Débora Cunha Mautone

Este perfil reúne as assinaturas de Débora Cunha Mautone encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Tributário e em Ciências Penais pela Universidade Anhaguera-Uniderp

Fonte no acervo: O efeito repristinatório no reconhecimento da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção.

Artigos publicados

• O efeito repristinatório no reconhecimento da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção

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