Conhecimento jurídico
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Resposta rápida: Discutir proteção antes do edital exige conhecer os atos efetivamente existentes, não apenas receio genérico sobre uma futura seleção. Um pedido de acesso à informação pode ajudar a obter documentos de planejamento e a identificar o…
Resposta rápida: O STJ ainda não encerrou o julgamento de recurso de candidata que confundiu com spam um e-mail de convocação. A notícia de3/11 relata pedido de vista. Quem enfrenta controvérsia sobre comunicação de concurso precisa separar o…
Análise AJ aplica a LAI à conferência de contratos e informações de gestão durante a transição, com acesso parcial, prazos de resposta e limites de sigilo.
Decisão de 11 de setembro preserva participação provisória, mas não garante nomeação. Veja os documentos exigidos da banca e os limites da medida.
Análise do AJ transforma o debate sobre custos públicos em pedido documental: o que especificar, quais prazos observar e como distinguir dado de estudo novo.
Análise do AJ lê o art. 131 completo: a extinção não impede reconhecimento, mas o pedido deve observar a vigência e a eventual prorrogação.
Análise do AJ aplica o art. 169 da Lei 14.133 a minutas e alertas produzidos por IA, sem transferir competências ao sistema.
Análise do AJ diferencia atuação habitual em outra seccional e mudança efetiva do domicílio profissional, sem tratar proposta de extinção como lei vigente.
Portaria 133 criou grupo de trabalho para implementar o PNEE, mas não revogou nem suspendeu o Provimento 255. Veja a linha do tempo.
STF afastou trechos da reforma da improbidade e admitiu hipóteses excepcionais de tutela de evidência, urgência presumida e inclusão de multa civil.
STF discute lei mineira sobre fretamento por aplicativos. Entenda o placar, o pedido de vista e o alcance do apelo à ANTT.
Autora: Bianca Alencar Farias de Paula - Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), advogada (OAB/AM nº 6.858), residente jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) Resumo: O presente artigo trata do plano…
Autora: Bianca Alencar Farias de Paula – graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), advogada (OAB/AM nº 6.858), residente jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) E-mail: [email protected] Resumo: O presente artigo trata…
Autora: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno - Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 329.670. Especialista em Direito Público. Atua preponderantemente no direito remuneratório e previdenciário dos servidores públicos municipais. Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. E-mail [email protected] RESUMO…
Autora: Janini Maria Miranda de Carvalho ¹ ¹ Qualificação acadêmica / e-mail / Principais atividades acadêmicas: Bacharel em Direito, formada pelo Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco, na data de 04 de Agosto de 2026 / [email protected] / Monitoria…
Autora: Mariangela Carioni RESUMO O presente artigo científico analisa, com profundidade e rigor acadêmico, a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Administração Pública do Município de Florianópolis, com especial enfoque nas suas esferas…
AUTORA: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria Resumo O presente artigo analisa criticamente as práticas potencialmente abusivas nas relações de franquia empresarial no Brasil, com especial atenção à assimetria informacional existente entre franqueadores e franqueados. A estrutura contratual…
Autor: João Pedro Gomes Veloso -Advogado (OAB/PE nº 43.998), sócio do escritório Veloso Advocacia; Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) E-mail: [email protected] Resumo: O presente artigo analisa os limites da publicidade e do marketing…
Resumo: Este artigo analisa a evolução do planejamento nas contratações públicas e sua consolidação como dever jurídico da Administração Pública à luz da Constituição Federal da Lei nº 14.133/2021 e da atuação do controle externo. Parte- se da…
Autor: Rafael Nogueira Viana Analista Judiciário II (TJAM). Ex-advogado (OAB/AM 8590). Pós-graduado em Direito Público (UEA; PUC Minas) e em Direito Empresarial (UNIP, 2012). E-mail: [email protected]. Área do Direito: Direito Constitucional. Resumo: A Súmula Vinculante nº 13 veda…
Autor: Thales Macedo Carvalho. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Advogado da União. E-mail: [email protected] Resumo O artigo examina a disciplina dos colegiados no Capítulo VI do Decreto nº 12.002, de 22 de…
A intempestividade do recurso ocorre quando uma das partes processuais interpõe um recurso fora do prazo legalmente previsto. Isso faz com que o recurso seja considerado inadmissível, ou seja, ele não será sequer analisado quanto ao seu conteúdo.…
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e deveres. No entanto, é comum que esses documentos contenham cláusulas abusivas, que colocam o…
Sumário: Introdução. 1. Objetivo. 2.Métodos. 3 Relato de caso. 3.1 Histórico e Demandas Apresentadas. 3.2 Fundamentação da Sentença 4. Discussão. 4.1 Diferença entre medicamento e produto medicinal. 4.2 Regulamentação da Cannabis no Brasil: Enquadramento como Produto. 4.3 Qualificação…
Um ato administrativo é uma declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos. É uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que tem como objetivo adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir direitos ou…
Autor: Sérgio Henrique Zilochi Soares. Bacharel em Direito. Bacharel em Teologia. Pós-graduado em: Aconselhamento Pastoral; Teologia Contemporânea; Liderança e Desenvolvimento de Equipes; Gestão Estratégica de Pessoas; Gestão em Logística; Direito Administrativo e Licitações. Email: [email protected] Resumo: O objetivo…
Identificação: Giovanna da Cunha Santos, principais atividades acadêmicas: realizações de artigos, monografias, seminários, leituras e iniciações científicas, e-mail: [email protected]. Acadêmica de Direito na Universidade Escola Paulista de Direito. Mariana Toro Monteiro, principais atividades acadêmicas: realizações de artigos, monografias,…
Ricardo Antonio Morgan Ferreira: Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 32.571. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-graduado em Direito Empresarial, Direito Civil e Processual Civil. E-mail: [email protected]. Resumo: Este artigo tem por…
Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti[1] Resumo: Como sói acontecer a toda proposta de reforma é que a sua ocorrência traga melhorias à condição anterior. Dessa feita, pautado nesse escopo, o projeto foi justificado como possibilidade à modernização…
Marcio Yukio Tamada: Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia. Procurador do Município de Mairiporã, SP. Email: [email protected] Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe: Especialista em Gestão…