Estudando os contratos do FIES: como identificar cobrança indevida

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um importante instrumento para democratizar o acesso ao ensino superior. No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades para entender as cláusulas de seus contratos, especialmente aquelas relacionadas aos encargos financeiros e à amortização da dívida.

Este artigo analisa as cláusulas contratuais do FIES que tratam dos juros compostos, destacando práticas que podem ser abusivas, como a aplicação de juros sobre juros, e apresenta as ações cabíveis para proteger os direitos dos estudantes.

Compreendendo as cláusulas de juros e amortização do FIES

O contrato do FIES é repleto de detalhes técnicos que, em muitos casos, dificultam a compreensão por parte do estudante. Entre as cláusulas mais polêmicas estão aquelas que estabelecem a capitalização mensal de juros, a fórmula de cálculo das parcelas e o uso da Tabela Price como sistema de amortização.

Capitalização mensal e juros compostos

A cláusula mencionada no contrato descreve que “o saldo devedor será apurado mensalmente, com capitalização mensal”. Isso significa que os juros são aplicados sobre o saldo atualizado, incluindo os juros do mês anterior, caracterizando a prática de anatocismo (juros sobre juros).

Essa prática é vedada em muitas situações pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusiva qualquer cláusula contratual que coloque o consumidor em desvantagem exagerada.

Sistema Francês de Amortização (Tabela Price)

O contrato especifica o uso da Tabela Price, que calcula as parcelas de forma fixa, mas prioriza o pagamento dos juros nas primeiras prestações. A fórmula apresentada no contrato é:

P = Sd x [i(1+i)^n] / [(1+i)^n -1]

Nessa fórmula:

• P é o valor da parcela fixa;
• Sd é o saldo devedor;
• i é a taxa de juros mensal;
• n é o número de meses restantes.

Embora a Tabela Price seja amplamente utilizada em financiamentos, ela favorece o credor, já que grande parte do valor inicial das parcelas é destinada ao pagamento dos juros, e não à amortização do saldo devedor.

Por que essas cláusulas podem ser consideradas abusivas

A aplicação de juros sobre juros, associada ao uso da Tabela Price, cria um ciclo em que o estudante paga valores elevados nas primeiras parcelas sem reduzir significativamente o saldo devedor. Isso acontece porque:

1. Juros são calculados antes da amortização: O contrato determina que os juros sejam incorporados ao saldo devedor antes da dedução do valor da prestação.
2. Prioridade ao pagamento dos juros: O modelo da Tabela Price faz com que os juros sejam pagos antes do principal, dificultando a redução da dívida.
3. Aumento do saldo devedor: Em períodos de suspensão ou inadimplência, os juros continuam sendo capitalizados, inflando o valor total da dívida.

Essas práticas podem ser consideradas abusivas, pois aumentam a dificuldade do estudante em quitar o financiamento, em contrariedade aos princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Como identificar abusos no contrato do FIES

Um dos sinais mais claros de abuso é a comparação entre o valor dos juros incluídos na parcela e o valor efetivamente amortizado. Quando os juros representam a maior parte da prestação, o contrato está sendo oneroso de forma desproporcional para o estudante.

Outras maneiras de identificar abusos incluem:

• Revisão das cláusulas contratuais: Analisar se há previsão de capitalização mensal de juros ou outras práticas que elevem artificialmente o saldo devedor.
• Verificação do saldo devedor ao longo do tempo: Mesmo após anos de pagamento, o saldo devedor pode permanecer elevado devido à aplicação de juros compostos.
• Falta de clareza no contrato: Contratos que não explicam claramente os critérios de cálculo das parcelas e encargos violam o direito à informação previsto no CDC.

O que fazer ao identificar práticas abusivas no FIES

Se você identificou cláusulas abusivas no contrato do FIES, é possível tomar as seguintes medidas:

1. Revisão contratual: Procure um advogado especializado para revisar o contrato e identificar irregularidades, como cláusulas abusivas ou cobranças indevidas.
2. Renegociação da dívida: Solicite ao agente financeiro a revisão dos termos do financiamento, buscando condições mais justas.
3. Ação judicial: Caso a renegociação não seja suficiente, é possível ingressar com uma ação judicial para anular cláusulas abusivas, recalcular a dívida e, eventualmente, recuperar valores pagos a mais.
4. Denúncia aos órgãos competentes: Registre uma reclamação no Procon ou na Defensoria Pública, que podem atuar em defesa dos consumidores.

O papel do advogado em contratos do FIES

O advogado especializado em contratos do FIES pode oferecer suporte em todas as etapas do processo, desde a análise inicial até a resolução de conflitos. Suas principais funções incluem:

• Analisar o contrato: Identificar práticas abusivas e irregularidades.
• Realizar cálculos revisionais: Recalcular o saldo devedor com base em critérios legais.
• Negociar com o banco: Buscar acordos para reduzir a dívida ou recuperar valores pagos a mais.
• Representar o cliente judicialmente: Ingressar com ações para anular cláusulas abusivas e proteger os direitos do estudante.

Perguntas e respostas

O que é anatocismo e por que é ilegal?
Anatocismo é a prática de aplicar juros sobre juros. Em contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, essa prática é considerada abusiva e, portanto, ilegal.

O que é a Tabela Price e por que ela é desvantajosa?
A Tabela Price é um sistema de amortização que calcula parcelas fixas. No entanto, as primeiras parcelas são destinadas, principalmente, ao pagamento dos juros, dificultando a redução do saldo devedor.

É possível revisar contratos quitados?
Sim, mesmo contratos quitados podem ser revisados. Caso sejam identificadas cobranças abusivas, o estudante pode recuperar valores pagos a mais.

Preciso de um advogado para revisar meu contrato do FIES?
Embora não seja obrigatório, o auxílio de um advogado especializado aumenta as chances de identificar irregularidades e garantir os direitos do estudante.

Quanto tempo leva uma ação judicial de revisão contratual?
O tempo pode variar, mas processos com documentação completa e bem fundamentados tendem a ser resolvidos mais rapidamente.

Conclusão

Os contratos do FIES podem conter cláusulas que dificultam a quitação da dívida, muitas vezes em razão de práticas abusivas como a capitalização de juros e o uso da Tabela Price. Revisar esses contratos é essencial para proteger os direitos dos estudantes, garantir condições justas de pagamento e, em alguns casos, recuperar valores pagos a mais. Caso você identifique irregularidades no seu contrato, procure o auxílio de um advogado especializado e tome as medidas necessárias para corrigir eventuais abusos.