CID M79: Direito à Aposentadoria?

O CID M79 refere-se a um código utilizado na Classificação Internacional de Doenças para diagnosticar distúrbios do movimento que afetam o controle motor do corpo. Pessoas diagnosticadas com essa condição enfrentam dificuldades como tremores involuntários e espasmos musculares, o que pode interferir nas atividades cotidianas e, por consequência, no desempenho de funções profissionais. No âmbito jurídico, surge a dúvida se indivíduos com o CID M79 têm direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Este artigo visa esclarecer as possibilidades de acesso a benefícios, os requisitos necessários e o processo para obter esses direitos.

O que é o CID M79?

O CID M79 é um código da Classificação Internacional de Doenças utilizado para identificar distúrbios do movimento de origem desconhecida, mas que prejudicam a coordenação motora do corpo. Os sintomas podem incluir tremores, espasmos e contrações involuntárias dos músculos, tornando atividades como escrever, caminhar ou segurar objetos difíceis ou impossíveis. A gravidade da condição varia, com alguns indivíduos experimentando sintomas mais leves e outros enfrentando sérias limitações em sua capacidade de viver de forma independente e exercer atividades profissionais.

Esta condição pode impactar diretamente a capacidade de trabalho, levando muitas pessoas afetadas a questionar seus direitos em relação aos benefícios previdenciários disponíveis, como a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

Direito à Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado a segurados do INSS que, devido a problemas de saúde, estão permanentemente incapazes de realizar qualquer atividade remunerada. No caso do CID M79, a concessão desse benefício depende da gravidade da doença e da sua capacidade de limitar as funções diárias do trabalhador.

Para solicitar esse benefício, o segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a gravidade da doença e determinará se a incapacidade é permanente. Caso o médico do INSS ateste que a condição do trabalhador impede o exercício de qualquer função profissional, o benefício será concedido. É importante observar que o trabalhador precisa ter contribuído ao INSS durante o período exigido para ter direito à aposentadoria por invalidez.

Perícia Médica do INSS

A perícia médica do INSS é uma etapa essencial para a solicitação da aposentadoria por invalidez. Durante a perícia, o médico do INSS avaliará como os sintomas do CID M79 afetam a capacidade do trabalhador de exercer suas atividades laborais. Se a incapacidade for considerada total e permanente, o trabalhador terá direito ao benefício. Caso contrário, o INSS pode realizar novas avaliações periódicas e suspender o benefício se a incapacidade for temporária.

Em casos de incapacidade parcial ou temporária, o trabalhador pode ser elegível para o auxílio-doença enquanto se recupera ou aguarda uma reavaliação.

Auxílio-Doença para Pacientes com CID M79

O auxílio-doença é destinado aos trabalhadores que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma condição de saúde. Para os pacientes com CID M79, o auxílio-doença pode ser solicitado quando os sintomas, como tremores e espasmos, interferem no desempenho das atividades profissionais, mas não resultam em incapacidade permanente.

Para solicitar o benefício, o trabalhador deve apresentar um laudo médico detalhado e passar por uma nova perícia médica do INSS. Caso o benefício seja negado, o trabalhador pode recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou informações que comprovem a gravidade de sua condição.

A Importância da Documentação Médica

A documentação médica é fundamental para garantir o acesso aos benefícios do INSS. Para pessoas com o diagnóstico de CID M79, é essencial fornecer um histórico detalhado dos sintomas, exames realizados e tratamentos realizados. Quanto mais completa for a documentação, maior será a chance de obter o benefício.

Em caso de negativa de benefícios, a assistência jurídica pode ser crucial para ajudar o trabalhador a reunir documentos adicionais e interpor recursos administrativos ou judiciais para contestar a decisão do INSS.

Aposentadoria Especial

Além da aposentadoria por invalidez, trabalhadores expostos a riscos à saúde, como produtos químicos, radiação ou condições extremas de trabalho, podem ter direito à aposentadoria especial. Embora o CID M79 não seja tipicamente relacionado a agentes nocivos, trabalhadores diagnosticados com esse distúrbio podem ser elegíveis para esse benefício, desde que comprovem que suas funções laborais contribuíram para o agravamento da condição.

Para obter a aposentadoria especial, o trabalhador precisa demonstrar o vínculo entre a exposição ao ambiente de trabalho e o desenvolvimento ou agravamento da condição de saúde.

Garantindo o Direito ao Benefício

A assistência jurídica especializada pode ser fundamental para quem busca garantir seus direitos relacionados ao CID M79. Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é uma medida importante para ajudar o trabalhador a reunir a documentação necessária e garantir que a perícia médica seja realizada corretamente.

O advogado também pode auxiliar na interposição de recursos e na contestação de decisões do INSS, principalmente em casos de negativas ou quando há erros nas avaliações realizadas.

Conclusão

O diagnóstico de CID M79 pode afetar severamente a capacidade de um trabalhador em exercer suas funções, mas a legislação brasileira garante acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e, em alguns casos, aposentadoria especial. Para garantir esses direitos, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica que ateste a gravidade da condição e que comprove sua incapacidade para o trabalho.

A consultoria jurídica é um aliado importante para aqueles que enfrentam dificuldades no processo de solicitação de benefícios ou em caso de negativa do INSS. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível assegurar que os direitos sejam respeitados e que o trabalhador tenha o suporte financeiro necessário para viver com dignidade.