Como quitar multas de trânsito

Para quitar multas de trânsito, o proprietário do veículo deve consultar os débitos pendentes junto ao órgão de trânsito responsável, acessar o sistema de pagamento disponível (site do Detran, aplicativo, banco autorizado ou presencialmente), gerar o boleto da multa e realizar o pagamento dentro do prazo estipulado. Em muitos estados, é possível parcelar o valor da multa no cartão de crédito ou obter desconto pagando antecipadamente.

Quitar as multas é essencial para manter a regularidade do veículo, evitar restrições no licenciamento, impedir o acúmulo de pontos na CNH e evitar que a dívida vá para protesto ou inscrição em dívida ativa. Neste artigo, você vai aprender em detalhes como funciona o processo de quitação de multas de trânsito, quais os métodos disponíveis, como obter desconto, como parcelar, e o que acontece se você não pagar. Explicaremos passo a passo, com exemplos práticos, tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é uma multa de trânsito

Multa de trânsito é uma penalidade administrativa imposta ao condutor ou proprietário de um veículo por descumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. A multa vem acompanhada de um valor em dinheiro e, em muitos casos, da adição de pontos à CNH do condutor infrator.

A cobrança é feita pelo órgão autuador (DETRAN, PRF, DER, SMTT ou outros) e o valor arrecadado é destinado a fundos de segurança e educação no trânsito. A multa pode ser aplicada por diversas infrações, como excesso de velocidade, avanço de sinal, dirigir sem cinto, estacionamento irregular, entre outras.

Consulta de multas pendentes

O primeiro passo para quitar uma multa é saber quais estão pendentes. A consulta pode ser feita de várias formas:

• Pelo site do Detran do seu estado

• Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT)

• Pelo portal do Governo Federal

• Em bancos conveniados

• Pessoalmente no Detran, Ciretran ou postos de atendimento

Na consulta, você terá acesso a:

• Número do auto de infração

• Data da infração

• Local e descrição da infração

• Valor da multa

• Situação da notificação e do recurso (se houver)

• Prazo para pagamento com desconto ou valor integral

Essa etapa é fundamental para organizar os pagamentos e evitar surpresas futuras, como a impossibilidade de licenciar o veículo ou bloqueios na CNH.

Como emitir o boleto da multa

Depois de consultar os débitos, é preciso emitir o boleto da multa. Isso pode ser feito:

• Pelo site do Detran, selecionando a opção “Emissão de guia de pagamento”

• Por meio do app CDT, que permite gerar boletos diretamente no celular

• Presencialmente nos postos de atendimento

• Em caixas eletrônicos ou aplicativos de bancos parceiros, em alguns estados

O boleto é chamado de DAE (Documento de Arrecadação Estadual) ou GRM (Guia de Recolhimento de Multa), dependendo do estado. Com esse documento em mãos, é possível pagar nos canais autorizados.

Onde pagar as multas

O pagamento da multa pode ser feito nos seguintes locais:

• Internet banking

• Aplicativos de bancos conveniados (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, etc.)

• Casas lotéricas (para guias da Caixa)

• Agências bancárias

• Terminais de autoatendimento

• Em postos físicos do Detran com opção de pagamento

É importante respeitar a data de vencimento para evitar juros e a perda de descontos.

Pagamento com desconto

O Código de Trânsito Brasileiro permite desconto de até 40% no valor da multa, desde que sejam observadas as seguintes condições:

• A infração não tenha sido contestada

• O pagamento ocorra dentro do prazo estipulado na notificação

• A adesão ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) esteja ativa

Ao aderir ao SNE por meio do aplicativo CDT, o condutor abre mão do direito de recorrer, mas pode obter até 40% de abatimento no valor da multa. Se preferir recorrer, o desconto é de 20% se o pagamento for feito até a data de vencimento.

Como aderir ao desconto pelo SNE

O SNE é o Sistema de Notificação Eletrônica que permite receber multas diretamente no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Para aderir:

1. Baixe o app CDT no celular

2. Faça login com sua conta gov.br

3. Cadastre o veículo na seção “Veículos”

4. Aceite os termos de adesão ao SNE

5. Aguarde a atualização do sistema com as multas disponíveis

Ao visualizar a multa, o próprio app informa se o desconto está disponível e o valor atualizado com abatimento. Basta gerar o boleto e realizar o pagamento.

Como parcelar multas de trânsito

O parcelamento de multas é permitido em diversos estados e pode ser feito por:

• Empresas credenciadas ao Detran para intermediar o parcelamento com cartão de crédito

• Diretamente em sites de empresas parceiras indicadas pelos Detrans

• Pessoalmente em alguns postos com atendimento presencial

Regras comuns para o parcelamento:

• Parcelamento mínimo de R$ 100 por parcela

• Pode ser dividido em até 12 vezes

• Aceita cartões de crédito de diversas bandeiras

• Há cobrança de juros, que variam de acordo com a operadora

Mesmo com juros, o parcelamento pode ser uma alternativa viável para quem não consegue quitar todas as multas de uma vez e precisa regularizar o veículo para transferência, licenciamento ou vistoria.

Quitar multa com veículo em nome de outra pessoa

Se o veículo estiver em nome de outra pessoa, é possível quitar a multa desde que você tenha o número do RENAVAM e acesse a guia de pagamento pelo Detran. No entanto, os pontos referentes à infração serão atribuídos ao condutor que não se identificou ou, na ausência de identificação, ao proprietário.

É importante lembrar que, mesmo pagando a multa, os pontos continuarão sendo computados se não houver indicação do real condutor.

