O caminho da decência: o escândalo envolvendo o prefeito de Toronto

Resumo: Este trabalho tem por objetivo confrontar a teoria de Immanuel Kant sobre o modelo de moralidade que sugere o dever de seguir padrões imperativos categóricos, considerando a faculdade humana de agir e as leis que comandam nossos atos.  Utilizaremos como modelo científico de pesquisa o caso verídico ocorrido recentemente com o atual prefeito da cidade canadense de Toronto, província de Ontário, Rob Ford, 44, que envolveu-se em um fato escandaloso ao ser flagrado em uma gravação em vídeo consumindo a droga crack. Uma das premissas deste trabalho é analisar a atitude, do ponto de vista da moralidade, de Ford que admitiu ter usado a droga, sob a alegação de que o uso ocorreu durante uma de suas “bebedeiras”. Este fato veio a público em maio desde ano, porém o conteúdo das imagens da gravação do vídeo, que se encontra em poder da polícia de Toronto, não foi revelado e muito menos divulgado até o momento.

Palavra chave: Artigo científico. Modelo de Moralidade. Teoria de Immanuel Kant. A verdade. Escândalo do Prefeito de Toronto.

Abstract: This work aims to confront theory of Immanuel Kant on the model of moral it y suggests that the categorical imperative duty to follow standards, considering the human faculty of acting and the laws that governor actions. We will use as a scientific research model the true story recently occurred with the current mayor of the Canadian city of Toronto, Ontario, Rob Ford, 44, who was involved in a scandalous fact to be caught in a video recording using the drug crack. One of the premises of this work is to analyze the attitude from the point of view of morality Ford admitted to using the drug, alleging that the use occurred during one of his “drunkenness”. This fact became public in May of this year, but the image contents of the video recording, which is held by the Toronto police, was not revealed much less publicized yet.

Keywords: Scientific article. Model of Morality. Theory of Immanuel Kant. The truth. Scandal of the Mayor of Toronto.

INTRODUÇÃO

I. DESCULPAS PÚBLICAS DAS NAÇÕES POR INJUSTIÇAS HISTÓRICAS

Pedir desculpas nunca é fácil. Mas desculpar-se em público, perante a nação, pode ser ainda mais difícil. As últimas décadas trouxeram uma enxurrada de questões polêmicas sobre desculpas públicas por injustiças históricas.

Grande parte de muitos pedidos de perdão refere-se a erros históricos cometidos, por exemplo, durante a Segunda Guerra Mundial. A Alemanha pagou o equivalente a bilhões de dólares em indenizações pelos danos causados pelo Holocausto, sob a forma de indenizações aos sobreviventes e ao Estado de Israel.

O governo alemão reconheceu que crimes indesculpáveis foram cometidos em nome do povo alemão, o que exigia indenizações morais e materiais.

O Japão foi mais relutante em pedir desculpas pelas atrocidades cometidas durante a guerra. Nas décadas de 1930 e 1940, dezenas de milhares de coreanas e de ouras mulheres e meninas asiáticas foram levadas à força para bordéis, sofrendo abusos sexuais de soldados japoneses[1].

Talvez a maior questão sobre perdão nos Estados Unidos envolva a herança da escravidão. A promessa de Guerra Civil de “16 hectares e uma mula” aos escravos negros libertados nunca foi cumprida.

As nações deveriam pedir perdão por erros históricos? As principais justificativas são honrar a memória dos que sofreram injustiças pelas mãos (ou em nome) da comunidade política, reconhecer os efeitos em longo prazo da injustiça com as vítimas e seus descendentes e reparar os erros cometidos por aqueles que infligiram a injustiça ou nada fizeram para evita-la.

Como gestos públicos, os pedidos de desculpas podem ajudar a cicatrizar as feridas do passado e criar uma base para a reconciliação moral e política. Em alguns casos, as tentativas de produzir pedidos de perdão públicos ou indenizações podem ocasionar mais malefícios do que benefícios – ao reacender antigas animosidades, acirrar inimizades históricas, impor a ideia de que as pessoas sejam vítimas ou gerar ressentimentos. No entanto, é mais provável que um pedido de desculpas ou uma indenização cure ou aprofunde as feridas de uma comunidade política é uma questão complexa de julgamento político.

