Empresa estabelece multa de US$ 1,2 mil a funcionários que acionam colegas nas férias; Entenda o que diz a Lei Trabalhista

A plataforma de jogos de fantasia, Dream11, que tem sede em Mubai, multará seus funcionários em 100.000 rúpias (US$ 1.200) se eles entrarem em contato com os colegas durante o período de folga.

Isso faz parte do planejamento da empresa, que tem o objetivo de fazer com que os seus colaboradores “desliguem e desfrutem de um equilíbrio saudável entre vida profissional e pessoal”, de acordo com um comunicado compartilhado pela Dream11 com a CNN Brasil.

Segunda essa política, denominada como Unplug, os funcionários se desconectam do cotidiano do escritório por sete dias por ano. Ainda segundo os cofundadores, ela tem sido totalmente eficaz até o momento.

De acordo com a lei trabalhista, as multas no trabalho são uma forma de penalidade aplicada aos empregadores que deixam de cumprir as normas previstas na legislação e que não observam os direitos dos seus empregados. Ao expedir o ato de infração, inicia-se o processo administrativo, disciplinado na Portaria MTE 854 de 25/06/2015, cujas formalidades devem ser observadas sob pena de não ser analisada a defesa.

A partir daí, as multas são aplicadas pelo Ministério do Trabalho somente após a ocorrência de uma fiscalização que constata a existência de irregularidades em relação ao serviço.

Fernanda Ramos – Advogada trabalhista, secretária geral da Comissão Especial de Empreendedorismo da OAB/SP e sócia do escritório Chaves Ramos advogados.

Advogada e Pós graduada em Direito e Processo do trabalho responsável pelo atendimento de empresas na esfera trabalhista consultiva e contenciosa, especialista em prevenção de risco, implantação LGPD em RH, compliance, Conselheira OAB/SP 2022/2024, advogada relatora da 3ª Câmara Recursal de TED da OAB/SP, Presidente da Comissão de Obras e Projetos OAB/SP, Secretária Geral da Comissão Especial de Empreendedorismo da OAB/SP.