Resumo: o presente artigo trata de alguns gargalos da economia brasileira que toca na capacidade do estado de fazer frente ao cumprimento de seus deveres diante do tamanho do seu endividamento diante do qual há a necessidade da reforma previdenciária para evitar um colapso econômico no país no curto-médio prazo. O artigo trata também dos investimentos equivocados do BNDES que priorizou setores que não estão na fronteira da indústria do conhecimento, da ausência de investimentos em infraestrutura que é uma das questões mais prementes do país, desonerações tributárias que também agridem fortemente a saúde fiscal da nação, da indústria naval que consistiu num dos maiores erros de política industrial cometido na história do país, da irresponsável construção de estádios para a copa do mundo, do auxílio moradia para servidores que não corresponde a algo que em tempos de crise seja factível para um país pobre e brutalmente desigual manter. Todos estes são grandes gargalos que impedem o real desenvolvimento do Brasil.
Palavras-chave: investimento, gargalos, infraestrutura, reformas.
Abstract: the present article deals with some bottlenecks of the Brazilian economy that touches on the capacity of the state to face the fulfillment of its duties due to the size of its indebtedness before which there is the necessity of the social security reform to avoid an economic collapse in the country in the short deadline. The article also deals with the mistaken investments of the BNDES that prioritized sectors that are not on the frontier of the knowledge industry, the lack of investments in infrastructure that is one of the most pressing issues in the country, tax derailments that also strongly affect the fiscal health of the nation, of the naval industry which consisted in one of the biggest errors of industrial policy committed in the history of the country, the irresponsible construction of stadiums for the world cup, the housing aid for civil servants that does not correspond to something that in times of crisis is feasible for a poor country and brutally unequal maintain. All these are major bottlenecks that impede the real development of Brazil.
Keywords: investment, bottlenecks, infrastructure, reforms.
Sumário: 1. Introdução: investimento e crise fiscal. 2. Previdência social. 3. BNDS. 4. Desonerações tributárias. 5. Infraestrutura logística. 6. Indústria naval. 7. Estádios para a Copa. 8. Auxílio-moradia e afins. Conclusões. Referências.
1 Introdução: investimento e crise fiscal
O maior problema do Brasil hoje, além do colapso na educação básica, é a questão fiscal. Sem que as pessoas entendam o quanto é importante que a questão fiscal esteja resolvida o país perderá um longo e precioso tempo que ele não pode mais perder. Já perdemos muito tempo debatendo temas que já estão solucionados no mundo e na academia, mas que teimosamente o Brasil continua a não enxergar.
A grande questão é perceber as prioridades do país, cessando ou tentando cessar todas as formas de desperdício e de investimentos que não têm futuro, por exemplo, como o trem bala que sem sair do papel consumiu cerca de 1 bilhão de reais (SAFATLE, 2017). Basta vermos a quantidade de desonerações que ocorreram, as quais tinham o interesse de incentivar os investimentos e a economia do país, e que na verdade acabou levando a um problema fiscal praticamente sem precedentes, que feriu de morte a economia brasileira. Afora outros erros que foram cometidos na condução da política econômica entre 2011 e 2015 (BOLLE, 2017).
A quantidade de dinheiro injetada no BNDES foi de uma tal forma que impressiona e confunde no sentido que para um país pobre não é razoável que bancos públicos estejam emprestando dinheiro a juros subsidiados. Sendo que hajam investimentos importantíssimos nas áreas de educação básica, saúde pública e segurança que estão em situação bastante complicada.
Um dos maiores problemas do Brasil é a má qualidade da alocação dos escassos recursos que temos. Um destes exemplos mais claramente equivocados foi o trem bala que ligaria Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro. Foi das ideias mais desarrazoadas que o estado brasileiro já pensou e tentou executar, de tão estapafúrdia não conseguiu sair do papel, e ainda assim consumiu 1 bilhão de reais. Como bem demonstrou Marcos Mendes quando atuava como consultor do senado nos textos para discussão 77 (2010) e 82 (2011) o trem bala é o típico caso problemático de gestão de investimentos.
Os gastos brasileiros com a copa do mundo, com as olímpiadas, com os super-salários, com o inchaço da máquina pública, com desonerações tributárias, com empréstimos dos bancos públicos, com universidade pública gratuita, com auxílio moradia de autoridades, com marketing e propaganda, com 14% do Pib sendo gasto com aposentadorias e pensões entre outros gastos inacreditáveis há algo de profundamente errado com o estado brasileiro e com o próprio país que permitiu-se chegar a um tal nível de disfuncionalidade que beira ao colapso.
