Publicado decreto de recondução de Otavio Luiz Rodrigues Jr. ao cargo de conselheiro do CNMP

Foi publicado nesta quinta-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União, o decreto de recondução de Otavio Luiz Rodrigues Jr. ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2021/2023.

Ocupante da vaga destinada à Câmara dos Deputados, a indicação de Otavio Rodrigues foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal no dia 7 deste mês, por 55 votos, de um quórum de 60 senadores.

Em 15 de dezembro de 2020, a indicação à recondução foi aprovada, por maioria, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Em outubro do mesmo ano, por 432 votos, com indicação de 14 bancadas partidárias, foi a vez de o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar o nome do conselheiro.

O mandato de Otavio Rodrigues no CNMP teve início em 18 de junho de 2019.  Além de conselheiro, Otavio Rodrigues é professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Possui pós-doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e em Direito Privado Comparado, na condição de pesquisador-visitante, pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo, na Alemanha. Também é livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP.

Além disso, atuou como adjunto do advogado-geral da União, conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e assessor de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de consultor da União e consultor jurídico dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.