Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente
Infração 592-41: Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente
Seja bem-vindo ao nosso mais recente post do Blog Âmbito Jurídico, onde aprofundaremos nossos conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, vamos explorar a infração de código 59241, que trata da ultrapassagem pela contramão em curvas sem visibilidade suficiente. Acompanhe para entender a gravidade, penalidades, medidas administrativas e como evitar essa infração.
A infração de código 59241 ocorre quando um veículo ultrapassa outro pela contramão em curvas onde não há visibilidade suficiente. Esta é uma manobra perigosa que coloca em risco a segurança do condutor, dos passageiros e de outros usuários da via. Para melhor compreensão, listamos os principais pontos da infração:
– Descrição: Ultrapassar pela contramão em curvas sem visibilidade suficiente (Código 59241)
– Amparo Legal: Artigo 203, inciso I do CTB
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa com fator multiplicador de 5
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configuração de Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na CNH
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
É fundamental entender em que situações essa infração pode ocorrer. O exemplo mais comum é:
– O veículo ultrapassou pela contramão em uma curva, sem a visibilidade necessária para realizar a manobra com segurança.
1. Qual é a penalidade para a infração 59241? A penalidade é uma multa com fator multiplicador de 5.
2. Quem é o infrator nesta situação? O infrator é o condutor do veículo que realizou a ultrapassagem indevida.
3. Como é feita a constatação dessa infração? Essa infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, por meio de equipamentos de fiscalização ou testemunhas.
4. Essa infração pode configurar um crime de trânsito? Não, essa infração não configura um crime de trânsito.
Compreender as regras de trânsito é fundamental para a segurança de todos. A infração 59241 é grave e pode resultar em acidentes sérios. Portanto, evite ultrapassagens em locais proibidos ou sem visibilidade suficiente.
Uma dica valiosa é sempre respeitar as sinalizações de trânsito, que indicam onde é seguro e permitido realizar ultrapassagens. Além disso, tenha paciência e aguarde o momento certo para ultrapassar, garantindo assim a segurança de todos na via.
Lembre-se, dirigir de forma responsável é um dever de todos nós. Mantenha-se informado e atualizado sobre as leis de trânsito e contribua para um trânsito mais seguro.
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