Debate sobre candidaturas avulsas deve ganhar corpo nas eleições de 2022

Considerado por muitos analistas políticos como um outsider, por ter adotado um modelo de candidatura que destoou do padrão, com críticas ao tempo de TV e rádio e ao uso de recursos públicos para financiamento, o presidente Jair Messias Bolsonaro (Sem Partido), voltou atrás na sua decisão de não se relacionar com as siglas para privilegiar as bancadas temáticas, com uma aproximação estratégica do chamado “Centrão”.

Segundo a deputada federal e advogada Margarete Coelho (PP/PI),esse “cavalo de pau”, como ela mesmo disse, se deve à importância dos partidos para o perfeito funcionamento do debate político nacional, algo que o presidente não havia conseguido até então, apesar de ter eleito a maior bancada temática das eleições de 2018.

“A opção inicial do presidente Jair Bolsonaro, de trabalhar com bancadas temáticas e não com as bancadas partidárias, embaralhou o jogo. Todos os problemas que a gente está vendo hoje, eu acho que são fruto dessa opção, o que mostra a importância do desenho partidário e exemplifica que, apesar de todos os problemas e defeitos, são os partidos políticos que conseguem organizar o debate nacional”, analisou Margarete durante sua participação na videoconferência ‘Candidaturas Avulsas’, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), dessa quinta-feira, 27 de agosto.

Contrária à possibilidade de candidaturas avulsas, a parlamentar também criticou a atuação das siglas nacionais. “O processo de redemocratização do país veio calcado no fortalecimento dos partidos. Mas os partidos políticos têm sido ingratos e não têm cumprido o acordo feito com o Estado, a sociedade e a democracia. O partido político se afastou de suas funções constitucionais”, afirma.

Para a deputada, a falta de democracia intrapartidária, a prática de caixa 2 nas campanhas – o que tem sido chamado de candidaturas laranja – e outros escândalos de corrupção, são exemplos de como as agremiações se tornaram “partidos de homem para homens, para dizer o mínimo”.

Ela também destaca a ausência de distinção, em que não se diferencia os programas partidários de cada sigla e não se consegue perceber a aproximação com a ideologia e o compromisso partidários no funcionamento parlamentar,. “É tudo muito para constar, mas não serão as candidaturas avulsas que resolverão esses problemas”, aponta.

A favor das candidaturas avulsas, o advogado eleitoralista, mestre em Direito Constitucional e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e da Abradep, Rodrigo Cyrineu, acredita que a discussão sobre essa modalidade deve se projetar com mais efetividade para as eleições de 2022, já que o processo referente às candidaturas avulsas está na iminência de ser colocado em pauta, para ser debatido e votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). RE 1.238.853.

“A candidatura é necessidade inadiável no Brasil. Quem defende não é contra adversário ou inimigos de partidos políticos. O que se defende é uma via alternativa para que as pessoas possam colocar seu nome sem precisar da filiação partidária. Partimos do pressuposto que o direito de se candidatar, independente do partido, é um direito frente ao ordenamento jurídico e a via judicial, por se tratar de direito fundamental, é válida para a discussão”, argumenta.

Para o advogado, os opositores da modalidade de candidatura avulsa apresentam argumentos de conveniência, mas ele reconhece que o desenho institucional realmente gira em torno dos partidos políticos. “Muitos dizem como é que vai ficar o financiamento das campanhas e o tempo de TV e rádio para essas candidaturas”, exemplifica.

Ele defende, ainda, que essa nova modalidade pode auxiliar as siglas a resolver problemas como “a hipocrisia que temos no âmbito da fidelidade partidária, no sistema majoritário. De certa forma, isso é resguardado no sistema majoritário porque o candidato usa o tempo de TV e rádio e os recursos do partido, se elege, é diplomado e no outro dia pode trocar de partido. Se esse tipo de fissura sistêmica existe, e ninguém fala nada, é chegada a hora de avançarmos para a candidatura avulsa”, conclui.

Conbrade

O 1º Conbrade é uma iniciativa da Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado – Artigo Sétimo, com apoio institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O evento termina na próxima quinta-feira, 3 de setembro, com uma videoconferência sobre fake news.