Todos estes gastos estão num momento em que temos uma dívida pública de 74% do pib, dívida esta que em 2015 era de 51% do pib, e que em dois anos cresceu praticamente 25%, ou seja, se em mais dois anos crescer outros 25% teremos nossa dívida em 100% do nosso pib, isto não é razoável sob nenhum aspecto que se verifique.
2 Previdência social
Urge reformar a previdência porque um país de renda média baixa como é o Brasil não pode gastar 14% do pib com 5% da população como o faz, para que se tenha ideia do quanto é isso, é o mesmo que gasta o Japão em termos proporcionais, sendo que a população japonesa é muito mais envelhecida que a população brasileira.
Como bem diz o relatório do Banco Mundial
Também não podemos esquecer que a expectativa de vida do brasileiro, felizmente, cresce a cada dia. Dados do IBGE informam que a expectativa de vida média do brasileiro é de 75,8 anos (IBGE, 2017). Mas, se olharmos o dado da expectativa de vida de quem já completou 60 anos, certamente essa expectativa é maior, pois olhando a expectativa geral o cálculo apresenta influência forte da morte de homens jovens que se dá com contundência no Brasil. A média das aposentadorias por tempo de contribuição no Brasil se dá aos 54,7 anos. Quando considerada a média de idade de aposentadoria dos servidores públicos da União verifica-se os 60,7 anos de idade. O México que tem uma renda per capita semelhante à nossa tem idade média para aposentadoria de 72,3 anos, o Chile 69,4 anos, o Brasil tem uma idade média geral de aposentadoria de 59,4 anos (MARTELLO, 2016).
O Brasil é um dos países com idade menor, a menor idade de aposentadoria de toda a américa latina, sendo que há tanta coisa por fazer no país não há como comprometer tanto dinheiro com aposentadorias, algo precisa ser feito. Por este e vários outros motivos a reforma da previdência é necessária, o tamanho da reforma pode até ser debatido, entretanto, não há dúvida entre os sensatos de que a reforma é mais que necessária. Ainda que neste primeiro momento só passe a idade mínima que deveria ser igual para homens e mulheres em 65 anos. Sendo necessário inclusive um melhor acompanhamento dos idosos de estados paupérrimos da federação como Alagoas, Piauí e Maranhão; estados solapados por oligarquias que os arrasaram.
Além dos problemas na previdência do regime geral e regime especial ainda temos o problema das aposentadorias dos servidores estaduais e municipais que estão em vias de colapso em muitos estados e municípios, o caso mais emblemático disto é o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Este estado por exemplo já gasta mais com inativos do que com ativos. No caso do Rio de Janeiro e Minas Gerais o gasto com ativos e inativos é quase igual, ligeiramente maior com os ativos. Nos três estados as despesas em geral já superam a receita líquida, no caso do Rio de Janeiro as despesas superam em muito a receita líquida (PORTINARI, 2017). Infelizmente este estado planejou mal ancorando despesas perenes em rendas variáveis (petróleo), quando a cotação do petróleo caiu bastante as receitas do estado colapsaram gerando o caos. E o pior é que não há no horizonte uma alta nos preços do petróleo. Pelo menos na cotação (04 de dezembro de 2017) está em US$ 63,11 para janeiro/18, o que é razoável quando comparado aos US$ 30 de 2016 (JORNAL DO BRASIL, 2017).
3 BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social recebeu cerca de 500 bilhões de reais do Tesouro Nacional entre 2009 e 2014 para realizar empréstimos a várias empresas do país (OLIVEIRA, 2017). Neste movimento tivemos a tentativa de instituir campeões nacionais, revivendo mais um pesadelo geiseliano. Em 2009 o governo editou uma medida provisória autorizando o Tesouro Nacional para que emitisse cem bilhões de reais em dívida para o BNDES. À época o governo de então achava importante que não faltasse recursos aos investidores (SAFATLE ET AL, 2017).
