O que é acerto pós-perícia INSS

O acerto pós-perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento administrativo que ocorre após a realização de uma perícia médica em que se analisa a situação de saúde do segurado. Esse processo tem como objetivo ajustar eventuais inconsistências, regularizar documentos ou confirmar informações para a concessão, manutenção ou cessação de benefícios previdenciários relacionados à incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Quando ocorre o acerto pós-perícia INSS

O acerto pós-perícia ocorre principalmente em três situações:

• Concessão de benefício: Quando a perícia reconhece a incapacidade do segurado e autoriza o benefício, podendo haver ajustes em documentos ou dados para formalizar a concessão.
• Prorrogação de benefício: No caso de uma avaliação que ateste a necessidade de continuidade do benefício já concedido, podendo ser necessário adequar o prazo ou corrigir detalhes administrativos.
• Cessação do benefício: Quando o segurado é considerado apto para retornar às suas atividades laborais, ajustando o processo para encerrar o pagamento.

Qual a importância do acerto pós-perícia

O acerto pós-perícia é crucial para assegurar que o segurado receba o benefício de forma correta, evitando atrasos ou irregularidades. Esse procedimento também garante que os direitos do trabalhador sejam respeitados, considerando as condições documentais e legais exigidas pelo INSS.

Documentos necessários para o acerto pós-perícia

Dependendo do tipo de ajuste necessário, o segurado pode precisar apresentar alguns documentos ao INSS, como:

• Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho);
• Laudos médicos atualizados;
• Receituários, exames complementares e relatórios de acompanhamento médico;
• Comprovantes de vínculo empregatício, quando necessário.

É fundamental que esses documentos estejam completos e atualizados para evitar atrasos na conclusão do acerto.

Procedimento do acerto pós-perícia INSS

O procedimento pode variar conforme o caso, mas, geralmente, segue estas etapas:

1. Resultado da perícia: Após a realização da perícia médica, o segurado recebe um laudo indicando a decisão do perito.
2. Análise administrativa: O INSS verifica se há pendências documentais ou correções a serem feitas.
3. Notificação ao segurado: Caso sejam identificadas inconsistências ou a necessidade de documentos adicionais, o segurado será notificado para apresentar os itens solicitados.
4. Conclusão do acerto: Após a regularização de pendências, o INSS finaliza o procedimento e, conforme o caso, efetua o pagamento do benefício ou encerra o processo.

Prazo para realizar o acerto pós-perícia

O prazo para realizar o acerto pós-perícia pode variar dependendo da situação, mas, geralmente, o INSS estabelece um período para que o segurado resolva pendências, que costuma ser de até 30 dias. É essencial que o segurado acompanhe regularmente o processo para evitar atrasos ou perda de prazos.

O que fazer se houver atraso no acerto pós-perícia

Caso o INSS demore para concluir o acerto pós-perícia, o segurado pode tomar as seguintes medidas:

• Consultar o status do processo: Verifique no portal Meu INSS ou em uma agência física o andamento do procedimento.
• Requerer prioridade: Segurados com idade avançada, portadores de deficiência ou doenças graves podem solicitar atendimento prioritário.
• Buscar assistência jurídica: Caso o atraso persista, um advogado especialista pode auxiliar na judicialização do caso, visando garantir os direitos do segurado.

Direitos do segurado no acerto pós-perícia

O segurado tem direito à informação clara sobre o procedimento e a possibilidade de apresentar recursos caso discorde do resultado da perícia. Além disso, ele pode buscar apoio jurídico para assegurar que seus direitos sejam respeitados, especialmente se enfrentar dificuldades para concluir o processo.

Perguntas e respostas sobre o acerto pós-perícia INSS

O que significa acerto pós-perícia no INSS?
É o ajuste administrativo realizado após uma perícia médica para garantir que o benefício seja concedido, mantido ou cessado de forma correta.

Preciso comparecer ao INSS para realizar o acerto pós-perícia?
Sim, em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma agência para apresentar documentos ou informações pendentes.

Quanto tempo demora o acerto pós-perícia no INSS?
O prazo pode variar, mas geralmente o procedimento é concluído em até 30 dias após a regularização das pendências.

O que acontece se eu não apresentar os documentos no prazo solicitado?
O processo pode ser arquivado ou o benefício pode ser suspenso, dependendo da situação.

Posso recorrer se discordar do resultado da perícia?
Sim, o segurado tem direito de interpor recurso administrativo ou judicial para questionar a decisão do INSS.

Conclusão

O acerto pós-perícia no INSS é uma etapa importante para assegurar a concessão, manutenção ou encerramento correto de benefícios previdenciários. Entender como funciona esse procedimento permite ao segurado estar preparado para apresentar documentos, regularizar pendências e garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso enfrente dificuldades, o apoio de um advogado especializado pode ser essencial para a resolução do caso.