Procuradoria Geral do Município lança Disque Denúncia para bens sem herdeiros

Qualquer cidadão poderá informar casos de mortes e bens de pessoas cuja herança deve passar à propriedade do Município

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro criou o serviço Disque Denúncia Herança Jacente (Bens sem Herdeiros). Pelos telefones 98909-3111 e 3083-8443, qualquer cidadão vai poder informar casos de mortes de pessoas sem herdeiros e a consequente invasão de imóveis, furto de bens móveis, não pagamento de tributos e de cotas condominiais.

O acervo da herança jacente é composto por bens sem herdeiros legais, que passam à propriedade do Município. O Disque Denúncia Herança Jacente surge para tentar evitar a deterioração e a degradação desse patrimônio.

Em levantamento realizado em 2019, a PGM identificou mais de 800 processos com bens sem herdeiros. Além de cerca de 400 imóveis, incluindo uma pousada, foram encontrados saldos e aplicações, tanto no país quanto no exterior, ações de empresas como Petrobras, Vale e Banco do Brasil, jazigos e sepulturas, automóveis, um cofre no Hospital da Marinha, um broche de rubis e pérolas, uma bicicleta, um título de sócio do Botafogo e um celular Motorola.