Renegociação do FIES: direitos, possibilidades e como proceder

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma política pública essencial para ampliar o acesso ao ensino superior no Brasil. Contudo, muitos estudantes enfrentam dificuldades para quitar o financiamento após a formatura, seja pela incompatibilidade entre o valor das parcelas e a renda, seja por práticas contratuais que aumentam o saldo devedor de forma exponencial.

Este artigo aborda tudo o que você precisa saber sobre a renegociação do FIES, incluindo os direitos do estudante, as opções disponíveis e os passos para realizar o processo.

O que é o FIES e como ele funciona

O FIES é um programa criado para financiar a graduação de estudantes em instituições de ensino superior privadas. Durante o período do curso, o beneficiário paga apenas taxas administrativas trimestrais. Após a formatura, inicia-se o período de amortização da dívida, que pode durar décadas, dependendo do valor financiado e das condições do contrato.

O problema surge quando o saldo devedor aumenta devido à aplicação de juros e correções monetárias, dificultando ou até impossibilitando o pagamento das parcelas.

Por que renegociar o FIES?

A renegociação do FIES é uma alternativa para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras para cumprir com o pagamento das parcelas do financiamento. Os principais motivos para buscar a renegociação incluem:

• Juros altos: Em muitos contratos, especialmente os firmados antes de 2018, os juros aplicados são elevados, dificultando o pagamento.
• Saldo devedor crescente: A prática de juros compostos faz com que o saldo devedor aumente mesmo após anos de pagamento.
• Mudança na renda: Após a formatura, muitos estudantes não conseguem uma colocação profissional imediata ou ganham menos do que o necessário para pagar as parcelas.
• Inadimplência: Para quem está com parcelas atrasadas, a renegociação é uma oportunidade de regularizar a situação.

Quem pode renegociar o FIES?

Todos os estudantes que possuem contratos ativos ou inadimplentes com o FIES podem solicitar a renegociação, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. Em geral, é necessário:

• Estar com parcelas em atraso por mais de 90 dias (para renegociação de débitos em atraso);
• Possuir um contrato firmado pelo FIES até o segundo semestre de 2017;
• Ter aderido ao programa de aditamento regular do contrato.

Além disso, fiadores também podem ser incluídos no processo, especialmente se forem corresponsáveis pela dívida.

Opções de renegociação oferecidas pelo FIES

A renegociação do FIES pode ser feita de diferentes formas, dependendo da situação financeira do estudante e do saldo devedor. Entre as principais opções estão:

Redução de juros e correção do saldo devedor

Uma das possibilidades mais vantajosas é a redução das taxas de juros aplicadas ao financiamento. Muitos contratos antigos possuem taxas acima de 6,5% ao ano, enquanto contratos mais recentes têm juros fixados em 3,4%. Durante a renegociação, é possível solicitar a aplicação da taxa mais baixa de forma retroativa.

Parcelamento da dívida

Estudantes inadimplentes podem optar pelo parcelamento da dívida em até 175 meses (cerca de 14 anos). Essa medida reduz o valor mensal das parcelas, tornando o pagamento mais acessível.

Pagamento à vista com descontos

Para quem deseja quitar o financiamento de forma integral, o programa pode oferecer descontos significativos no saldo devedor, especialmente em casos de inadimplência.

Suspensão temporária do pagamento

Em situações excepcionais, como desemprego ou incapacidade financeira comprovada, é possível solicitar a suspensão temporária do pagamento das parcelas. Esse período de suspensão, contudo, não elimina a aplicação de juros e correções.

Passo a passo para renegociar o FIES

1. Reúna a documentação necessária Certifique-se de ter em mãos o contrato original do FIES, os comprovantes de pagamento e o saldo devedor atualizado. Esses documentos serão fundamentais para avaliar as condições do financiamento.
2. Procure o agente financeiro A renegociação deve ser feita diretamente com o banco responsável pelo contrato, seja ele a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. É possível agendar atendimento presencial ou realizar o processo de forma online.
3. Solicite a análise da dívida Durante a renegociação, o agente financeiro analisará o contrato e apresentará as opções disponíveis. Caso haja dúvidas ou discordâncias sobre o saldo devedor, é recomendável buscar assistência jurídica.
4. Escolha a melhor opção Avalie as alternativas oferecidas e escolha a que melhor se encaixa em sua realidade financeira. Lembre-se de que, em alguns casos, é possível negociar condições mais vantajosas.
5. Formalize o acordo Após definir os novos termos, será necessário assinar um aditamento ao contrato original. Certifique-se de compreender todas as condições antes de formalizar o acordo.

O papel do advogado na renegociação do FIES

Embora a renegociação possa ser feita diretamente pelo estudante, a presença de um advogado especializado pode ser determinante para garantir condições mais favoráveis. O advogado pode:

• Analisar o contrato e identificar cláusulas abusivas;
• Solicitar revisões de cálculos que utilizem juros compostos;
• Propor acordos que reduzam o saldo devedor ou ampliem os prazos de pagamento;
• Representar o estudante em ações judiciais, se necessário.

Possíveis resultados da renegociação

Os resultados da renegociação podem variar de acordo com o caso, mas geralmente incluem:

• Redução do saldo devedor: Em contratos abusivos, é possível obter reduções significativas por meio da revisão de cláusulas.
• Parcelas acessíveis: O novo acordo deve prever parcelas compatíveis com a renda do estudante.
• Regularização da situação financeira: A renegociação permite que o estudante recupere sua capacidade de crédito, com a exclusão do nome de cadastros como SPC e Serasa.

Perguntas e respostas

Quem pode renegociar o FIES?
Estudantes com contratos firmados até 2017, incluindo aqueles em inadimplência, podem solicitar a renegociação.

Quanto tempo dura o processo de renegociação?
O tempo pode variar, mas geralmente o processo é concluído em poucas semanas após o início das tratativas com o agente financeiro.

Preciso de um advogado para renegociar o FIES?
Embora não seja obrigatório, a assistência jurídica pode ser fundamental para identificar abusos contratuais e negociar melhores condições.

É possível reduzir os juros do FIES?
Sim. Durante a renegociação, pode-se solicitar a aplicação de taxas mais baixas de forma retroativa, especialmente para contratos antigos.

O que acontece se eu não conseguir pagar as parcelas do FIES?
O não pagamento pode levar à inscrição em cadastros de inadimplentes, à cobrança judicial da dívida e ao aumento do saldo devedor devido à aplicação de juros e multas.

Conclusão

A renegociação do FIES é uma alternativa essencial para estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. Seja para reduzir os juros, parcelar a dívida ou regularizar a situação de inadimplência, o processo oferece diversas opções para tornar o financiamento mais justo e acessível. Caso tenha dúvidas ou identifique irregularidades em seu contrato, procure um advogado especializado e garanta que seus direitos sejam respeitados. A educação é um direito constitucional, e nenhum estudante deve ser impedido de alcançar seus objetivos devido a práticas abusivas em contratos de financiamento.