2. DESCULPAS PÚBLICAS ERROS DE AUTORIDADES PERANTE A SOCIEDADE

Quando se trata de pedir desculpas públicas por erros cometidos por autoridade perante a sociedade, é certo afirmar que esse ato traz consigo a ideia do reconhecimento da responsabilidade, como fez Rob Ford, prefeito da cidade canadense de Toronto que foi flagrado em uma gravação de vídeo, fazendo uso da droga “crack”.

O Fato foi assumido pelo Sr. Ford e sua declaração pública foi divulgada nos principais tabloides mundiais, repercutindo na imprensa internacional: “sim, eu usei crack. Cometi erros no passado e peço desculpas, disse ele. Contudo negou que seja viciado em drogas e disse que quer que o vídeo seja exibido, para saber “em que estado eu estava”, disse Ford[a][b][c]

Se partirmos da premissa de que mentir em determinadas situações é insignificante, como nas chamadas “mentiras brancas”[3], embora imoral ela é um meio autônomo de exercer um ato subjetivo de autoproteção ou de servir de garantia legal, como no caso do réu acusado de um crime usa da mentira como subterfúgio para se defender de determinada acusação. Mas esta concepção contradiz a filosofia de Immanuel Kant (1724-1804), que trata do comportamento moral de maneira muito rigorosa quanto à mentira, pois para o filósofo a mentira sob todo e qualquer aspecto é um exemplo de comportamento imoral.

No entanto faz-se necessária trazer a este estudo duas questões do estudo dos direito para kant que são o libertário[d]4 e o utilitário[4], ambos combatidas filosoficamente e também repudiadas pelo mestre.

Em linhas gerais o pensamento libertário associa justiça a liberdade sem restrições, sem interferências externas. Segundo seus adeptos, trazem o exemplo clássico da distribuição justa de renda e riqueza á aquela que tem origem na livre troca de bens e serviços, em um mercado sem restrições, pois entendem que regular esse mercado é injusto porque viola a liberdade individual de escolha.

Se considerarmos a atitude de Ford sob o pensamento libertário o fato dele ter feito uso do crack sua atitude seria plenamente aceitável, visto que ele estaria fazendo uso de sua mais plena faculdade de liberdade sem restrições ou condicionamentos.

Pois bem. Já o pensamento utilitário baseia os direitos em um cálculo sobre o que produzirá a maior felicidade, é a maximização da felicidade ou do bem-estar. Portanto negar isso ao ser humano seria a plena violação do direito fundamental da propriedade de si mesmo, ou seja, minha vida, meu trabalho e minha pessoa pertencem a mim e somente a mim, e que não estão à disposição da sociedade como um todo.

Igualmente, diante desta concepção, o consumo do crack pelo Sr. Ford não seria sinal de fraqueza e também seria plenamente aceitável moralmente, visto que, pelo utilitarismo, a sua atitude estaria satisfazendo ao comando da maximização do seu bem-estar, o que não poderia ser violado.

É conclusivo que o Sr. Ford não foi autuado em flagrante delito pela polícia canadense. Assim é certo considerar que não houve pratica de crime contra a sociedade, muito embora tenha sido transgredida uma regra condicional criminal quanto a proibição do uso de drogas em locais públicos, mesmo assim, ninguém teria a faculdade de expor sua vida pessoal através de uma filmagem clandestina cujo fato – transgressor de uma norma moral (clandestinidade), que só teve repercussão por ser um político; um fato exterior a vontade do Sr. Ford que naquele momento buscava a sua própria felicidade, seu bem-estar através do uso de entorpecente e do álcool. Consequentemente, o vídeo clandestino feriu sua liberdade pessoal de escolha (livre-arbítrio), um imperativo hipotético, segundo a teoria de Kant.  

3. É ERRADO MENTIR?

Feitas tais considerações preliminares, sobre o caso denominado de “O escândalo do prefeito de Toronto”, cujo fato foi amplamente noticiado em todas as mídias do mundo todo, assim sendo, sob a abordagem dos pensamentos e reflexões de Immanuel Kant abordaremos o assunto a partir do pressuposto inquisitivo: “É errado mentir?”.

Kant ao seu tempo era um homem de pensamento empírico que apresentou uma proposta alternativa para assuntos ligados aos direitos e deveres, e foi uma das mais poderosas e influentes já feitas por um filósofo. Inicialmente, ele não se fundamenta na ideia de que somos donos de nós mesmo ou na afirmação de que nossa vida é nossa liberdade sejam um presente de Deus. Ao contrário: parte da ideia de que somos seres racionais, portanto merecedores de dignidade e respeito, logo se vê a separação de seu estudo e conceituação da concepção religiosa.

