Categories: Direito Previdenciário

Perguntas e Respostas sobre o Auxílio-Doença e o Processo de Indeferimento pelo INSS

  • Como reverter um indeferimento do INSS?
    Para reverter um indeferimento do INSS, o segurado pode inicialmente verificar o motivo da negativa no site ou aplicativo Meu INSS. Em seguida, deve reunir documentos médicos que comprovem sua condição de saúde e solicitar um pedido de reconsideração ou recurso administrativo dentro do prazo estabelecido. Se o recurso administrativo não for bem-sucedido, é possível entrar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado.
  • Quando o INSS não concede auxílio-doença?
    O INSS pode negar o auxílio-doença quando o segurado não atende aos requisitos de carência mínima de contribuições, perdeu a qualidade de segurado, não apresentou documentos médicos suficientes ou foi considerado apto para o trabalho pela perícia médica do INSS.
  • Como pedir auxílio-doença pela segunda vez?
    Para solicitar o auxílio-doença novamente, o segurado deve reunir novos documentos médicos que comprovem a continuidade ou agravamento da incapacidade para o trabalho e fazer o pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS. É recomendável que novos exames ou laudos médicos atualizados sejam incluídos para fortalecer a nova solicitação.
  • Qual o valor do auxílio-doença em 2024?
    O valor do auxílio-doença em 2024 é calculado com base em 91% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício, por sua vez, é a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto do INSS.
  • Quais são os CID que dão direito ao auxílio-doença?
    Algumas doenças comumente reconhecidas pelo INSS para concessão de auxílio-doença incluem doenças graves e incapacitantes, como câncer, doenças cardíacas graves, doenças neurológicas, entre outras. Porém, não existe uma lista fixa de CIDs que automaticamente garantem o benefício; a concessão depende da comprovação da incapacidade laboral.
  • O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
    O laudo médico deve conter informações detalhadas sobre a condição de saúde do segurado, incluindo o diagnóstico, CID (Classificação Internacional de Doenças), descrição da incapacidade para o trabalho, tratamentos realizados e recomendação de afastamento. O laudo deve ser assinado e carimbado pelo médico responsável, com indicação do CRM.
  • Por que os médicos do INSS negam benefícios?
    Os médicos do INSS podem negar benefícios quando, na avaliação pericial, consideram que o segurado não apresenta incapacidade total ou temporária para o trabalho. Outras razões incluem falta de documentação adequada, ausência de relação entre a doença e o impedimento para o trabalho, ou ainda dúvidas sobre a veracidade das informações médicas apresentadas.
  • Quando o INSS dá indeferido, tenho que voltar a trabalhar?
    Se o pedido de auxílio-doença for indeferido, o segurado é considerado apto para o trabalho pela perícia do INSS e, teoricamente, deve retornar ao trabalho. Contudo, caso o segurado ainda se sinta incapacitado, ele pode recorrer da decisão do INSS ou buscar orientação de um advogado para discutir alternativas legais.
  • Quando o INSS não aprova o benefício?
    O INSS pode não aprovar o benefício quando o segurado não cumpre os requisitos legais, como carência mínima, qualidade de segurado ou a comprovação da incapacidade através de documentação médica. Em casos assim, o segurado tem o direito de recorrer administrativamente ou buscar o Judiciário para contestar a negativa.
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