Atirar do veículo objetos ou substâncias
Infração 523-11: Atirar do veículo objetos ou substâncias
Atirar objetos ou substâncias do veículo enquanto está em movimento é uma prática comum, mas poucos sabem que ela é considerada uma infração de trânsito. Este artigo irá desvendar os detalhes da infração 52311, amparada pelo Art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como sua gravidade, penalidade e as consequências que ela pode trazer ao condutor.
A infração 52311 é caracterizada quando o condutor, ou mesmo um passageiro, atira do veículo objetos ou substâncias. Esta ação é considerada uma infração média, de acordo com o Art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode gerar penalidade de multa ao infrator.
– Amparo Legal: Art. 172
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4
– Constatação da Infração: Possível sem Abordagem
A infração 52311 pode ocorrer em qualquer via – superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Os objetos e substâncias atirados podem ser variados, como cigarro, papel, resto de alimento, água, lata de bebida (cerveja, suco, refrigerante, água etc.), lixo, entulho etc.
– O condutor atirou do veículo uma lata de refrigerante.
– Passageiro atirou do veículo bituca de cigarro.
1. O que é a infração 52311?
R: É a infração de atirar do veículo objetos ou substâncias, amparada pelo Art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro.
2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O infrator é o condutor do veículo.
3. Qual é a penalidade para essa infração?
R: A penalidade para essa infração é a multa.
4. Como é feita a constatação dessa infração?
R: A constatação dessa infração é possível mesmo sem a abordagem do veículo.
A infração 52311 é uma prática comum, mas que pode trazer consequências indesejáveis ao condutor. Para evitar essa infração, é importante manter sempre uma sacola ou lixeira dentro do veículo para descartar corretamente os resíduos. Além disso, é fundamental conscientizar todos os passageiros sobre a importância de não atirar objetos ou substâncias na via.
Lembramos que, além de ser uma infração de trânsito, atirar resíduos na via é uma prática que prejudica o meio ambiente e a limpeza urbana. Portanto, o respeito às leis de trânsito vai além da simples prevenção de multas, contribui também para a construção de uma cidade mais limpa e agradável para todos.
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