Quem tem artrite reumatoide pode trabalhar: direitos e limitações legais

A artrite reumatoide é uma doença inflamatória crônica que pode afetar diversas articulações e, em casos graves, comprometer a mobilidade e a capacidade funcional do indivíduo. Essa condição gera dúvidas frequentes sobre a possibilidade de trabalhar, os direitos legais e as adaptações necessárias no ambiente profissional. Este artigo analisa as implicações jurídicas e os direitos trabalhistas de quem convive com a artrite reumatoide.

O que é a artrite reumatoide e como ela afeta o trabalhador

A artrite reumatoide é uma doença autoimune que ataca as articulações, causando dor, inchaço e rigidez. Em muitos casos, a doença também pode impactar órgãos internos, reduzindo a qualidade de vida do portador. Dependendo da gravidade, os sintomas podem limitar significativamente as atividades diárias e laborais.

Embora algumas pessoas consigam desempenhar suas funções com ajustes no ambiente de trabalho, casos mais severos podem exigir afastamentos temporários ou definitivos.

A possibilidade de trabalhar com artrite reumatoide

Quem tem artrite reumatoide pode trabalhar, desde que a condição esteja sob controle e as funções laborais não exijam esforços físicos incompatíveis com suas limitações. O tratamento adequado, que inclui medicamentos, fisioterapia e acompanhamento médico, é fundamental para garantir a permanência no mercado de trabalho.

No entanto, em situações onde a doença compromete severamente a mobilidade e a capacidade funcional, pode ser necessário avaliar outras opções, como afastamento temporário ou reabilitação profissional.

Direitos trabalhistas de quem tem artrite reumatoide

Portadores de artrite reumatoide têm os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro trabalhador, mas a legislação também prevê medidas específicas para garantir a inclusão e o bem-estar no ambiente laboral. Alguns desses direitos incluem:

• Adaptação das condições de trabalho: O empregador deve garantir um ambiente que respeite as limitações do trabalhador, promovendo ajustes, como mobiliário ergonômico ou redução de tarefas físicas pesadas.
• Afastamento temporário: Em caso de crises severas ou incapacitação temporária, o trabalhador pode solicitar auxílio-doença.
• Direito à estabilidade: Portadores de doenças graves têm proteção contra demissão sem justa causa, dependendo da situação.

Esses direitos são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por normas de saúde ocupacional.

Afastamento temporário pelo auxílio-doença

Se a artrite reumatoide impossibilitar o trabalhador de exercer suas funções por um período superior a 15 dias, ele pode solicitar o auxílio-doença ao INSS. Esse benefício é voltado para casos de incapacidade temporária, permitindo que o trabalhador se recupere antes de retornar ao trabalho.

Para solicitar o auxílio-doença, é necessário:

• Apresentar relatórios médicos que comprovem o diagnóstico e a incapacidade temporária.
• Realizar exames que demonstrem a gravidade da condição.
• Passar por uma perícia médica do INSS.

O benefício será concedido enquanto durar a incapacidade, podendo ser renovado caso necessário.

Reabilitação profissional para adaptação a novas funções

Em situações onde a artrite reumatoide limita permanentemente o desempenho das atividades anteriores, o trabalhador pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional oferecido pelo INSS. Esse programa visa capacitar o indivíduo para exercer novas funções compatíveis com sua condição de saúde.

A reabilitação é uma alternativa importante para quem deseja permanecer no mercado de trabalho, mesmo com as limitações impostas pela doença.

Aposentadoria por invalidez em casos graves

Nos casos mais severos de artrite reumatoide, onde a incapacidade é total e irreversível, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício é destinado a quem não consegue mais exercer nenhuma atividade laboral devido às limitações impostas pela doença.

Os critérios para concessão incluem:

• Laudos médicos que detalhem a gravidade da condição e as limitações permanentes.
• Exames complementares que comprovem a incapacidade total.
• Passagem por perícia médica do INSS.

Esse benefício será concedido apenas quando não houver possibilidade de reabilitação para outras atividades.

Benefício de Prestação Continuada como alternativa

Para pessoas com artrite reumatoide que não contribuem ao INSS e vivem em situação de vulnerabilidade econômica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma opção. O BPC garante o pagamento de um salário-mínimo mensal para quem comprovar a incapacidade e atender aos critérios socioeconômicos.

Esse benefício exige:

• Avaliação médica e social para comprovar a gravidade da doença.
• Documentação que demonstre a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.
• Relatórios médicos detalhados sobre as limitações impostas pela doença.

O BPC é uma assistência social e não requer vínculo previdenciário.

Obrigações do empregador diante de trabalhadores com artrite reumatoide

O empregador tem o dever de adotar medidas que garantam a segurança e o bem-estar do trabalhador com artrite reumatoide. Essas obrigações incluem:

• Fornecer condições adequadas para o desempenho das atividades, como mobiliário ajustado e pausas regulares.
• Evitar a discriminação no ambiente de trabalho, garantindo igualdade de oportunidades.
• Respeitar as recomendações médicas quanto às limitações físicas e ajustes necessários.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar em ações trabalhistas ou administrativas.

Quando buscar auxílio jurídico

Se o trabalhador com artrite reumatoide enfrentar dificuldades no acesso a seus direitos, como negativas de benefícios ou discriminação no trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica. Um advogado especializado pode:

• Auxiliar na obtenção de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria.
• Representar o trabalhador em ações judiciais para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas.
• Acompanhar o trabalhador em casos de reabilitação ou negociações com o empregador.

A assistência jurídica pode ser decisiva para assegurar que os direitos previstos em lei sejam respeitados.

Considerações finais

Pessoas com artrite reumatoide podem continuar trabalhando, desde que a doença esteja controlada e o ambiente de trabalho seja ajustado às suas necessidades. Em casos mais graves, onde a condição compromete permanentemente a capacidade laboral, a legislação brasileira prevê benefícios como auxílio-doença, reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

Se você ou alguém próximo enfrenta desafios relacionados à artrite reumatoide no trabalho, é importante conhecer seus direitos, buscar apoio médico e, se necessário, recorrer à assistência jurídica. Garantir condições dignas e justas no ambiente de trabalho é um direito de todos.