Samuel Pessoa (2017) nos dá uma medida do tamanho do dinheiro que o BNDES injetou no mercado nos últimos anos, ele faz uma comparação muito perspicaz com o plano Marshall, chegando à conclusão de que o banco brasileiro emprestou mais dinheiro do que a quantia do plano americano. Segundo Samuel o plano Marshall, em valores de hoje, ao valor de R$ 315 bilhões com uma cotação de 3,15 reais por dólar. No Brasil entre 2008 e 2014 o BNDES emprestou 400 bilhões de reais. O que impressiona é que enquanto o plano dos americanos ajudou a reestruturar a Europa, o plano “marshall” brasileiro ajudou a destruir o país, se esta enxurrada de dinheiro injetado na economia era para garantir o crescimento o que se viu foi totalmente o contrário, a saber, a dívida pública aumentou drasticamente, o pib parou de crescer e seguiu caindo até entrarmos numa das piores recessões da nossa história, a inflação subiu, os juros subiram. Enfim, crescer não é somente uma questão de dinheiro, é sobretudo uma questão de visão, planejamento e direção correta. Basta que nos voltemos para dois governos militares para ilustrar melhor o que dizemos. Enquanto o governo do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, entre 1964 a 1967, fez um governo austero, com profundas reformas jurídicas, econômicas e administrativas saneando o país e o preparando para um crescimento sustentável que veio logo em seguida e seria conhecido como milagre econômico, milagre coisa nenhuma foi trabalho duro de técnicos sérios. Basta ver que em 1964 a inflação estava em torno de 100% e o pib só crescia 0,6% e que em 1968 já crescia a 9,8% e a inflação em 1969 já estava em torno de 20% (RESENDE, 1989). Já o governo do General Ernesto Geisel resolveu que o país teria de crescer nem que fosse na marra e concedeu empréstimos, abriu empresas estatais, coordenou uma série de ações intervencionistas na tentativa desesperada de fazer o crescimento, como resultado colhemos uma das piores décadas na nossa história, os anos 80, com inflação, queda da atividade econômica, fome, desemprego, falta de perspectiva.
Um dos grandes problemas destes incentivos, seja linhas de crédito que injetem diretamente nas empresas ou incentivos indiretos (como desonerações fiscais, por exemplo), é o momento de perceber quando se deve parar ou começar a diminuir tais incentivos (AFONSO ET AL, 2017), sobretudo quando se começa a perceber que os estímulos não estão funcionando. Um dos erros fundamentais do Brasil foi a tentativa de dobrar a aposta e continuar com os incentivos ao longo do tempo, ao invés de ter corrigido o rumo rapidamente o governo brasileiro de então decidiu continuar com aquela política afundando o país numa crise praticamente sem precedentes.
4 Desonerações tributárias
As desonerações tributárias foram utilizadas no Brasil de uma maneira muito contundente de uma tal maneira completamente fora da curva. Segundo dados do Ministério da Fazenda estima-se que as desonerações entre 2003 e 2016 chegou aos 3,5 trilhões de reais (FERNANDES, 2017), é muito dinheiro, sobretudo quando o vemos diante da crise fiscal que vivemos hoje. As desonerações não tiveram o efeito desejado e ajudaram a deprimir a economia brasileira na medida em que fragilizaram a capacidade do estado brasileiro tornando-o mais vulnerável em suas bases econômicas o que por si já fragiliza a economia como um todo. Ademais no momento em que se desonera sem realização de estudos profundos que indiquem com bastante precisão os setores estratégicos que possam ser desonerados, por tempo limitado. Sem esquecermos que muitas vezes a desoneração esconde, mascara ineficiências daquele setor, que em verdade para ser competitivo deveria ganhar produtividade e eficiência em larga escala. Não negamos que a carga tributária no Brasil é alta para um país de renda média baixa. Todavia, a nossa produtividade também está muito baixa, sobretudo frente aos desafios que temos pela frente no embate da competição internacional que temos no mundo, sobretudo quando visto o horizonte próximo de um choque tecnológico sem precedentes na história. A disrupção que virá é algo avassalador, é a agenda da 4ª revolução industrial (SCHWAB, 2016), portanto, temos de nos preparar para além de desonerações. Não significa esquecer que precisamos de uma reforma tributária com urgência, sobretudo no que toca à racionalidade e simplificação tributária. Ainda que não se mexesse no tamanho da carga, mas que se facilitasse a maneira de pagar e que o sistema fosse mais claro para facilitar o planejamento tributário das empresas, pois muitas vezes elas se veem diante de um passivo tributário que prejudica sua operacionalidade. Ademais, como diria Bernard Appy no excelente artigo “Tributação e produtividade no Brasil” (2017), havendo grande contencioso tributário prejudica não só as empresas (que terão de gastar mais do que o razoável com advogados e estrutura de acompanhamento jurídico), mas, também o próprio fisco na medida em que este precisará de um grande aparato para acompanhar o andamento destes litígios (APPY, 2017). Veja-se também que no caso do Simples se tem uma renúncia fiscal esperada em R$72 bilhões para 2016, é um custo altíssimo (APPY, 2017).