Argumentou, o mestre, que a moral não diz respeito ao aumento da felicidade ou a qualquer outra finalidade. Afirmou ao contrário que a moral está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesma, posteriormente sendo esta a base consistente para aquilo que os revolucionários do século XVIII denominaram os direitos do homem, e nós, no início do século XXI, chamamos de Direitos humanos[e].

A teoria de John Rawls da prioridade do que é certo sobre o que é bom reflete sua convicção de que uma pessoa moral é um sujeito com objetivos que ele próprio escolheu. Assim, como agentes morais, não somos definidos por nossos objetivos, mas por nossa capacidade de escolha[f].

Para entender a filosofia moral de Kant, precisamos saber o que ele entende por liberdade.

Frequentemente definimos liberdade como sendo a ausência de obstáculos para que possamos fazer o que quisermos, no entanto, Kant discorda absolutamente, e nos dá uma definição mais estrita e rigorosa de liberdade.

Kant raciocina da seguinte forma: quando nós, como animais que somos (homo sapiens), buscamos o prazer ou evitamos a dor, o que na verdade é um indicativo conclusivo de que não estamos agindo livremente. Estamos agindo como escravo dos nossos apetites e desejos. Por que? Porque, sempre que estamos em busca da satisfação dos nossos desejos, tudo que fazemos é voltado para alguma finalidade além de nós.

Pense: faço isso para aplacar a minha fome, faço aquilo para aliviar minha sede, são preferências que não foram escolhas minhas, para começo de conversa. Mas Kant não afirma que é errado tentar satisfazer nossas preferências. Para agir livremente, segundo a sua concepção filosófica, deve-se agir com autonomia que justamente é a forma de agir de acordo com a lei que imponho a mim mesmo – e não de acordo com os ditames da natureza ou das convenções sociais, p. ex., a lei da gravidade. Assim, se uma bola de bilhar cair livremente do Empire State Building e atingir a cabeça de um desafortunado não existiu autonomia, pois houve a intervenção da lei gravitacional independente da nossa vontade, é uma ação natural, uma lei natural, portanto não pode haver responsabilidade moral.

Diante dessa abordagem, até aqui, poderemos concluir que o ato do Sr. Ford não é reprovável moralmente como é apontado pela mídia.

Mas é precisa ir mais longe conceitualmente.

Então faremos outro questionamento: “O que é moral?”.

De acordo com Kant, o valor moral de uma ação não consiste em suas consequências, mas na intenção com a qual a ação é realizada, o que importa é o motivo, é fazer a coisa certa porque é a coisa certa e não por algum outro motivo exterior a ela[g], é uma lei que imponho a mim.

Se para a sociedade canadense da província de Ontário, o uso do crack é considerado errado por ser danoso e degradante a saúde humana, refletindo negativamente para o aumento da criminalidade e de gastos públicos com o sistema de saúde pública, então esta atitude traz más consequências para toda aquela sociedade, neste sentido a ação do prefeito não é considerada boa moralmente.

Para que uma ação seja considerada boa moralmente, não basta que ela se ajuste à lei moral – ela deve ser praticada em prol da lei moral que consiste na intenção (motivo) do DEVER de fazer a coisa certa pelo motivo certo.

Lembremo-nos, no entanto, de que Kant faz a diferenciação de duas concepções de inclinação moral que não são sinônimas, o DEVER e a INCLINAÇÃO.

Um exemplo clássico é aquele que trata da atitude do comerciante prudente, vejamos: Um freguês inexperiente – digamos, uma criança – entra em uma mercearia para comprar pão de forma. O comerciante poderia cobrar-lhe um valor mais alto do que o normal e a criança nada perceberia, por conta de sua ingenuidade. Só que este comerciante calcula que se outras pessoas descobrirem que ele tirou proveito da inocência de uma criança, o caso poderia chegar ao conhecimento geral da comunidade e isso prejudicaria seu comércio. Por essa razão, ele resolve não explorar a criança e cobra o preço justo. No caso o comerciante fez a coisa certa, porém pelo motivo errado. Seu único motivo para agir honestamente em relação à criança foi a preservação da própria reputação. O comerciante age honestamente apenas para preservar o próprio interesse (interferência externa – a reputação de seu comércio), portanto, segundo a concepção filosófica de Kant, seu ato não tem valor moral.

