Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia
Junho de 2020 – A pandemia atingiu em cheio a economia global e, dessa forma, também a parte fiscal e tributária de todos os países afetados pela doença. Redução no consumo, na produção industrial e agrícola, faz com que o peso dos tributos seja ainda maior para o empresariado brasileiro.
“Havia a necessidade de mudanças nos cronogramas de pagamento de tributos para que o empresário buscasse recursos para a subsistência do próprio negócio, evitando problemas fiscais”, afirma a advogada especialista em Direito Tributário e sócia do escritório Amaral, Yazbek Advogados, Letícia Mary Fernandes do Amaral.
Mas, segundo a advogada, é preciso cautela ao adotar os novos prazos, pois muitas obrigações serão cobradas cumulativamente, e com juros, com os demais recolhimentos durante o ano.
“Apenas houve uma postergação dos prazos de recolhimento, isto é, haverá a cobrança da parcela junto com a do mês para qual foi deixado o vencimento. Serão recolhidas duas parcelas, por exemplo, no mês de agosto, além da incidência de juros em alguns casos”, explica Letícia.
Veja abaixo as mudanças que a COVID-19 causou na área tributária brasileira:
“A postergação do pagamento não exclui o pagamento dos demais meses. Exemplo: o Simples Federal não pago em 20/04/2020, será pago em 20/10/2020 em conjunto com o Simples Federal devido naquele mesmo mês. Ou seja, a empresa pagará dois meses de Tributo em um único mês”, exemplifica a profissional.
Chegando ao fim dos primeiros 90 dias da pandemia e com seu fim ainda sem prazo em vista, é de se esperar mais uma enxurrada de novas normas que virão para atender os gritos de socorro das empresas. Mesmo assim, essas medidas apenas não bastam e um bom planejamento tributário é necessário para identificar oportunidades não apenas de postergação das obrigações, mas principalmente de retorno financeiro de curto prazo para alívio do caixa das empresas.
“É preciso avaliar essas prorrogações e entendê-las. É imprescindível que além de apenas empurrar o pagamento dos tributos para frente, as empresas foquem em buscar desde já oportunidades de retorno de tributos que eventualmente foram pagos de forma indevida ou em não conformidade com os entendimentos mais recentes do Fisco e dos Tribunais. Isso, aliado à inteligência de mercado para sustentabilidade do negócio, é o que vai diferenciar as empresas que vão sair ainda mais fortes da crise daquelas que sequer sobreviverão a ela”, conclui a advogada tributarista Letícia.
Sobre Amaral, Yazbek Advogados
Criado em 1985, o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY) consolidou sua tradição e expertise na advocacia tributária, contenciosa e consultiva. Foi pioneiro em aliar sua alta especialização na área às peculiaridades de outros ramos do direito e de determinados setores econômicos, tal como o de praticagem. Como consequência de profundo estudo sobre direito, tecnologia e inteligência de negócios, lançou o conceito de Direito da Inteligência de Negócios como sendo o alicerce entre o direito e o mundo empresarial.
Com uma visão estratégica e atuação nacional, o escritório se diferencia também pela prestação de serviços de Governança Jurídica, com enfoque nas áreas Tributária e Empresarial, o que abrange diagnóstico, planejamento e assessoria completa aos seus clientes.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 41 3595-8300 ou pelo site http://ayadvogados.com.br
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