5 Indústria naval
A tentativa de pela terceira vez termos uma indústria naval no Brasil é algo bastante assustador, na medida em que já tínhamos tentado outras duas vezes e não terminou bem. Seria fundamental que iniciássemos o aprendizado com nossos erros, para tentarmos começar a acertar nestas políticas industriais que são tão importantes para o nosso desenvolvimento. Há uma questão acerca da indústria naval que Marcos Lisboa fala num seminário (2015) que dá para importar navios, mas infelizmente, não há como importar estradas e precisamos de estradas. Afinal, estradas são fundamentais para que possamos escoar nossa produção para gerar um círculo virtuoso em nossa economia. É o que dizemos abaixo, no próximo item de infraestrutura logística, não temos como importar portos, hidrovias, ferrovias, rodovias, aeroportos; aviões já fazemos bem, mas não temos como aprender a fazer navios de grande porte a um custo aceitável com o tamanho das demandas que o país precisa resolver, é inviável. Sobretudo quando pensamos que metade das residências brasileiras ainda padecem da falta de saneamento básico, é um problema que não pode persistir, justamente por isso é que deveríamos, ao invés de construir navios, erradicar o problema do saneamento o mais brevemente possível.
A indústria naval consumiu investimentos da ordem de R$45 bilhões, e em 2017 já demitiu mais de 50 mil funcionários e tem dívidas bilionárias (PEREIRA, 2017).
6 Infraestrutura logística
Precisamos avançar nos investimentos em infraestrutura, sobretudo, na questão da infraestrutura logística; sem eficiência neste setor não há como ser competitivo com o mundo. Muitas vezes o que acontece conosco é que temos produtos competitivos, sobretudo na agropecuária, mas quando incidem a carga tributária e a demora em transportar os produtos em virtude das estradas ruins e ausência de ferrovias, hidrovias, aeroportos, ademais quando se pensa nos portos tão desestruturados como estão os nossos, temos então um profundo desincentivo a produzir no Brasil pela dificuldade no escoamento desta produção. Lembrando sempre que as fronteiras agrícolas, por exemplo, têm alavancado o crescimento do país. Boa parte dos grãos gerados nas fronteiras novas da região centro-oeste e no Mato Grosso, Piauí e Bahia passaram a ter fins de exportação, sobremodo na última década, entretanto, pela falta de portos na região norte e nordeste estes grãos atravessam boa parte do país, cerca de mais de dois mil quilômetros para alcançar os portos de Santos e Paranaguá (ROCHA ET AL, 2017). São deficiências que, além de nos prejudicar na competição global, impedem o nosso avanço e aumento da produtividade na medida em que temos tais impedimentos estruturais que atingem os mais variados setores.
Como bem apontam Julia Noronha e Cláudio Frischtak o setor de transportes (2017), no segmento de infraestrutura logística que é composto de portos, rodovias, ferrovias, aeroportos e hidrovias, sem esquecer o de mobilidade urbana. Todos estes setores poderiam ser privatizados com boa regulação, o dinheiro poderia ser utilizado para abater a dívida pública e certamente teríamos um melhor funcionamento destes “equipamentos”. Ainda há um grande espaço de privatização no Brasil, seria muito importante aproveitar porque um sistema de transportes eficiente será fundamental para retomarmos um crescimento importante. Aqui vale lembrar a luta de Roberto Campos pela privatização das companhias estatais, sobretudo Vale e Petrobras (BRANCO, 2017), as palavras de Campos ainda são válidas hoje para a infraestrutura e também para o setor de saneamento e energia. Para ver o quanto é importante a infraestrutura no desenvolvimento econômico ver Claudio Frischtak, “Infraestrutura e desenvolvimento no Brasil” (2013).
