Como conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS

Conseguir medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é possível, especialmente para pacientes que necessitam de tratamentos contínuos e específicos, muitas vezes indicados para doenças graves, crônicas ou raras. Esse processo é regido pelo Programa de Medicamentos Excepcionais ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Aqui está o passo a passo para solicitar medicamentos de alto custo pelo SUS:

1. Consulta Médica no SUS

Primeiro, você deve ser avaliado por um médico que atenda pelo SUS. Ele será responsável por diagnosticar a condição e, caso necessário, prescrever o medicamento de alto custo incluído na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS (Relação Nacional de Medicamentos – RENAME).

2. Documentação Necessária

O médico deverá preencher e fornecer alguns documentos essenciais, como:

• Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME).
• Receita médica, com nome do medicamento, posologia e o tempo de uso.
• Exames médicos e relatórios que comprovem a necessidade do medicamento.

Além disso, você precisará providenciar a seguinte documentação pessoal:

• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cartão Nacional de Saúde (CNS) (o Cartão do SUS).

3. Solicitação na Secretaria de Saúde

Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é dirigir-se à Secretaria de Saúde do seu estado ou município. Lá, você deve protocolar o pedido no setor responsável pela Assistência Farmacêutica. Em alguns estados, é possível fazer a solicitação diretamente nas Farmácias de Medicamentos Especializados.

4. Análise e Aprovação

O pedido passará por uma análise técnica para verificar se o medicamento solicitado está de acordo com os protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Se tudo estiver correto, o pedido será aprovado, e o medicamento será fornecido sem custo.

5. Retirada do Medicamento

Uma vez aprovado, o medicamento poderá ser retirado na Farmácia de Medicamentos Especializados indicada pela Secretaria de Saúde. O prazo para a primeira entrega pode variar, dependendo do estado e da disponibilidade do medicamento.

6. Renovação e Acompanhamento

Caso o medicamento precise ser usado por um longo período, será necessário renovar o pedido periodicamente. O processo de renovação inclui a apresentação de novos laudos e receitas médicas atualizadas, além de uma possível reavaliação clínica.

Dicas Importantes:

• Medicamentos fora da lista: Se o medicamento necessário não estiver na lista fornecida pelo SUS, é possível recorrer à Justiça para garantir o acesso ao tratamento.
• Judicialização: Em alguns casos, quando o medicamento é negado ou não faz parte do protocolo, muitas pessoas recorrem ao Judiciário para obter o direito ao medicamento de alto custo.
• Acompanhamento jurídico: Em situações mais complexas, pode ser vantajoso procurar orientação jurídica para garantir o cumprimento de direitos previstos na legislação brasileira.

Programa Farmácia Popular

Além do SUS, você também pode verificar se o medicamento está disponível no Programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitamente ou a preços reduzidos em farmácias conveniadas.

Este processo pode variar um pouco dependendo do estado ou município, então é importante consultar os detalhes específicos da sua região.