Diante dessa concepção kantiana, podemos concluir que o Sr. Ford, como homem público que é, sabedor de seus deveres de político, decoro parlamentar e devedor de conduzir-se de modo exemplar e de boa conduta a sociedade canadense, por uma inclinação foi motivado a fazer uso de substância entorpecente que comprometeu sua imagem e boa conduta moral perante o povo torontoniano e seus pares parlamentares.

Aristóteles considerava que podemos solidificar princípios morais em casa, ou em uma aula de filosófica, ou lendo um livro sobre ética, para então aplicá-los quando necessários. A partir desta concepção, nos tornamos virtuosos moralmente quando a praticamos. É o tipo de coisa que aprendemos com a prática. As virtudes que alcançamos ao exercitá-las, tal como acontece em relação à artes[h].

Ainda, para frisar o entendimento da concepção do que é inclinação para Kant, abordaremos um episódio que aconteceu na década 1980, no concurso nacional de soletração na capital norte-americana de Washington. Naquela competição, pediram a um menino de 13 anos para soletrar “ecolalia”, cuja palavra tem o significa de uma tendência a repetir tudo aquilo que se ouve. Embora o menino não tenha soletrado a palavra corretamente, os juízes não perceberam o erro e consideram a resposta certa, o que o permitiu a avançar na etapa da competição. Quando o menino percebeu que havia errado a soletração, este menino dirigiu-se aos juízes e os avisou. Desta forma, foi, então, eliminado da competição. As manchetes dos jornais do dia seguinte consideraram o jovem “um herói da competição de soletração” e sua foto apareceu estampada no New York Times. Os juízes disseram que ele era um exemplo de integridade. O menino, por sua vez, justificou seu ato dizendo que parte de sua motivação teria sido a de que ele não queria “se sentir como um verme[i]”.

No entanto, sob a luz da concepção do dever e da inclinação kantiana, este episódio seria evidentemente considerado como uma inclinação para Kant, pois o fato de a pessoa não desejar sentir-se como um verme é uma motivação externa (não se sentir um verme), portanto seu ato perdeu o valor moral, porque apenas a motivação do dever confere valor moral a uma ação, qual seria: dizer a verdade porque é a verdade (lei moral da honestidade).

A partir desta consideração, o ato do Sr. Ford evidencia uma característica peculiar daquilo que Kant considera o dever de respeitar os demais seres humanos, pois o prefeito, homem público que é, deve ter um comportamento compatível com o cargo que exerce por ter sido eleito pela maioria absoluta do povo torontoniano que nele confiou os poderes de gestor público. Ainda, é necessário observar que para Kant deve prevalecer o autorrespeito e o respeito ao próximo, eis que ambos partem de um mesmo e único princípio de que somos seres racionais, que têm humanidade, portanto sejam elas quem forem, indistintamente, são dignas de respeito.

Neste vertente caso do Sr. Ford, segundo esta filosofia de moralidade concebida por Kant, torna-se necessário abordar o comportamento do Sr. Ford diante do comando imoral da mentira.  

Como já alhures apresentamos, Kant trata com muito rigorismo a mentira, bem como considera sê-la um exemplo de comportamento imoral.

Vejamos o caso do ex-presidente Bill Clinton. Nenhuma figura pública americana em nossa memória recente escolheu palavras ou elaborou negativas com mais cautela. Quando lhe perguntaram, durante a primeira campanha presidencial, se ele já havia experimentado algum tipo de droga, Clinton respondeu que jamais havia infringido as leis antidrogas de seu país ou de seu estado, respondeu de forma evasiva. No entanto, mais tarde admitiu ter fumado maconha quando era universitário na Inglaterra.

Sua negativa mais memorável surgiu em resposta a notícia de que ele havia praticado sexo na Casa Branca com uma estagiária de 22 anos, Monica Lewinsky, na época declarou publicamente: “Quero dizer uma coisa ao povo americano. Quero que vocês me ouçam (…) Eu nunca mantive relações sexuais com aquela moça, a Srta. Lewinsky[j].  

Mais tarde veio a público que o presidente havia mantido encontros sexuais com a estagiária, e o escândalo deu início a um processo de impeachment.

O advogado do presidente admitiu, como Clinton admitira anteriormente, que o relacionamento com a estagiária fora errado, impróprio e censurável, e que as declarações do presidente sobre o assunto confundiram e enganaram o povo. A Única coisa que ele se recusou a admitir foi o fato de o presidente ter mentido.