Os investimentos em infraestrutura no Brasil têm sido decepcionantes. Se nos anos 70 investíamos 5,5% do pib (GIAMBIAGI; SCHWARTSMAN, 2014), atualmente investimos cerca de 1,5% do pib, em 2016 foi 1,7% , em 2015 foi de 2,1% do pib a taxa de investimento em infraestrutura (ADIB, 2017).
7 Estádios para a Copa
É fundamental perceber que um dos maiores problemas no nosso investimento público é o erro colossal no foco. Pena que o nosso erro não está adstrito ao foco, erramos em quase tudo, no foco (escolhas de investir), na gestão, no acompanhamento dos investimentos, no aprendizado com os sucessos ou fracassos com tais investimentos. Vejamos o quanto foi gasto com os estádios para a copa do mundo. Foram gastos cerca de 8 bilhões de reais em algo totalmente supérfluo diante dos grandes problemas que temos no país. Veja-se na lista abaixo os estádios e seus respectivos custos:
Arena Pantanal (Cuiabá) R$ 583 milhões
Arena das Dunas (Natal) R$ 400 milhões
Arena Amazônia (Manaus) R$ 660,5 milhões
Beira-Rio (Porto Alegre) R$ 330 milhões
Castelão (Fortaleza) R$ 518,6 milhões
Fonte Nova (Salvador) R$ 684,4 milhões
Arena da Baixada (Curitiba) R$ 391,5 milhões
Arena Pernambuco (Recife) R$ 532,6 milhões
Maracanã (Rio de Janeiro) R$ 1,050 bilhão
Mineirão (Belo Horizonte) R$ 695 milhões
Arena Corinthians (São Paulo) R$ 1,080 bilhão
Mané Garrincha (Brasília) R$ 1,403 bilhão
(GE, 2015)
Se calculássemos a partir de um projeto de escolas de 12 salas ao custo por escola de R$ 6 milhões (MEC, 2009), o montante de R$ 8,3 bi daria para construir cerca de 1.400 escolas. Digamos que cada sala que comporte 30 alunos, esta verba atenderia 504.000 alunos. Sob nenhum parâmetro de racionalidade se explica que a opção que foi feita para recursos tão importantes tenha sido a de construir estádios que hoje não servem para nada, basta ver o exemplo do Maracanã (GASPARI, 2016) que se encontra na situação de que ninguém quer administrá-lo.
Sendo que o gasto total com a copa ultrapassou os 25 bilhões de reais (BRANDÃO, 2014). Para um país com o nível de ineficiência e pobreza que o Brasil possui ele não pode ser dar ao luxo de gastar uma quantia tão impressionante para um evento esportivo que acrescenta muito pouco ao país num momento tão crítico de sua história.
Efetivamente, dever-se-ia construir em cada grande cidade brasileira, em vez de ridículos e caríssimos estádios, (um) megacentro(s) escolare(s) para otimizar os custos, fazer uma (ou mais de uma, a depender do tamanho da cidade) grande escola, o quanto maior possível, que fosse um centro integrado de escola, centro médico e odontológico, esportivo, com laboratórios para educação empreendedora, com ligações para o mundo empresarial, para verificar o que o mercado precisa ou precisará e ligar a profissionalização do mercado à formação dos profissionais, facilitando com isso a empregabilidade das pessoas e otimizando a economia instalada que o país já possui.
A área da cidade destinada a estas megaescolas seriam desenhadas para servir à escola em termos de racionalidade de trânsito, urbanismo, equipamentos públicos etc. O próprio país teria de se voltar para o grande esforço educacional, tudo o mais seria menor diante desse desafio, tudo o mais estaria em segundo plano.
Teríamos de ter uma agenda institucional que tentasse também inocular na população a necessidade deste escopo, num esforço de convencimento para que a própria população também se voltasse para este foco de se tornar um povo mais educado, mais empreendedor, mais inovador, mais desafiador e que quisesse efetivamente construir a capacidade de se lançar aos desafios globais e ser respeitados nos fóruns internacionais de peso, e mais importante do que tudo, ser um povo com uma vida digna, de qualidade, com o atendimento dos valores básicos de saúde, educação, segurança, liberdade, cidadania, conhecimento, livre-iniciativa para construir riquezas.
