Em 2023, o Brasil registrou mais de 64 mil acidentes de trânsito com vítimas, conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), revelando uma realidade...
A Lei do Desmonte, identificada nacionalmente como Lei 12.977 de 2014, regula a desmontagem de veículos automotores terrestres e cria um sistema de rastreabilidade...
Sim, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Brasil, assim...
Um advogado especialista em acidentes de trânsito é um profissional do direito focado em representar vítimas, condutores e terceiros envolvidos em colisões, atropelamentos, capotamentos...
A ação judicial por superendividamento é um mecanismo legal criado para auxiliar consumidores que se encontram em uma situação financeira insustentável, ou seja, que...
O endividamento de policiais militares (PMs) e servidores públicos no Brasil é uma realidade alarmante, muitas vezes impulsionada por contratos de crédito que favorecem...
A regularização fundiária rural é o processo de legalizar e formalizar a ocupação e a posse da terra no ambiente rural, conferindo segurança jurídica...
A regularização fundiária urbana é o processo de formalizar e legalizar assentamentos urbanos informais e irregulares, concedendo aos seus moradores a segurança jurídica da...
A regularização fundiária é o processo de legalizar assentamentos urbanos e rurais que se estabeleceram de forma irregular, concedendo segurança jurídica da posse e...
A Defensoria Pública emerge como uma instituição de suma importância no contexto da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), atuando como um pilar fundamental...
A Lei do Superendividamento, oficialmente Lei nº 14.181/2021, representa um avanço crucial na proteção do consumidor brasileiro, e sua relevância se acentua ainda mais...
A ação de repactuação de dívidas por superendividamento é o principal instrumento judicial que a Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) oferece ao consumidor...
Sim, a ação de superendividamento pode, em determinadas circunstâncias, suspender execuções e cobranças judiciais. A possibilidade de suspensão está prevista na própria lógica da...
O advogado especializado em superendividamento é o profissional capacitado para atuar na defesa de consumidores que perderam o controle financeiro e não conseguem mais...
Servidores públicos também têm direito aos benefícios e mecanismos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). A norma, que altera o Código de Defesa...
A Lei do Superendividamento, introduzida pela Lei nº 14.181/2021, é uma importante ferramenta de proteção do consumidor brasileiro. Ela garante o direito de renegociar...
A Lei do Superendividamento, formalmente Lei nº 14.181/2021, é um instrumento jurídico inovador que oferece ao consumidor pessoa física, de boa-fé, um caminho estruturado...
A Lei do Superendividamento, formalmente a Lei nº 14.181/2021, representa um marco significativo no direito do consumidor brasileiro, buscando oferecer um alívio e um...
Sim, uma pessoa que foi absolvida após responder injustamente a um processo criminal pode processar o Estado e pleitear indenização por danos morais e...
Sim, você pode processar uma empresa ou pessoa física se as ligações em busca de outra pessoa forem insistentes, perturbadoras e recorrentes, a ponto...
Sim, é possível processar judicialmente uma pessoa que transmitiu HIV, especialmente quando ela sabia de sua condição soropositiva e omitiu essa informação ou agiu...
