Categories: Notícias

Qual a diferença entre Separação de Corpos e Divórcio?

Desde 2015, com o novo Código de Processo Civil, os procedimentos de divórcio e separação de corpos foram unificados. Hoje, em até 30 dias, você pode começar o pedido de separação, juntamente com seus procedimentos, no mesmo processo, evitando novas custas processuais ou dois processos desnecessários. Sabemos que este assunto pode gerar dúvidas e iremos explorar este tema, a fim de esclarecê-las.

O que é separação de corpos e como funciona?

A separação de corpos é a forma legal de sair do lar conjugal, sendo um meio do casal de resolver seus problemas e parar de cumprir os deveres do casamento, evitando o divorcio. Nada mais é que uma separação jurídica, pois não é uma imposição que obriga alguma das partes a sair de casa.

É uma ação judicial que marca o início da separação de fato. Sendo assim, a presença de um advogado se faz necessária para que ele encaminhe essa ação para a vara de família, onde o juiz analisará se o pedido é válido ou não, até que enfim, ele chegue no cartório e seja levado ao oficial de justiça responsável pelo seu alvará.

Este processo costuma ser rápido e irá depender do juiz, se ele considerar necessário marcar uma audiência ou não. Você deve iniciar o processo de divórcio, sendo consensual ou litigioso, dentro de 30 dias após a decisão do juiz. A partir daí, a medida será revogada e deixará de valer.

O custo do processo de separação de corpos irá variar dependendo de fatores que envolvem a complexidade do caso e dos honorários dos advogados.

 

Qual a diferença entre divórcio e separação de corpos?

A separação de corpos permite viver separadamente sem dissolver o casamento e alterar o estado civil. Assim, os envolvidos continuam legalmente casados, mas dispensam as obrigações do matrimônio.

O divórcio dissolve completamente o casamento, permitindo novo matrimônio após resolver os aspectos legais envolvidos. Dentre estes aspectos, estão: divisão de bens, pensão alimentícia, custódia e visitação dos filhos.

 

Separação de Corpos e Afastamento de Lar:

A separação de corpos rompe a convivência e o regime de bens, sendo rápida, enquanto o afastamento do lar é uma medida cautelar para assegurar contra danos à integridade física, podendo ser demorada. 

O abandono do lar ocorre quando um cônjuge se afasta sem intenção de retorno por pelo menos um ano, resultando em sanções judiciais durante o divórcio e o usucapião familiar pode ocorrer após dois anos de abandono. 

Em separação de corpos, não é permitido o novo casamento. Em caso de falecimento durante a separação, o cônjuge sobrevivente mantém direitos de herança, definidos pelo regime de bens e outras leis sucessórias, sendo necessário o processo de inventário para transferência legal dos bens.

 

Âmbito Jurídico

Recent Posts

Prejuízos causados por terceiros em acidentes de trânsito

Acidentes de trânsito podem resultar em diversos tipos de prejuízos, desde danos materiais até traumas…

2 dias ago

Regularize seu veículo: bloqueios de óbitos e suas implicações jurídicas

Bloqueios de óbitos em veículos são uma medida administrativa aplicada quando o proprietário de um…

2 dias ago

Os processos envolvidos em acidentes de trânsito: uma análise jurídica completa

Acidentes de trânsito são situações que podem gerar consequências graves para os envolvidos, tanto no…

2 dias ago

Regularize seu veículo: tudo sobre o RENAJUD

O Registro Nacional de Veículos Automotores Judicial (RENAJUD) é um sistema eletrônico que conecta o…

2 dias ago

Regularize seu veículo: como realizar baixas de restrições administrativas

Manter o veículo em conformidade com as exigências legais é essencial para garantir a sua…

2 dias ago

Bloqueios veiculares

Os bloqueios veiculares são medidas administrativas ou judiciais aplicadas a veículos para restringir ou impedir…

2 dias ago