8 Auxílio-moradia e afins
Várias autoridades do serviço público recebem auxílio-moradia, além de outros auxílios. Vamos nos centrar somente no auxílio-moradia, tramita no senado um projeto do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que acaba com o auxílio-moradia para autoridades, segundo o senador haveria com esta medida uma economia de cerca de 1 bilhão de reais por ano ao erário (CARVALHO, 2017). Esta seria uma medida importante diante da imensa crise fiscal pela qual passamos neste momento no país, a qual deve permanecer ainda por alguns anos, na medida em que o tamanho do ajuste fiscal a ser feito no Brasil é imenso e tem de ser feito com grande sapiência para causar o menor dano possível na economia.
Somente no judiciário e ministério público da união o gasto com auxílio-moradia chega a 1,6 bilhão de reais segundo estimativa do senado federal (GUERRA, 2017). Para as carreiras de estado que ganham acima de R$15.000 defendemos que não hajam penduricalhos como auxílio-moradia ou equivalentes. Bem como que a regra do teto seja rigorosamente cumprida.
Conclusões
O que faltou no século XXI na economia brasileira foi estabilidade e reforma. Houve uma janela de oportunidade nos últimos 15 anos com a liquidez do mundo, o crescimento da China, a globalização, os ganhos tecnológicos que proporcionariam ao Brasil poder realizar uma série de reformas estruturais que garantiria um crescimento sustentável e duradouro que nos impulsionaria para o clube dos países ricos, mas infelizmente não soubemos aproveitar esta janela de oportunidade, teimamos em repetir velhos erros, como se quem precisasse aprender não fôssemos nós e sim a realidade, como se em verdade nossos erros sempre estivessem certos quem estava errada era a realidade ainda que ela não entendesse isso e sempre nos quebrasse em virtude de nossos “acertos”. Não deixa de ser interessante vermos as previsões fiscais, do Fabio Giambiagi no excelente “Brasil: raízes do atraso,” para os anos de 2008 e seguintes, mal sabia ele que seria tudo ao contrário, eis suas previsões: “redução gradual dos tributos, contenção de despesas correntes de 2008 em diante, diminuição do gasto previdenciário, aproximação entre a TJLP e a Selic para diminuir o custo fiscal (GIAMBIAGI, 2007). A partir da assunção da nova equipe econômica capitaneada por Henrique Meirelles e com Ilan Goldfajn no comando do Banco Central que essas previsões estão sendo encaminhadas, entretanto com muito atraso e com uma perda de oportunidade imensa, pois, era para o país ter feito este movimento ainda em 2006/2007, então há um custo de oportunidade perdida incrível.
No final das contas, todos os tópicos tocados neste artigo poderiam se resumir a somente um, a saber, a qualidade das instituições. Douglas North (1995) já falava de há muito da importância das instituições para o desenvolvimento econômico, é algo também bastante salientado por Acemoglu e Robinson (2012), tivéssemos instituições suficientemente capazes, suas próprias existências, a tessitura institucional que as compõe, seu próprio DNA faria com que tantas decisões equivocadas não passassem ou se passassem fossem corrigidas à tempo, mas infelizmente não foi assim que se deu. As instituições têm melhorado no Brasil com o passar dos anos, mas ainda é um movimento muito lento e insuficiente para o tanto que temos de avançar e nos desenvolver. Exemplo disto é o caso das instituições fiscais (sobretudo Bacen e Ministério da Fazenda), acaso elas tivessem sido mais rigorosas no início do processo de deterioração fiscal no Brasil certamente não teríamos chegado ao ponto em que chegamos. O TCU foi quem melhor atuou no período; mas ao mesmo tempo os tribunais de contas dos estados da federação deixaram muito a desejar. Afinal, responsabilidade fiscal é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento econômico (SALTO; ALMEIDA, 2016) (LANDES, 2003, p.558).
Sem uma liderança sensata somente as instituições podem garantir o bom andamento das coisas, por isso Deng Xiaoping se empenhou tanto pela melhor composição possível dos postos chave do exército e do politburo chinês (MARTI, 2007). Para uma leitura mais ampla da história e da economia brasileiras recomendamos dois livros, a saber, “A ordem do progresso” organizado por Marcelo de Paiva Abreu (1989) e o recém lançado “História da riqueza no Brasil” de Jorge Caldeira (2017), são livros fundamentais para entender nossas escolhas e muitas das dificuldades com as quais deparamos em nossa trajetória civilizacional.
Advogado Mestrando em Direito governança e políticas públicas na Unifacs
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