestres
- Pontes ou viadutos com curvas acentuadas
- Interseções perigosas
A principal função da lombada eletrônica é garantir que os motoristas respeitem os limites de velocidade nesses pontos, contribuindo para a redução de acidentes e para um trânsito mais seguro.
Qual é o limite de velocidade em uma lombada eletrônica?
O limite de velocidade em lombadas eletrônicas varia conforme a via, mas em áreas urbanas é comum encontrar o limite de 50 km/h. Esse limite é estabelecido com base em estudos técnicos realizados pelas autoridades de trânsito, que levam em consideração fatores como o fluxo de veículos, o número de pedestres e a visibilidade no local.
O motorista deve estar atento à sinalização que antecede a lombada eletrônica. As placas informam o limite de velocidade e avisam sobre a fiscalização eletrônica à frente, permitindo que o condutor ajuste a velocidade do veículo de forma segura.
Como funciona a aplicação de multas em lombadas eletrônicas?
As lombadas eletrônicas funcionam 24 horas por dia e registram automaticamente as infrações de velocidade. Quando um veículo ultrapassa o limite permitido, os sensores instalados no dispositivo medem a velocidade e registram a placa do veículo.
Após o registro da infração, o auto de infração é enviado ao órgão de trânsito responsável, que notifica o proprietário do veículo. A notificação detalha as informações sobre a infração, como:
- Data e hora do ocorrido
- Velocidade registrada
- Limite de velocidade no local
- Valor da multa correspondente
Multa por excesso de velocidade em lombadas eletrônicas
De acordo com o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por excesso de velocidade são classificadas em três categorias, com valores e penalidades diferentes. Vamos analisar como essas categorias se aplicam em lombadas eletrônicas com limite de 50 km/h.
Excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido
- Velocidade registrada: Entre 51 km/h e 60 km/h
- Classificação: Infração média
- Pontos na CNH: 4 pontos
- Valor da multa: R$ 130,16
Nessa categoria, a infração é considerada de menor gravidade, mas ainda assim gera impacto financeiro e administrativo para o condutor.
Excesso de velocidade de 20% a 50% acima do limite permitido
- Velocidade registrada: Entre 61 km/h e 75 km/h
- Classificação: Infração grave
- Pontos na CNH: 5 pontos
- Valor da multa: R$ 195,23
Infrações graves, como esta, representam um risco maior para a segurança no trânsito e têm consequências mais severas.
Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido
- Velocidade registrada: 76 km/h ou mais
- Classificação: Infração gravíssima autossuspensiva
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Valor da multa: R$ 880,41 (multiplicado por 3, totalizando R$ 2.640,00)
- Suspensão da CNH: De 2 a 8 meses
Essa infração demonstra um desrespeito significativo às normas de trânsito e é tratada com rigor pela legislação. Além da multa elevada, o condutor terá sua CNH suspensa automaticamente.
Margem de tolerância nas lombadas eletrônicas
As lombadas eletrônicas possuem uma margem de tolerância para compensar possíveis imprecisões nos equipamentos e garantir que penalidades injustas não sejam aplicadas. Conforme a Resolução 798/2020 do CONTRAN, a tolerância é de:
- 7 km/h para velocidades até 100 km/h
- 7% da velocidade registrada para velocidades acima de 100 km/h
Por exemplo, em uma lombada eletrônica com limite de 50 km/h, velocidades de até 57 km/h (considerando a tolerância de 7 km/h) não resultam em multa. No entanto, velocidades acima desse valor são autuadas conforme as categorias descritas.
Como recorrer de uma multa em lombada eletrônica?
Recorrer de uma multa é um direito do condutor, especialmente se houver dúvidas ou inconsistências na aplicação da penalidade. O processo de recurso é dividido em três etapas:
Defesa prévia
Na defesa prévia, o condutor pode apontar falhas formais no auto de infração, como:
- Erros no registro da placa do veículo
- Inconsistências na velocidade registrada
- Ausência ou inadequação da sinalização no local
Se a defesa prévia for acolhida, a multa será cancelada antes mesmo da aplicação da penalidade.
Recurso em primeira instância
Se a defesa prévia for indeferida, o próximo passo é apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa etapa, é importante apresentar argumentos bem fundamentados e provas que sustentem a contestação.
Recurso em segunda instância
Caso o recurso na JARI também seja negado, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). A decisão do CETRAN é definitiva no âmbito administrativo.
Como evitar multas em lombadas eletrônicas?
- Esteja atento à sinalização: Observe as placas que indicam o limite de velocidade e a presença da lombada eletrônica.
- Reduza a velocidade com antecedência: Evite freadas bruscas ao se aproximar da lombada.
- Utilize aplicativos de navegação: Muitos aplicativos alertam sobre a presença de lombadas eletrônicas.
- Adote uma condução defensiva: Mantenha uma velocidade constante e dentro do limite permitido.
Perguntas e respostas
Passei a 55 km/h em uma lombada eletrônica com limite de 50 km/h. Serei multado?
Não. Velocidades de até 57 km/h (considerando a tolerância de 7 km/h) não geram multa.
Qual é o valor da multa por passar a 65 km/h em uma lombada eletrônica de 50 km/h?
Nesse caso, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
As lombadas eletrônicas funcionam à noite?
Sim, as lombadas eletrônicas operam 24 horas por dia, independentemente do horário.
Como recorrer de uma multa em lombada eletrônica?
Você pode apresentar defesa prévia, recurso à JARI e, se necessário, ao CETRAN. Argumentos técnicos e provas aumentam suas chances de sucesso.
O pagamento da multa remove os pontos da CNH?
Não. O pagamento quita a dívida financeira, mas os pontos permanecem na CNH, a menos que o recurso seja aceito.
Conclusão
A multa em lombada eletrônica com limite de 50 km/h é aplicada com base na velocidade registrada e na gravidade da infração, podendo variar de R$ 130,16 a R$ 2.640,00. Respeitar os limites de velocidade é fundamental para evitar penalidades e, principalmente, para garantir a segurança no trânsito. Caso seja autuado, o condutor tem o direito de recorrer e contestar a multa, desde que identifique inconsistências ou erros no processo. A adoção de uma condução consciente e preventiva é o melhor caminho para um trânsito mais seguro e sem surpresas desagradáveis.
