Direito Administrativo
Artigos sobre Administração Pública, servidores, licitações, contratos administrativos, controle e responsabilidade do Estado.
Direito Administrativo
Autora: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno - Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 329.670. Especialista em Direito Público. Atua preponderantemente no direito remuneratório e previdenciário dos servidores públicos municipais. Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil. E-mail [email protected] RESUMO…
Direito Administrativo
Autora: Janini Maria Miranda de Carvalho ¹ ¹ Qualificação acadêmica / e-mail / Principais atividades acadêmicas: Bacharel em Direito, formada pelo Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco, na data de 04 de Agosto de 2026 / [email protected] / Monitoria…
Direito Administrativo
Autora: Mariangela Carioni RESUMO O presente artigo científico analisa, com profundidade e rigor acadêmico, a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Administração Pública do Município de Florianópolis, com especial enfoque nas suas esferas…
Direito Administrativo
AUTORA: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria Resumo O presente artigo analisa criticamente as práticas potencialmente abusivas nas relações de franquia empresarial no Brasil, com especial atenção à assimetria informacional existente entre franqueadores e franqueados. A estrutura contratual…
Direito Administrativo
Autor: João Pedro Gomes Veloso -Advogado (OAB/PE nº 43.998), sócio do escritório Veloso Advocacia; Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) E-mail: [email protected] Resumo: O presente artigo analisa os limites da publicidade e do marketing…
Direito Administrativo
Autores: Pedro Marlos Gonçalves Nicácio¹ Juliany Pires Figueiredo² Rosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja³ Eric Almeida Carro 4 __________________ 1 Advogado OAB/AM 17.907. Residente Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Email: [email protected]. 2 Auditora Técnica…
Direito Administrativo
Autor: Rafael Nogueira Viana Analista Judiciário II (TJAM). Ex-advogado (OAB/AM 8590). Pós-graduado em Direito Público (UEA; PUC Minas) e em Direito Empresarial (UNIP, 2012). E-mail: [email protected]. Área do Direito: Direito Constitucional. Resumo: A Súmula Vinculante nº 13 veda…
Direito Administrativo
Autor: Thales Macedo Carvalho. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Advogado da União. E-mail: [email protected] Resumo O artigo examina a disciplina dos colegiados no Capítulo VI do Decreto nº 12.002, de 22 de…
Direito Administrativo
A intempestividade do recurso ocorre quando uma das partes processuais interpõe um recurso fora do prazo legalmente previsto. Isso faz com que o recurso seja considerado inadmissível, ou seja, ele não será sequer analisado quanto ao seu conteúdo.…
Direito Administrativo
Os contratos de prestação de serviços são instrumentos essenciais para formalizar acordos e garantir que as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e deveres. No entanto, é comum que esses documentos contenham cláusulas abusivas, que colocam o…
Direito Administrativo
Eduardo Alvares de Carvalho¹ Luís Felipe Nóbrega Coelho² Cristina Leite Lima³ Sumário: Introdução. 1. Objetivo. 2.Métodos. 3 Relato de caso. 3.1 Histórico e Demandas Apresentadas. 3.2 Fundamentação da Sentença 4. Discussão. 4.1 Diferença entre medicamento e produto medicinal.…
Direito Administrativo
Um ato administrativo é uma declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos. É uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que tem como objetivo adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir direitos ou…
Direito Administrativo
Autor: Sérgio Henrique Zilochi Soares. Bacharel em Direito. Bacharel em Teologia. Pós-graduado em: Aconselhamento Pastoral; Teologia Contemporânea; Liderança e Desenvolvimento de Equipes; Gestão Estratégica de Pessoas; Gestão em Logística; Direito Administrativo e Licitações. Email: [email protected] Resumo: O objetivo…
Direito Administrativo
Identificação: Giovanna da Cunha Santos, principais atividades acadêmicas: realizações de artigos, monografias, seminários, leituras e iniciações científicas, e-mail: [email protected]. Acadêmica de Direito na Universidade Escola Paulista de Direito. Mariana Toro Monteiro, principais atividades acadêmicas: realizações de artigos, monografias,…
