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Infração 718-81

Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 4 vezes

Infração 718-81: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 4 vezes

A segurança no trânsito é um assunto de extrema importância e que requer atenção de todos. Uma das infrações mais graves é deixar de sinalizar um obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista, a qual pode trazer sérias consequências. Neste post, vamos esmiuçar os detalhes desta infração, a fim de conscientizar e prevenir acidentes.

Entendendo a Infração 718-81

A infração 71881, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, refere-se ao ato de deixar de sinalizar um obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista, e possui um agravamento de 4 vezes. Vamos entender melhor:

– Amparo Legal: De acordo com o Art. 246 do CTB.
– Gravidade: É considerada uma infração gravíssima.
– Penalidade: A penalidade é uma multa, que é agravada 4 vezes.
– Medida Administrativa: Não se aplica.
– Configuração de Crime de Trânsito: Não configura crime de trânsito.
– Infrator: Pode ser uma Pessoa Física ou Jurídica.
– Competência: A responsabilidade por constatar e autuar a infração é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário.
– Pontuação: Não é computável na carteira de habilitação.
– Constatação da Infração: Vide procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.

Exemplos da Infração 718-81

A infração pode ocorrer de diversas formas, como por exemplo:

1. Obstáculo na via sem sinalização: Isso compromete a livre circulação e segurança de veículos, podendo causar acidentes graves.
2. Obstáculo na calçada sem sinalização: Essa situação prejudica a livre circulação e segurança dos pedestres, que podem se machucar ao tropeçar.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a penalidade para a infração 71881?
– A penalidade é uma multa agravada 4 vezes.

2. Quem pode ser autuado por essa infração?
– Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser autuadas.

3. Essa infração gera pontos na carteira?
– Não, a pontuação não é computável.

4. Como é feita a constatação da infração?
– A constatação é feita conforme os procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 71881 é grave e pode causar sérios acidentes. Portanto, é fundamental que todos estejam atentos para sinalizar corretamente qualquer obstáculo na via ou na calçada, garantindo assim a segurança de todos.

Para evitar essa infração, é importante que, ao identificar um obstáculo, você sinalize imediatamente, seja com cones, fitas de isolamento ou qualquer meio que alerte aos demais sobre o perigo. Além disso, se o obstáculo for de sua responsabilidade, providencie a sua remoção o mais rápido possível. Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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