O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal brasileiro, que se aplica…
Com o avanço da tecnologia, os crimes virtuais estão se tornando cada vez mais comuns. O ambiente digital proporciona inúmeras…
Quando uma pessoa é intimada a comparecer em uma delegacia, especialmente em uma delegacia especializada como a Delegacia de Repressão…
Quando uma pessoa é convocada para prestar esclarecimentos na delegacia, seja como testemunha, vítima ou investigado, é essencial entender os…
A prescrição no direito penal é um instituto fundamental que limita o poder punitivo do Estado, estabelecendo prazos para a…
A prescrição de crimes é um tema complexo no direito penal brasileiro e suscita muitas dúvidas, principalmente quando o réu…
O conceito de prescrição penal desempenha um papel crucial no sistema jurídico brasileiro, pois delimita o tempo que o Estado…
A inimputabilidade é um conceito central no direito penal, pois refere-se à ausência de responsabilidade penal de certos indivíduos em…
A isenção de Imposto de Renda para pensionistas que são portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação…
A isenção de Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Ela…