A arrebatada discussão sobre a palavra “mentira” está de acordo com a concepção kantiana de que existe uma diferença moral relevante entre mentira e a dissimulação. Mas qual seria essa diferença? Sem dúvida, a intenção é a mesma em ambos os casos. Na teoria moral de Kant, o que importa é a intenção, o motivo[k].

É plausível de aceitação a dissimulação, como uma ideia de respeito a boa moral, visto que uma desculpa evasiva cuidadosamente estudada, respeita o dever de dizer a verdade de uma forma que a mentira categórica não faz, ou seja, qualquer pessoa que se preocupa em elaborar uma declaração enganosa, porém tecnicamente verdadeira, em situações nas quais uma simples mentira resolveria o problema, demonstra, embora indiretamente, respeito pela lei moral.

Nesta casuística apresentada, é importante considerarmos a opinião pública, pois se de fato aceitarmos, hipoteticamente que os políticos mentem não importando a situação escandalosa, partindo dessa da premissa, seus atos e atitudes cairiam em total descrédito, pois ninguém mais acreditaria nas palavras deles e esta premissa se confirmaria verdadeira mesmo diante da falsa convicção de que os políticos são dados a sempre dizer mentiras ao povo para se auto promover ou satisfazer um interesse próprio.

De acordo com a teoria moral de Kant, toda declaração verdadeira porém evasiva é moralmente permissível o que de outra forma a mentira pura e simples não o é.

Em linhas gerais, de acordo com a teoria da moral concebida por Kant, o Sr. Ford ao admitir publicamente ter usado crack é um ato digno de boa moral, pois os cidadãos torontonianos merecem a verdade.

Rob Ford declarou a veracidade de ter usado crack a todos, em um programa apresentado por seu irmão[l] na rádio Newstalk 1010: “Peço sinceras desculpas a minha família, aos cidadãos e aos contribuintes desta bela cidade, assim como a meus colegas do conselho municipal”.

E continuou: “Sim, eu fumei crack”, respondeu Ford aos ser questionado sobre o assunto em frente a prefeitura. “Houve situações nas quais fiquei em estupor alcoólico. É por isso que eu gostaria de ver o vídeo. Quero que todos os moradores desta cidade assistam ao vídeo. Eu nem ao menos me lembro de ter sido filmado ou gravado. Quero ver em que estado eu me encontrava”, prosseguiu Ford[m].  

Já em outro canal, assim declarou: “Sim, eu usei crack. Cometi erros no passado e peço desculpas”, disse o prefeito. E complementou sua declaração pública negando que seja viciado em drogas e também disse desejar que o vídeo seja exibido, para saber “em que estado eu estava[n]”.

Lembremo-nos, no entanto, de que para Kant a moralidade não diz respeito às consequências, e sim aos princípios.

A verdade e tão bem aceita pela sociedade que um bom exemplo disso é que o índice de aprovação da popularidade de Ford cresceu cinco pontos percentuais após ter assumido seu ato[o].

CONCLUSÃO

A atitude do prefeito de Toronto ao assumir publicamente o erro cometido pode levar muitas pessoas a considerarem uma atitude de fraqueza, já para outras uma atitude de honradez; Podemos até conjecturar que esta atitude apenas se deu pelo fato da descoberta da gravação do vídeo. Mas um fato importante não pode ser deixada de reconhecimento, a admiração de sua atitude de reconhecimento do ato indigno que ele carrega consigo como membro representante maior daquela cidade – reflexo de algo moralmente importante ou um excesso de escrúpulo?  

De acordo com a teoria kantiana, este escandaloso fato, nos ensina demonstrando que a mentira – qualquer que seja a mentira e a motivação – corrompe a própria essência daquilo que é certo. A verdade, a honestidade em todas as declarações é uma lei sagrada e incondicional da razão, que não admite qualquer forma de transigência[p].  

E a verdade é muito bem aceita, pois o que temos visto, ainda, nos dias atuais, que a verdade e tão apreciada que mesmo o escandaloso fato envolvendo o Sr. Ford não foi capaz de deprecia-lo, ao contrário, ao assumir a verdade pesquisas revelaram o aumento do índice de popularidade do prefeito, contrariando previsões pessimistas, e esse índice vem crescendo após a polícia canadense anunciar ter a posse de uma cópia do vídeo do prefeito fazendo uso do crack[q].