MPT-RN, MPRN e banco Itaú firmam acordo para garantir horário diferenciado para grupos de risco

Agências de Mossoró terão que assegurar faixa exclusiva de atendimento até 31 de dezembro deste ano

Natal (RN), 03/08/2020 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o banco Itaú celebraram, na última quarta-feira (29), um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir, na cidade de Mossoró, atendimento em horário diferenciado para idosos e demais integrantes do grupo de risco durante a pandemia de Covid-19. O compromisso é válido até o final de 2020.

Segundo acordado no documento, o banco se compromete a disponibilizar uma faixa de horário reservada ao público mais vulnerável ao coronavírus entre 8h e 10h da manhã nos cinco primeiros e cinco últimos dias úteis de cada mês.

O objetivo da medida é absorver a demanda extraordinária gerada pela pandemia. Para isso, o horário excepcional deve ser divulgado por meio de cartazes afixados nas dependências das agências bancárias. O termo abrange as agências localizadas no Centro de Mossoró (na Avenida Alberto Maranhão, 1855, e na Avenida Augusto Severo, 57).

Como medida preventiva contra o coronavírus, o banco Itaú também deverá assegurar o respeito ao distanciamento social dentro das agências, garantindo a presença de apenas uma pessoa a cada nove metros quadrados, sempre mantendo um metro e meio de separação entre os indivíduos, sejam clientes ou trabalhadores.

O termo foi redigido em conformidade com as notas técnicas emitidas pelos Ministérios Públicos e com os decretos assinados pelos Executivos estadual e municipal, como a declaração de calamidade pública emitida pelo município de Mossoró. O prazo pode ser reavaliado conforme ocorram mudanças nessa situação.

O descumprimento de qualquer uma das determinações será punido com uma multa diária no valor de R$ 5 mil, com eventual reversão para o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró, para o enfrentamento à pandemia.