Semob multas

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conhecida como Semob, é o órgão responsável por organizar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao trânsito nas vias urbanas dos municípios. Entre suas funções está a aplicação de multas por infrações cometidas por condutores que descumprem a legislação de trânsito. Essas multas variam de acordo com a gravidade da conduta, e o processo envolve fiscalização, autuação, notificação e possibilidade de defesa por parte do condutor.

O que é a Semob

A Semob é uma secretaria municipal que cuida de questões relacionadas à mobilidade urbana, transporte coletivo, planejamento viário, implantação de ciclovias, gestão de semáforos e, principalmente, do trânsito. Cada cidade tem sua própria estrutura e regulamentação, mas todas as Semobs atuam com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual confere autonomia aos municípios para gerenciar o trânsito local. A atuação inclui educação para o trânsito, sinalização, operação e fiscalização.

Quais multas podem ser aplicadas pela Semob

A Semob é responsável por fiscalizar e autuar diversas infrações de trânsito cometidas dentro do perímetro urbano. Dentre as principais infrações que geram multas aplicadas por esse órgão estão:

• Estacionar em local proibido, como calçadas, faixas de pedestres, esquinas ou garagens;
• Avançar sinal vermelho;
• Excesso de velocidade em vias urbanas;
• Deixar de usar o cinto de segurança;
• Conduzir veículo utilizando celular;
• Trafegar em faixa exclusiva para ônibus;
• Parar em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência sem credencial.

Essas infrações são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, com valores e pontuações diferentes na CNH do condutor.

Como consultar multas aplicadas pela Semob

A consulta das multas pode ser feita de forma simples. Em geral, o município disponibiliza um portal online para que os condutores verifiquem se há multas vinculadas ao seu veículo. Para isso, normalmente são solicitados o número da placa e o Renavam. Além do portal, também é possível obter informações nos postos de atendimento da própria Semob. A consulta permite verificar o tipo da infração, data, local, valor e status da penalidade (paga ou não paga).

Como pagar multas da Semob

Após a consulta da multa, é possível emitir um boleto para pagamento. Esse boleto pode ser quitado em bancos, casas lotéricas ou via internet banking, a depender do convênio local. Algumas cidades oferecem desconto de até 40% para quem realiza o pagamento antecipado, dentro de prazo previsto e sem apresentar recurso. Em geral, o desconto segue os parâmetros do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), um sistema nacional de gerenciamento de multas.

Como recorrer de multas da Semob

O condutor autuado tem o direito de apresentar defesa contra a multa recebida. O processo ocorre em três etapas:

1. Defesa prévia: é apresentada antes da imposição da penalidade. Deve conter argumentos e, se possível, provas como fotos, documentos e testemunhas;
2. Recurso em primeira instância: se a defesa prévia for indeferida, o condutor pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações);
3. Recurso em segunda instância: caso a decisão da JARI também seja negativa, é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito).

Cada fase possui prazos que devem ser rigorosamente respeitados. A apresentação do recurso pode ser feita pessoalmente, por correio ou, em alguns casos, pela internet, a depender das ferramentas oferecidas pelo município.

Indicação de condutor

Quando o proprietário do veículo não for o condutor que cometeu a infração, é possível indicar quem de fato dirigia. A indicação é feita por meio de formulário próprio, acompanhado da assinatura de ambas as partes e das cópias da CNH do condutor indicado e do proprietário. Essa medida transfere os pontos da CNH de forma correta, evitando penalizações indevidas para quem não cometeu a infração.

Consequências do não pagamento da multa

O não pagamento das multas aplicadas pela Semob pode gerar diversos problemas ao condutor e ao proprietário do veículo. Entre os principais estão:

• Impedimento de licenciar o veículo no ano seguinte;
• Inclusão do débito em dívida ativa;
• Cobrança judicial por parte do município;
• Encargos financeiros, como juros e multa adicional;
• Apreensão do veículo em fiscalizações futuras.

Portanto, manter as multas quitadas evita transtornos e garante a regularidade da documentação veicular.

Atribuições complementares da Semob

Além da aplicação de multas, a Semob é responsável por várias atividades relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana, como:

• Sinalização viária e instalação de semáforos;
• Autorização para circulação de transporte escolar e veículos de carga;
• Emissão de credenciais para estacionamento de idosos e PCDs;
• Planejamento e implantação de faixas exclusivas;
• Educação para o trânsito com campanhas e programas nas escolas.

Essas ações visam tornar o trânsito mais seguro, acessível e eficiente para todos os cidadãos.

Perguntas e respostas

1. A Semob pode aplicar multa de excesso de velocidade?
Sim, se o excesso ocorrer dentro da jurisdição municipal e a via for monitorada pela prefeitura.

2. Onde posso consultar se tenho multas da Semob?
No site da própria Semob do seu município ou presencialmente em postos de atendimento.

3. Qual é o prazo para apresentar defesa?
O prazo vem especificado na notificação de autuação. Geralmente varia entre 15 e 30 dias.

4. Posso pagar a multa com desconto?
Sim, se aderir ao pagamento antecipado, respeitando os prazos e condições estabelecidos pela prefeitura.

5. A multa não paga impede o licenciamento do veículo?
Sim, é obrigatório quitar todas as dívidas para licenciar o carro.

6. Multas da Semob aparecem no site do Detran?
Nem sempre. Algumas multas municipais só estão disponíveis nos sistemas da própria prefeitura.

Conclusão

As multas aplicadas pela Semob têm um papel fundamental na organização do trânsito e na promoção da segurança viária. Compreender os procedimentos de consulta, pagamento e recurso é essencial para qualquer condutor. Além de evitar penalidades, estar em dia com as obrigações legais permite o pleno exercício do direito de dirigir e contribui para um trânsito mais seguro e justo para todos os usuários das vias urbanas.