Como identificar o condutor infrator

Em caso de multa por infração cometida por outro motorista, o proprietário pode indicar o condutor responsável dentro do prazo estipulado na notificação.

Esse procedimento é feito:

• Pelo site do Detran ou aplicativo CDT

• Com envio do formulário de indicação e cópias da CNH e documentos do veículo

• Assinado por ambas as partes

A indicação transfere os pontos da infração para o condutor que realmente dirigia o veículo, sem afetar o prontuário do proprietário.

O que acontece se não quitar a multa

Deixar de pagar uma multa de trânsito pode acarretar uma série de consequências administrativas e financeiras, como:

• Impossibilidade de licenciar o veículo

• Bloqueio na transferência de propriedade

• Acréscimos de juros e correção monetária

• Inscrição em dívida ativa do estado

• Protesto em cartório

• Inclusão do CPF/CNPJ em órgãos de proteção ao crédito

Além disso, a infração continuará pendente no sistema, impactando o histórico do condutor e a pontuação na CNH.

Posso pagar uma multa vencida?

Sim. Multas vencidas podem ser pagas normalmente, porém com o valor corrigido por juros e sem direito ao desconto previsto para pagamento antecipado. A guia de pagamento deve ser atualizada com os valores reajustados no site do Detran.

Como saber se a multa foi quitada

Após o pagamento da multa, o sistema do Detran pode levar de 24 a 72 horas úteis para registrar a quitação. Para verificar:

• Acesse o site do Detran com o número do RENAVAM

• Consulte o histórico de débitos

• Verifique se a multa consta como “paga” ou “regularizada”

Caso o pagamento tenha sido feito corretamente e o débito continue aparecendo após esse prazo, é recomendável apresentar o comprovante de pagamento ao órgão de trânsito.

Existe diferença entre multa municipal, estadual e federal?

Sim. As multas podem ser aplicadas por diferentes esferas de fiscalização, como:

• Municipal: infrações cometidas em vias urbanas, fiscalizadas por órgãos como a CET ou a SMTT

• Estadual: infrações em rodovias estaduais ou por órgãos como o DER e o DETRAN

• Federal: infrações em rodovias federais, geralmente aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Cada órgão possui sua própria base de dados e pode ter procedimentos diferentes para consulta e pagamento das multas. Por isso, é comum o condutor precisar acessar diferentes plataformas para quitar todas as pendências.

Como regularizar o veículo após quitar as multas

Após quitar todas as multas pendentes, o veículo pode ser regularizado para:

• Realizar o licenciamento anual

• Fazer a transferência de propriedade

• Passar por vistoria ou inspeção

• Renovar o CRLV (documento de circulação)

Sem a quitação das multas, esses serviços ficam bloqueados, e o veículo pode ser considerado irregular.

Quitar multa de veículo vendido

Se você vendeu o veículo, mas a transferência não foi efetivada, ainda pode ser responsabilizado por multas aplicadas. Nesse caso:

• Verifique se a infração ocorreu antes da data da venda

• Se sim, você ainda é o responsável e deve pagar ou recorrer

• Caso a infração tenha ocorrido após a venda, use o recibo de compra e venda (CRV) para contestar a responsabilidade

É sempre recomendável preencher e registrar a comunicação de venda no Detran no momento da entrega do veículo ao comprador.

Perguntas e respostas

Como consultar minhas multas de trânsito?
Você pode consultar no site do Detran do seu estado, pelo app da Carteira Digital de Trânsito ou pessoalmente nos postos de atendimento.

Posso pagar uma multa com cartão de crédito?
Sim, em muitos estados é possível parcelar e pagar com cartão por meio de empresas credenciadas.

Recebo desconto se pagar a multa antes do vencimento?
Sim. Pagando até a data de vencimento, o desconto é de 20%. Se aderir ao SNE e não recorrer, pode obter até 40%.

Preciso indicar o condutor para transferir os pontos?
Sim. Se outro motorista cometeu a infração, você deve preencher o formulário de indicação no prazo.

Posso pagar uma multa vencida?
Sim. Basta atualizar a guia no site do Detran e efetuar o pagamento com os valores corrigidos.

Posso licenciar meu veículo com multas em aberto?
Não. Todas as multas devem estar quitadas para realizar o licenciamento anual.

Quantas vezes posso parcelar uma multa?
Depende da operadora de cartão, mas normalmente é possível parcelar em até 12 vezes, com valor mínimo de parcela.

O pagamento de multa remove os pontos da CNH?
Não. O pagamento quita o valor devido, mas os pontos permanecem no prontuário, a menos que o condutor seja indicado ou a multa seja anulada.

Quem é responsável pela multa após vender o veículo?
O responsável é o proprietário registrado. Por isso, sempre comunique a venda ao Detran.

Como saber se a multa foi quitada?
Consulte no site do Detran com o número do RENAVAM. O sistema mostra a situação atualizada após o processamento do pagamento.

Conclusão

Quitar multas de trânsito é um procedimento que exige atenção aos prazos, canais corretos de pagamento e, quando necessário, busca por descontos ou parcelamento. Consultar regularmente a situação do veículo e da CNH ajuda a evitar problemas como bloqueios no licenciamento, inscrição em dívida ativa e protestos em cartório.

Ao seguir o passo a passo para consulta, emissão de boleto, pagamento com desconto ou parcelamento, o condutor garante a regularidade do seu veículo e evita complicações administrativas. Lembre-se: dirigir com multas em aberto pode sair muito mais caro do que resolver a pendência com antecedência. Manter a documentação em dia é um compromisso com a segurança no trânsito e com a própria tranquilidade.