A multa de radar é uma das penalidades de trânsito mais comuns no Brasil, aplicada principalmente em casos de excesso de velocidade. Apesar de sua frequência, muitas dúvidas surgem sobre os valores das multas, como elas são calculadas e quais as implicações para o condutor autuado.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente quanto custa uma multa de radar, como são classificadas as infrações de velocidade, os critérios para aplicação das penalidades e como o condutor pode recorrer, caso seja necessário.
A multa de radar é uma penalidade aplicada quando o veículo excede o limite de velocidade estabelecido em determinada via. Esses limites são regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a fiscalização é feita por equipamentos eletrônicos que registram automaticamente as infrações.
Os radares são instalados em locais estratégicos, como rodovias, vias urbanas e áreas próximas a escolas, com o objetivo de reduzir acidentes e garantir maior segurança no trânsito.
O valor da multa de radar depende da gravidade da infração, que é determinada pela velocidade registrada em relação ao limite permitido na via. O artigo 218 do CTB classifica o excesso de velocidade em três categorias:
Por exemplo, se o limite de velocidade em uma via é de 60 km/h, um veículo trafegando entre 61 km/h e 72 km/h será autuado nessa categoria.
No mesmo exemplo de uma via com limite de 60 km/h, velocidades entre 73 km/h e 90 km/h se enquadram nessa categoria.
Se o veículo trafegar a 91 km/h ou mais em uma via de 60 km/h, será considerado um caso de infração gravíssima, com aplicação da multa em triplo e suspensão automática da CNH.
Os radares utilizam tecnologias avançadas para medir a velocidade dos veículos com precisão. Entre os principais tipos de radares, destacam-se:
São instalados permanentemente em pontos específicos, como rodovias e vias urbanas movimentadas. Eles monitoram o tráfego 24 horas por dia e registram automaticamente as infrações.
Operados por agentes de trânsito, são transportados para diferentes locais conforme a necessidade de fiscalização. Geralmente, são utilizados em rodovias e áreas onde o excesso de velocidade é frequente.
Esse tipo de radar calcula a velocidade média de um veículo em um determinado percurso. Se a velocidade média ultrapassar o limite permitido, a multa é aplicada.
De acordo com a Resolução 798/2020 do CONTRAN, os radares possuem uma margem de tolerância para compensar possíveis imprecisões na medição. A tolerância é de:
Por exemplo, em uma via com limite de 60 km/h, um veículo trafegando a até 67 km/h não será multado devido à margem de tolerância.
Além do excesso de velocidade, os radares também podem registrar outras infrações de trânsito, como:
Essas infrações são registradas por radares que utilizam câmeras para capturar imagens e documentar as ocorrências.
Recorrer de uma multa de radar é um direito do condutor e pode ser feito em três etapas:
É a primeira oportunidade para contestar a autuação. Nessa fase, é possível apontar erros formais no auto de infração, como inconsistências na velocidade registrada, local ou horário.
Se a defesa prévia for negada, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Nessa etapa, é essencial apresentar argumentos técnicos e provas que sustentem a defesa.
Caso o recurso na JARI também seja indeferido, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). A decisão do CETRAN é definitiva no âmbito administrativo.
Ao receber a notificação de autuação, siga estes passos:
Quanto custa uma multa de radar por excesso de velocidade?
Os valores variam conforme a gravidade da infração: R$ 130,16 (média), R$ 195,23 (grave) e R$ 2.640,00 (gravíssima).
O que é uma multa gravíssima autossuspensiva?
É uma infração tão grave que, além dos 7 pontos na CNH, resulta na suspensão automática do direito de dirigir.
Os radares possuem margem de tolerância?
Sim, a tolerância é de 7 km/h para velocidades até 100 km/h e de 7% para velocidades acima de 100 km/h.
É possível recorrer de uma multa de radar?
Sim, é possível recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN.
O pagamento da multa anula os pontos na CNH?
Não. O pagamento quita a dívida financeira, mas os pontos permanecem na CNH, a menos que o recurso seja aceito.
O valor de uma multa de radar depende da gravidade da infração, que varia conforme a velocidade registrada em relação ao limite permitido. Desde infrações médias até gravíssimas autossuspensivas, as penalidades têm o objetivo de promover a segurança no trânsito e coibir práticas perigosas. Para evitar multas, é essencial respeitar os limites de velocidade e estar atento às regras de trânsito. Caso seja autuado, o condutor tem o direito de recorrer e buscar a anulação da penalidade, caso identifique inconsistências ou irregularidades no processo.
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