O perigo de fazer AVJ (avaliação a valor justo) e a tributação do ágio em Ltda

A avaliação a valor justo (AVJ) é um método contábil utilizado para determinar o valor atual de mercado de ativos e passivos. Essa técnica visa refletir o preço que seria obtido em uma transação de venda entre partes independentes e interessadas, em condições normais de mercado.

No contexto de holdings, a AVJ é frequentemente utilizada para atribuir um valor justo a bens imóveis, participações societárias e outros ativos que serão integralizados ao capital social da empresa. Apesar de sua legitimidade contábil, a utilização inadequada da AVJ pode gerar sérios riscos tributários, principalmente quando utilizada para criar um ágio artificialmente elevado com o objetivo de obter vantagens fiscais.

O que é o ágio e sua tributação em sociedades limitadas (Ltda.)
O ágio é a diferença positiva entre o valor pago na aquisição de uma participação societária e o valor patrimonial dessa participação. Ele pode ser justificado por fatores como a expectativa de rentabilidade futura, a marca da empresa ou sinergias estratégicas.

Em sociedades limitadas (Ltda.), o ágio é frequentemente utilizado como ferramenta de planejamento tributário. Quando ocorre uma reorganização societária, o ágio pode ser amortizado e deduzido do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), gerando economia tributária.

Contudo, a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais, como a SEFAZ-SP, têm intensificado a fiscalização sobre operações que envolvem o ágio, especialmente quando há indícios de simulação ou uso abusivo dessa ferramenta.

Os riscos tributários associados à avaliação a valor justo em holdings

1. Criação de valores artificiais para ativos
   O uso inadequado da AVJ em uma holding pode levar à supervalorização de ativos, como imóveis ou participações societárias. Essa prática, muitas vezes promovida por concorrentes ou consultores inexperientes, tem o objetivo de gerar um ágio elevado, que será posteriormente amortizado para reduzir a carga tributária.

Contudo, essa supervalorização é facilmente identificada por auditores fiscais, que podem interpretar a operação como simulação, resultando em autuações fiscais severas.

2. Risco de autuação pela SEFAZ-SP na operação Loki
   A operação Loki, conduzida pela SEFAZ de São Paulo, tem como foco empresas que utilizam práticas abusivas na constituição de holdings, como a supervalorização de ativos por meio da AVJ e a criação de ágio artificial. Essa operação visa desmantelar esquemas que buscam reduzir a tributação de forma ilegítima, gerando riscos tributários elevados para as empresas envolvidas.

Além das multas, que podem chegar a 150% do valor devido, a SEFAZ pode exigir o pagamento retroativo de impostos com juros e correção monetária, impactando financeiramente as empresas autuadas.

3. Desconsideração de operações pelo Fisco
   Quando o Fisco identifica que a AVJ foi utilizada de forma abusiva para justificar o ágio, pode desconsiderar a operação e recalcular os tributos devidos. Isso ocorre especialmente em situações onde:

• Não há justificativa econômica válida para o ágio.
• O ágio é desproporcional ao valor real dos ativos.
• Há indícios de operações fictícias ou simuladas.

A desconsideração da operação pelo Fisco pode resultar na perda de benefícios fiscais, além de penalidades financeiras e jurídicas.

Como identificar uma holding arriscada e evitar armadilhas tributárias

1. Promessas de economia tributária irrealistas
   Desconfie de propostas que prometem economias fiscais exageradas ou sem embasamento jurídico sólido. A criação de holdings deve ser pautada por objetivos legítimos, como proteção patrimonial e planejamento sucessório, e não apenas pela redução de tributos.
2. Supervalorização de ativos sem laudos técnicos confiáveis
   A avaliação de ativos deve ser realizada com base em laudos técnicos emitidos por profissionais qualificados, como engenheiros, avaliadores ou contadores certificados. Qualquer tentativa de inflar artificialmente os valores dos ativos representa um risco tributário significativo.
3. Falta de suporte jurídico e contábil especializado
   A criação e gestão de uma holding requerem a participação de advogados e contadores experientes, que possam assegurar a conformidade legal e tributária das operações. Consultores sem qualificação podem expor a empresa a riscos desnecessários.

A importância de justificar economicamente o ágio
Para que o ágio seja reconhecido como válido pelo Fisco, é fundamental demonstrar sua justificativa econômica. Isso pode incluir:

• Relatórios financeiros que comprovem a expectativa de rentabilidade futura da empresa.
• Análises de mercado que justifiquem o valor atribuído aos ativos.
• Documentação que comprove a necessidade de sinergias ou integração estratégica entre empresas.

Sem essas justificativas, o ágio pode ser considerado inválido, resultando em autuações fiscais e perda de benefícios tributários.

Alternativas seguras ao uso da AVJ e do ágio em holdings

1. Integralização de bens pelo valor contábil
   Uma alternativa mais conservadora ao uso da AVJ é a integralização de bens pelo valor contábil. Embora essa abordagem não gere ágio, ela minimiza os riscos tributários, garantindo maior segurança jurídica.
2. Planejamento tributário legítimo
   O planejamento tributário deve ser realizado com base em práticas legítimas e transparentes, respeitando os limites impostos pela legislação. Isso inclui evitar operações simuladas ou artificiais, priorizando soluções que tenham justificativa econômica e suporte jurídico.
3. Consultoria especializada
   Contar com consultores experientes é essencial para avaliar as melhores estratégias para a constituição e gestão de uma holding. Esses profissionais podem identificar oportunidades e riscos, garantindo a conformidade das operações com as normas fiscais e contábeis.

Perguntas e respostas

O que é a operação Loki da SEFAZ-SP?
É uma operação da Secretaria da Fazenda de São Paulo que visa combater práticas abusivas na constituição de holdings, como a supervalorização de ativos por meio da AVJ e a criação de ágio artificial para reduzir tributos.

Quais os riscos de usar a AVJ na constituição de uma holding?
Os principais riscos incluem autuações fiscais, desconsideração de operações pelo Fisco, multas elevadas e recalculo de impostos com juros e correção monetária.

O ágio é sempre considerado abusivo?
Não. O ágio é uma ferramenta legítima quando possui justificativa econômica válida, como expectativa de rentabilidade futura ou sinergias estratégicas. O problema ocorre quando o ágio é criado artificialmente.

Como evitar armadilhas tributárias ao criar uma holding?
Adote práticas transparentes, utilize laudos técnicos confiáveis para a avaliação de ativos, e conte com o suporte de advogados e contadores especializados.

Integralizar bens pelo valor contábil é uma opção segura?
Sim. Embora não gere ágio, a integralização pelo valor contábil minimiza os riscos tributários e garante maior segurança jurídica.

Conclusão
O uso da AVJ e do ágio na constituição de holdings pode ser uma ferramenta válida, desde que aplicada de maneira ética, transparente e fundamentada. No entanto, práticas abusivas ou sem justificativa econômica representam um risco tributário significativo, podendo resultar em autuações, multas e penalidades severas.

Para evitar problemas, é fundamental adotar estratégias conservadoras, respeitar os limites legais e contar com a orientação de profissionais qualificados. A criação de uma holding deve ter como objetivo principal a organização e proteção patrimonial, e não apenas a economia tributária. Com o planejamento adequado, é possível aproveitar os benefícios dessa estrutura sem comprometer a segurança jurídica e financeira da empresa.