Categories: Direito de Trânsito

Infração 551-72

Estacionar nas pontes

Infração 551-72: Estacionar nas pontes

O trânsito, por ser uma atividade cotidiana comum a todos nós, é frequentemente subestimado em sua complexidade. Existem inúmeras regras e regulamentos a serem seguidos, todos projetados para garantir a segurança de todos os usuários da via. Uma dessas regras, que é objeto deste post, é a infração 55172: Estacionar na ponte.

Entendendo a Infração 551-72

A infração 55172 refere-se a estacionar na ponte, uma prática que é proibida por lei. Seguem os principais detalhes dessa infração:

– Amparo Legal: Art. 181, XIV do Código de Trânsito Brasileiro.
– Gravidade: Grave.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Remoção do veículo.
– Configuração de Crime de Trânsito: Não.
– Infrator: Condutor.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: 5 pontos na carteira.
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem.

Exemplos da Infração 551-72

Existem duas maneiras comuns de cometer essa infração:

1. Veículo estacionado na alça da ponte: Isso ocorre quando o motorista estaciona seu veículo na alça da ponte, que é a parte curva que conecta a ponte à estrada.
2. Veículo estacionado sobre a ponte: Isso ocorre quando o veículo é estacionado diretamente sobre a ponte, bloqueando a passagem.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. O que acontece se eu estacionar na ponte?
R: Você será multado e seu veículo poderá ser removido.

2. Quantos pontos vou perder na carteira?
R: Você perderá 5 pontos na carteira.

3. O que é o Amparo Legal?
R: É o artigo do Código de Trânsito Brasileiro que ampara a infração, neste caso, o Art. 181, XIV.

4. Quem é responsável por constatar a infração?
R: O Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário é responsável por constatar a infração, que pode ser feita sem necessidade de abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Estacionar na ponte, além de ser uma infração grave, pode causar acidentes e congestionamentos. Portanto, é crucial que todos os motoristas respeitem essa regra.

Para evitar essa infração, sempre busque lugares apropriados e autorizados para estacionar. Além disso, esteja ciente das regras de trânsito e sempre as respeite. Lembre-se: a segurança deve ser sempre a prioridade. Com consciência e respeito, podemos todos contribuir para um trânsito mais seguro.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Published by
Gustavo Fonseca

Recent Posts

Abandono de lar

O abandono de lar é um tema frequentemente abordado em processos de divórcio, com implicações…

1 dia ago

O que é averbação de divórcio

A averbação de divórcio é o procedimento legal no Brasil pelo qual se registra formalmente…

1 dia ago

Como Dar Entrada no Divórcio: Um Guia Completo para Leigos

O divórcio é um processo legal que formaliza a dissolução do vínculo matrimonial, permitindo que…

1 dia ago

Divórcio Amigável e Litigioso: Entendendo as Diferenças e Implicações

O divórcio, por mais que envolva questões emocionais profundas e delicadas, é um direito garantido…

1 dia ago

Divórcio no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos

O divórcio, que representa a dissolução formal do casamento, é uma questão recorrente no Direito…

1 dia ago

Divórcio

O Divórcio: Uma Análise Jurídica Abrangente O divórcio é um tema de extrema relevância no…

1 dia ago