Direito Administrativo
Ricardo Antonio Morgan Ferreira: Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 32.571. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-graduado em Direito Empresarial, Direito Civil e Processual Civil. E-mail: [email protected]. Resumo: Este artigo tem por…
Direito Administrativo
Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti[1] Resumo: Como sói acontecer a toda proposta de reforma é que a sua ocorrência traga melhorias à condição anterior. Dessa feita, pautado nesse escopo, o projeto foi justificado como possibilidade à modernização…
Direito Administrativo
Marcio Yukio Tamada: Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia. Procurador do Município de Mairiporã, SP. Email: [email protected] Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe: Especialista em Gestão…
Direito Administrativo
Autores: Nicholas Bascheroto1, Stéfani Bitencourt Feltrin2 Orientador: Bernardo Wildi Lins3 Resumo: O objetivo deste artigo é realizar uma análise sobre a repressão do Estado ao abuso do poder econômico, a qual se embasa no §4º, art. 173 da…
Direito Administrativo
Anderson Júnior Nogueira[1] Resumo: O presente trabalho buscará explanar a respeito da inexigibilidade de licitação na contratação dos serviços de caráter predominante intelectual, a luz da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada no dia primeiro de…
Direito Administrativo
Autor: Luckas Norberto Obermann[1] Resumo: O presente artigo na área de Direito Administrativo foi desenvolvido com o objetivo de desvelar aspectos das licitações sustentáveis, em especial sobre o conceito de desenvolvimento nacional sustentável e a sua relação com…
Direito Administrativo
Acácia Regina Soares de Sá - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Mestre em Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília. E-mail: . Resumo: A proposta do presente artigo é analisar se…
Direito Administrativo
Kathleen Gomes Silva - Acadêmica do curso de Direito no Centro Universitário São Lucas de Ji-Paraná – UniSL. E-mail [email protected] Renata Miranda de Lima – Professora Orientadora, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Administrativo. Mestre em Direitos Humanos…
Direito Administrativo
Autor: MENDES. Kennedy Rodrigues. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Autor: ASSUNÇÃO, Sérgio Pereira. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Universidade UNIRG. Gurupi/TO. Orientadora: DISCONZI, Veronica Silva do Prado. E-mail: [email protected].…
Direito Administrativo
Nome do autor: Mateus Braga de Carvalho. Bacharel em Direito (21/03/2017 - OAB/TO 10.588-B). Especialista em Direito Tributário (2019). Coautor de artigo publicado na Edição nº 42 da Revista Direito, Estado e Sociedade (Qualis B1). Procurador do Estado…
Direito Administrativo
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Letícia Arantes Silva[1] Resumo: Este trabalho tem por objetivo a análise dos aspectos hermenêuticos relacionados à aplicabilidade da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de…
Direito Administrativo
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Rafael F.A.C. Mata - Acadêmico de Direito do Centro Universitário Una Betim. Endereço Eletrô[email protected] Orientador: Lucas Campos de Andrade Silva RESUMO: Serviço público é toda atividade…
Direito Administrativo
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Public Bidding: Theory and Practice in the Framework of Public Administration Autor: Thalyta Cruz Ferreira, acadêmica de Direito no Centro Universitário de Goiatuba – UNICERRADO. E-mail:…
Direito Administrativo
Police Power – Proportionality And The Abuse Of Power In The Ligth Of Constitutional Principles Eduardo Wander Gomes de Souza Pereira, Laryssa Alves Bretas, Paulo Henrique Ferreira - Acadêmicos de Direito no Centro Universitário Una Orientador: Eduardo Rodrigues…
Direito Administrativo
Gláucia Maria de Araújo Ribeiro: Doutora em Saúde Coletiva pela UERJ/RJ. Doutoranda em Direito pela UFMG/MG. Mestre em Direito Ambiental pela UEA/AM. Professora da UEA/AM. DOI: https://orcid.org/0000-0003-0695-5257. E-mail: [email protected] Thaís Oliveira Onety: Advogada. Pós-Graduanda em Direito Público pela…
Direito Administrativo
Sílvio Tadeu de Campos - Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo visa demonstrar a relação entre o princípio administrativo e…