Ultrapassar em faixa dupla é uma infração de trânsito gravíssima, que coloca em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Esta prática é expressamente proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resulta em penalidades severas. No presente artigo, abordaremos todos os aspectos relacionados a esse tema, desde a legislação aplicável até as consequências e como proceder em casos de autuação.
A ultrapassagem em faixa dupla ocorre quando um veículo cruza ou invade uma linha contínua amarela para ultrapassar outro veículo. Essa linha contínua indica que a ultrapassagem é proibida devido às condições da via, que não oferecem segurança suficiente para a manobra, como curvas, subidas ou trechos com baixa visibilidade.
A sinalização por meio da faixa amarela contínua é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo utilizada em locais onde há alto risco de colisão frontal.
O CTB regulamenta a proibição de ultrapassagens em faixa dupla nos Artigos 199 e 203. O Artigo 203, inciso V, estabelece que realizar ultrapassagem em locais sinalizados com linha contínua amarela é uma infração gravíssima, punida com:
A ultrapassagem em faixa dupla é considerada uma das infrações mais perigosas, pois a linha contínua geralmente é utilizada em locais onde não há visibilidade adequada para avaliar a presença de veículos no sentido oposto. Esses trechos podem incluir curvas fechadas, subidas ou descidas acentuadas, e áreas próximas a cruzamentos.
Ao ignorar a sinalização, o condutor assume o risco de provocar colisões frontais, que frequentemente resultam em acidentes graves ou fatais. Por isso, as penalidades associadas à infração são rigorosas, com o objetivo de desestimular esse comportamento.
A ultrapassagem em faixa dupla nunca é permitida quando há uma linha contínua amarela separando os sentidos da via. No entanto, em vias com linha contínua amarela ao lado de uma linha seccionada (tracejada), a ultrapassagem pode ser permitida para o condutor que estiver do lado da linha tracejada, desde que sejam respeitadas as condições de segurança.
A infração de ultrapassagem em faixa dupla pode ser constatada de duas formas principais:
Em ambos os casos, a autuação é registrada no sistema do órgão de trânsito, gerando uma notificação que será enviada ao proprietário do veículo.
As consequências dessa infração vão além da multa e dos pontos na CNH. Dependendo da situação, o condutor pode enfrentar as seguintes implicações:
Se o condutor foi autuado por ultrapassar em faixa dupla, ele tem o direito de recorrer. O processo de defesa é composto por três etapas:
Os argumentos mais utilizados em recursos incluem:
É importante lembrar que todos os argumentos devem ser devidamente comprovados por meio de fotos, vídeos ou documentos.
Qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla?
O valor atual da multa é de R$ 1.467,35, com fator multiplicador de 5 vezes devido à gravidade da infração.
Quantos pontos são aplicados na CNH?
A infração resulta na aplicação de 7 pontos na CNH.
Posso recorrer dessa multa?
Sim, é possível recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
A multa por ultrapassagem em faixa dupla pode suspender minha CNH?
Sim, dependendo da gravidade ou reincidência, a CNH pode ser suspensa.
Ultrapassar em faixa dupla é crime de trânsito?
Embora não seja considerado crime de trânsito por si só, a manobra pode levar a acusações criminais em caso de acidentes com danos ou vítimas.
Ultrapassar em faixa dupla é uma infração que compromete não apenas a segurança do condutor, mas de todos os usuários da via. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece penalidades rigorosas para desestimular essa prática. Caso você seja autuado, é essencial compreender os seus direitos e as etapas para recorrer. Mais importante, porém, é adotar uma postura responsável no trânsito, respeitando as sinalizações e priorizando a segurança de todos. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito de trânsito para orientações específicas.
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