Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

A comunicação do acidente de trabalho, conhecida como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), deve ser feita à Previdência Social em até um dia útil após a ocorrência do acidente. Em caso de falecimento, a comunicação deve ser imediata.

O objetivo da CAT é permitir que órgãos governamentais possam analisar e coletar estatísticas sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de garantir que o trabalhador acidentado tenha acesso aos seus direitos, como benefícios previdenciários.

Quem pode enviar a CAT?

A CAT pode ser enviada por:

• A empresa;
• O próprio trabalhador;
• Seus dependentes ou representantes legais;
• O sindicato ou o médico que prestou atendimento.

Como fazer a comunicação de acidente de trabalho?

A CAT pode ser emitida de duas formas:

1. Online:
   • Acesse o site da Previdência Social;
   • Preencha os campos obrigatórios no formulário eletrônico;
   • A plataforma permite também emitir um formulário em branco para preenchimento manual.
2. Presencialmente:
   • Vá a uma das agências do INSS com o formulário da CAT preenchido e assinado;
   • Inclua todas as informações necessárias, incluindo os dados referentes ao atendimento médico.

Tipos de CAT:

Existem três tipos de CAT que podem ser emitidos:

1. Inicial: Usada quando ocorre o acidente de trabalho, doença ocupacional, acidente de trajeto ou falecimento.
2. Reabertura: Emitida quando há agravamento de lesões ou condições decorrentes de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
3. Óbito: Emitida em caso de morte do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Com a CAT devidamente preenchida e enviada, o trabalhador lesionado pode ter acesso aos benefícios assegurados pelo INSS, como o auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez, quando aplicável.