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Se você estava na Permissão para Dirigir (PPD) e cometeu infração grave, gravíssima ou reincidiu em infração média durante o período de 12 meses,...
O SUS é responsável por fornecer medicamentos de alto custo para doenças raras sempre que, no caso concreto, se comprovem cumulativamente: a imprescindibilidade clínica...
O segurado que recebe ou recebeu auxílio-doença pode pedir a revisão do benefício quando identifica erro de cálculo, omissão de contribuições, aplicação indevida de...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS por idade, é uma garantia constitucional que assegura um salário mínimo mensal à pessoa...
Sim, o CID M54.2 refere-se à Cervicalgia, que é a dor na região do pescoço. Assim como qualquer outra condição de saúde, a cervicalgia...
Você sofreu um acidente de trabalho ou teve uma doença ocupacional? É bem provável que já tenha ouvido falar de B91 ou B94 no...
Muitas pessoas desconhecem a existência de processos judiciais em seus nomes e só descobrem quando são notificadas oficialmente. Saber se há algum processo vinculado...
A recuperação de dívidas pode ser um grande desafio para credores que enfrentam devedores inadimplentes. Para garantir que a dívida seja quitada, muitas vezes...
O despejo forçado é um procedimento judicial utilizado para retirar compulsoriamente o inquilino ou ocupante de um imóvel alugado, quando ele não desocupa o...
O mandado de despejo é um instrumento jurídico utilizado para determinar a desocupação forçada de um imóvel alugado, quando o locatário (inquilino) não cumpre...
O mandado de penhora é uma ordem judicial emitida para garantir o cumprimento de uma dívida não paga. Trata-se de uma medida fundamental no...
O mandado de citação é um documento essencial no processo judicial, pois notifica formalmente uma pessoa sobre uma ação judicial movida contra ela. Trata-se...
O mandado de intimação é um instrumento jurídico utilizado para comunicar formalmente uma pessoa sobre atos processuais ou obrigações legais. Emitido por autoridades competentes,...
O mandado de busca e apreensão é um instrumento jurídico fundamental no ordenamento legal brasileiro. Trata-se de uma ordem judicial, emitida por um juiz,...
O mandado judicial é um instrumento jurídico essencial no sistema judiciário brasileiro. Trata-se de uma ordem oficial emitida por um juiz ou tribunal, com...
Dívidas bancárias significativas, como valores superiores a R$ 100.000, podem ser um grande desafio para empresas, especialmente em momentos de instabilidade financeira ou queda...
Empresas que enfrentam dificuldades financeiras frequentemente acumulam dívidas bancárias significativas, especialmente em momentos de crise econômica ou baixa de receita. Quando o saldo devedor...
A avaliação a valor justo (AVJ) é um método contábil utilizado para determinar o valor atual de mercado de ativos e passivos. Essa técnica...
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual cobrado sobre a transferência de bens ou direitos em decorrência de...
Uma holding é uma empresa criada com o objetivo principal de gerir o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Existem diversos tipos de holdings,...
Uma holding familiar é uma empresa constituída para gerir o patrimônio de uma família, incluindo bens imóveis, ações, participações em outras empresas e até...
Planejar a sucessão familiar em situações onde a segunda geração possui dívidas exige uma abordagem estratégica e cuidadosa. Nessas condições, o objetivo não é...
Antes de entendermos as possíveis mudanças trazidas pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, é fundamental compreender o que é uma holding. Trata-se de...
Quando uma casa vai a leilão, o proprietário enfrenta uma situação delicada e potencialmente irreversível. No entanto, há casos em que é possível reverter...
Comprar um imóvel em leilão pode ser uma oportunidade de adquirir bens a preços mais baixos do que os praticados no mercado, mas também...
A perda de um imóvel em um leilão pode ser um processo angustiante, mas em algumas circunstâncias, é possível reverter a situação e recuperar...
Uma holding familiar é uma ferramenta poderosa para gestão patrimonial e planejamento sucessório. No entanto, sua criação envolve custos, esforços e decisões estratégicas. Assim,...
A constituição de uma holding familiar é um processo que demanda planejamento estratégico, análise de objetivos e conformidade legal. A definição sobre quem deve...
A aposentadoria proporcional foi uma modalidade de benefício previdenciário criada para permitir que os trabalhadores se aposentassem antes de cumprir os requisitos da aposentadoria...
Os bloqueios veiculares são medidas administrativas ou judiciais aplicadas a veículos para restringir ou impedir sua circulação, transferência ou regularização. Embora sejam amplamente utilizados...
