Qualquer cidadão poderá informar casos de mortes e bens de pessoascuja herança deve passar à propriedade do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeirocriou o serviço Disque Denúncia Herança Jacente(Bens sem Herdeiros). Pelos telefones 98909-3111 e 3083-8443, qualquer cidadão vai poder informar casos de mortes de pessoas sem herdeiros e a consequente invasão de imóveis, furto de bens móveis, não pagamento de tributos e de cotas condominiais.
O acervo da herança jacente é composto por bens sem herdeiros legais, que passam à propriedade do Município. O Disque Denúncia Herança Jacente surge para tentar evitar a deterioração e a degradação desse patrimônio.
Em levantamento realizado em 2019, a PGM identificoumais de 800 processos com bens sem herdeiros. Além de cerca de 400 imóveis, incluindo uma pousada, foram encontradossaldos eaplicações, tanto no país quanto no exterior, ações de empresas como Petrobras, Vale e Banco do Brasil, jazigos e sepulturas, automóveis, um cofre no Hospital da Marinha, um broche de rubis e pérolas, uma bicicleta, um título de sócio do Botafogo e um celular Motorola.