Como Ocorre a Prescrição Depois de Transitar em Julgado a Sentença Final Condenatória?

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A prescrição no direito penal é um instituto fundamental que limita o poder punitivo do Estado, estabelecendo prazos para a…

Foragido prescreve crime? Entenda a prescrição e as implicações da fuga

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A prescrição de crimes é um tema complexo no direito penal brasileiro e suscita muitas dúvidas, principalmente quando o réu…

O Prazo de Prescrição de um Crime

2 meses ago

O conceito de prescrição penal desempenha um papel crucial no sistema jurídico brasileiro, pois delimita o tempo que o Estado…

Quem São os Inimputáveis Perante a Lei?

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A inimputabilidade é um conceito central no direito penal, pois refere-se à ausência de responsabilidade penal de certos indivíduos em…

Solicitação de reconsideração de retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista no RS

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A isenção de Imposto de Renda para pensionistas que são portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação…

O que Fazer se o Pedido de Restituição Retroativa do IR por Doença Grave For Negado?

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A isenção de Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Ela…

Quanto Tempo para Receber o Retroativo do Imposto de Renda por Doença Grave?

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A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira, e a…

Como Pedir Restituição de Imposto de Renda Retroativo por Doença Grave

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A restituição do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. A…

Como Consultar o Retroativo do Imposto de Renda: Um Guia Completo

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O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais importantes no Brasil e deve ser declarado anualmente pelos contribuintes.…

Como é Calculado o Valor Retroativo de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave?

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A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito assegurado pela legislação tributária brasileira, destinado…