Quais os CIDs que Garantem o Direito ao Professor de Apoio: Uma Análise Jurídica

A presença do professor de apoio nas escolas é uma medida essencial para garantir a inclusão educacional e proporcionar aos alunos com necessidades educacionais especiais a assistência necessária para que possam aprender de forma eficaz e sem limitações. O professor de apoio tem a função de acompanhar e oferecer suporte individualizado a alunos que possuem dificuldades cognitivas, físicas, emocionais ou comportamentais, permitindo que esses alunos participem plenamente do processo educacional.

Entre as condições que podem justificar a necessidade de um professor de apoio estão as deficiências e transtornos listados no CID (Código Internacional de Doenças), que pode incluir uma ampla gama de condições que afetam o desenvolvimento e o aprendizado. Neste artigo, vamos explorar quais CIDs são reconhecidos pela legislação e jurisprudência como passíveis de justificar o apoio educacional especializado, esclarecendo os direitos dos alunos e os deveres do Estado e das instituições educacionais.

O papel do professor de apoio na educação inclusiva

O professor de apoio desempenha um papel fundamental na educação inclusiva, garantindo que os alunos com necessidades especiais tenham um ambiente de aprendizado adaptado às suas dificuldades. Esse profissional trabalha junto ao professor regente para promover estratégias pedagógicas diferenciadas, garantir que os alunos compreendam o conteúdo e possam participar ativamente das atividades propostas.

A educação inclusiva é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à educação de qualidade para todos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou emocionais. O professor de apoio é uma ferramenta crucial nesse processo, pois ele adapta o ensino às necessidades do aluno, garantindo sua integração e participação.

CIDs que podem justificar o direito ao professor de apoio

Existem diversas condições listadas no CID que podem dar direito a um professor de apoio, com base na lei da educação inclusiva e no direito à igualdade de oportunidades para alunos com deficiência ou dificuldade de aprendizagem. A seguir, discutiremos as principais condições que, de acordo com a legislação, podem justificar a presença de um professor de apoio.

Deficiência intelectual

A deficiência intelectual, comumente identificada pelos CIDs F70 a F79, refere-se a limitações significativas no funcionamento intelectual e na adaptação comportamental de uma pessoa, o que pode afetar habilidades como leitura, escrita, matemática e resolução de problemas. Alunos diagnosticados com deficiência intelectual geralmente necessitam de estratégias pedagógicas diferenciadas para garantir sua participação plena no ambiente escolar. A presença do professor de apoio, nesses casos, é essencial para proporcionar o suporte necessário para que esses alunos possam se desenvolver adequadamente dentro de suas limitações.

Transtornos globais do desenvolvimento

Os transtornos globais do desenvolvimento (TGD), classificados sob os CIDs F80 a F89, incluem condições como o autismo e outros transtornos que afetam comunicação, interação social e comportamento. A síndrome do espectro autista (CID F84) é uma das condições mais conhecidas e que mais justificam a necessidade de apoio pedagógico especializado, pois muitos alunos com autismo apresentam dificuldades em seguir as normas sociais, interagir com os outros e processar informações de maneira convencional. Um professor de apoio pode ajudar esses alunos a desenvolver habilidades sociais e de comunicação, além de adaptar o conteúdo pedagógico conforme as suas necessidades.

Transtornos de aprendizagem

Os transtornos de aprendizagem, como a dislexia (CID F81) e a discalculia (CID F83), afetam as habilidades acadêmicas essenciais, como leitura, escrita e matemática. Alunos com dislexia enfrentam dificuldades em decodificar palavras, o que torna o processo de leitura desafiador, enquanto a discalculia envolve dificuldades em compreender conceitos numéricos e realizar operações matemáticas. Embora esses transtornos não impliquem em uma deficiência intelectual, eles exigem acompanhamento especializado para que os alunos possam acompanhar o conteúdo escolar adequadamente. O professor de apoio desempenha um papel vital ao fornecer métodos de ensino adaptados e individualizados para esses alunos.

Deficiência física

A deficiência física (CIDs F70 a F79 e F80 a F89, dependendo do impacto) refere-se a limitações de movimento ou função motora que dificultam a mobilidade do aluno ou a realização de tarefas físicas simples. Alunos com deficiências físicas, como paralisia cerebral ou amputações, podem necessitar de suporte para a adaptação do ambiente escolar, acessibilidade e atendimento individualizado. O professor de apoio ajuda a garantir que esses alunos tenham acesso pleno à educação, utilizando estratégias que acomodem suas limitações motoras, como o uso de tecnologias assistivas ou modificações nas atividades físicas.

Deficiência visual e auditiva

A deficiência visual e a deficiência auditiva são outras condições que podem justificar o direito ao professor de apoio. Alunos com cegueira ou baixa visão (CID H54) e aqueles com perda auditiva (CID H90-H94) enfrentam desafios relacionados à percepção de informação em ambientes de ensino tradicionais. Dependendo da gravidade, esses alunos podem precisar de materiais adaptados, como livros em braile, audiobooks ou o uso de linguagem de sinais. O professor de apoio é fundamental para garantir que a educação seja acessível, ajudando na comunicação e adaptação do conteúdo pedagógico.

O papel do professor de apoio na prática educacional

O professor de apoio tem um papel multifacetado no ambiente escolar. Ele trabalha em colaboração com o professor regente para adaptar as atividades pedagógicas às necessidades do aluno. Esse profissional oferece apoio tanto na parte acadêmica, auxiliando o aluno em tarefas que ele não consegue realizar sozinho, quanto no aspecto socioemocional, ajudando o aluno a se integrar melhor no ambiente escolar e com seus colegas.

Além disso, o professor de apoio pode realizar acompanhamento individualizado, monitorando o progresso do aluno e ajustando as estratégias de ensino conforme necessário. Esse trabalho conjunto é essencial para garantir que os alunos com necessidades especiais possam se desenvolver e alcançar seu potencial dentro do ambiente escolar.

Como solicitar o professor de apoio para alunos com deficiências

Para que um aluno receba apoio especializado por meio de um professor de apoio, os responsáveis devem solicitar o serviço na escola pública ou instituição de ensino. O pedido geralmente envolve a apresentação de documentos médicos que comprovem a necessidade de suporte pedagógico, como laudos que atestam a deficiência ou transtorno do aluno.

Além disso, é fundamental que a escola realize uma avaliação pedagógica para identificar as necessidades específicas do aluno e decidir o tipo de acompanhamento educacional necessário. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta a educação no Brasil, estabelece que é direito do aluno com deficiência receber atendimento especializado e que as escolas devem promover educação inclusiva.

Conclusão

A inclusão de alunos com deficiências e transtornos no ambiente escolar é um direito garantido pela legislação brasileira. A presença do professor de apoio é uma medida essencial para garantir que esses alunos possam participar plenamente da educação, superando barreiras relacionadas às suas condições de saúde. O acesso a esse apoio está diretamente vinculado aos CIDs das condições que afetam o aluno, como deficiência intelectual, transtornos de aprendizagem, deficiências físicas e sensoriais, entre outras.

Com base nas condições e na gravidade do diagnóstico, as escolas devem proporcionar as adaptações necessárias para garantir a inclusão e o desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais, respeitando seus direitos e promovendo uma educação justa e acessível.