Direito de Trânsito

Posso contratar um seguro auto sem ter CNH?

Quando se trata de proteger o veículo ainda existe muita dúvida porque o número de pessoas que possuem um seguro para carro ainda é baixo.

Um dos pontos que mais costuma gerar discussão é se existe a possibilidade de contratar um seguro auto sem ter CNH.

Para responder a essa questão é preciso entender quem são as pessoas que podem constar em uma apólice de seguro.

O segurado é quem faz a contratação do seguro auto, ou seja, ele escolher quais coberturas e proteções serão disponibilizadas e se responsabiliza pelo pagamento do prêmio.

Existe o condutor do veículo e nesse caso pode haver apenas um que é o principal, mas, podem existir outras pessoas que também utilizem o carro.

Para poder pegar ao volante é preciso estar habilitado e esses sim devem possuir CNH.

Além desses dois, existe o dono do veículo. Esse último indica em quem está o nome do carro.

Afinal, posso contratar um seguro auto sem ter CNH?

Depois de entender quem são as pessoas que podem aparecer na apólice é mais fácil de entender que cada uma possui um papel.

O segurado será responsável pelo pagamento e contratação do seguro, o que quer dizer que não necessariamente irá dirigir o veículo. Dessa forma, podemos dizer que é possível contratar um seguro auto sem ter CNH.

Mas, em que caso isso poderia acontecer? Vamos supor que uma mãe não dirige e não tem interesse em aprender, porém, o seu filho acabou de fazer 18 anos e tirou a CNH.

Como o jovem ainda depende financeiramente da mãe, ela pode ter comprado o carro no nome dela e acabará contratando o seguro. Dessa forma, ela será a segurada, mas quem irá conduzir o carro será o seu filho, que deve ser incluído como condutor.

E quando o condutor não possui CNH?

No momento da contratação do seguro auto será preciso preencher o formulário e enviar uma série de documentos, entre eles a habilitação dos motoristas indicados.

Portanto, quem não possui CNH pode contratar o seguro, porém, não poderá dirigir.

A questão é que muitas vezes são cometidas infrações, como dirigir sem habilitação e, se isso ocorrer, a pessoa poderá ser multada por não possuir CNH e não receberá a indenização do seguro em caso de acidente.

As seguradoras entendem que se alguém que não possui capacitação para dirigir, ao pegar o carro estará assumindo um risco e não indenizará o segurado.

Quem recebe a indenização do seguro em caso de acidente?

O seguro é feito para o carro e não para o motorista ou segurado. Com isso podemos dizer que o indenizado será o proprietário do veículo, ou seja, aquele que possui a documentação em seu nome.

São nessas horas que podem ocorrer algumas confusões e reclamações em relação à seguradora porque o segurado nem sempre se atenta a essa informação.

Entretanto, algumas seguradoras podem abrir uma exceção e indenizar o segurado, mas isso precisa estar especificado na apólice e é importante você verificar.

Agora já sabe que é possível contratar um seguro auto sem ter CNH, mas, atenção em quem é o proprietário do veículo para não ter problemas futuros.

Por Jeniffer Elaina, do SeguroAuto.org

Âmbito Jurídico

Recent Posts

A negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por planos de saúde

A cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para pessoas com obesidade grave que não obtiveram…

1 dia ago

O que fazer em caso de negativa de pagamento de indenização pela seguradora

A recusa da seguradora em pagar a indenização prevista em contrato pode trazer uma série…

2 dias ago

Ações contra seguradora: tudo o que você precisa saber sobre como reivindicar seus direitos

Entrar com uma ação judicial contra uma seguradora pode ser um processo necessário quando há…

2 dias ago

Negativa de pagamento de indenização: como processar uma seguradora que se recusa a pagar

Quando uma seguradora se nega a pagar a indenização que o segurado acredita ter direito,…

2 dias ago

É possível entrar com ações para inexigibilidade de IPVA? Conheça os fundamentos e direitos

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo cobrado anualmente pelos…

2 dias ago

Ações para inexigibilidade de IPVA: fundamentos jurídicos e processos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide…

2 dias ago