Lei que desburocratizou o divórcio e o inventário completa 13 anos

Os serviços podem ser feitos, com economia de tempo e dinheiro, nos Cartório de Notas

A Lei n° 11.441 de 2007, que instituiu os serviços de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em Cartório de Notas, completou 13 anos no dia 04 de janeiro. A norma foi fundamental para desjudicialização e desburocratização de serviços no Brasil e impactou positivamente os cidadãos. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), já foram realizados mais de 2,4 milhões de atos com base na Lei n° 11.441.

Para o tabelião do 2º Tabelionato de Notas de São Paulo, Anderson Henrique Teixeira Nogueira, a regulamentação ajudou a esclarecer o mito sobre a burocracia dos cartórios. “Muitos temiam os cartórios alegando burocracia no atendimento. Mas, essa lei ajudou a mostrar para a sociedade que o objetivo principal dos cartórios é facilitar a vida dos cidadãos, oferecendo serviços mais rápidos, econômicos e seguros”, explica.

Há 13 anos o divórcio extrajudicial pode ser formalizado no mesmo dia, se não houver desacordo entre as partes quanto à divisão dos bens e filhos menores e incapazes, por exemplo. Já o inventário extrajudicial pode ser resolvido em apenas um mês, dependendo do caso e da documentação apresentada pelos herdeiros. Ambos os serviços requerem o acompanhamento de um advogado no cartório e, antes disso, chegavam a demorar meses ou até anos, pela via judicial.

“Essa facilidade beneficia o Poder Judiciário, que economiza gastos e desafoga seus órgãos; os tabeliães de notas, que ampliam a quantidade de serviços oferecidos e passam a ter mais confiança dos cidadãos; e os próprios cidadãos, que economizam tempo e dinheiro e contam com total segurança jurídica. Portanto, não há qualquer prejuízo ou ponto negativo”, conclui o tabelião.

 

Sobre o 2º Tabelião de Notas de São Paulo

Fundado em 1742, com mais de 270 anos de história, o 2º Tabelião de Notas de São Paulo conta hoje com uma surpreendente estrutura física, com funcionários altamente qualificados e com o que há de mais moderno em tecnologia da informação. O cartório oferece serviços de ata notarial, união estável, divórcio, escritura de compra e venda, doação de bens, inventário, usucapião, testamento, entre outros.

 

Assessoria de Comunicação

Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda e Thainá Xavier