Revista Âmbito Jurídico nº 176 – Ano XXI – Setembro/2018

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Função Social do Contrato na Gestação de Substituição (Doação Temporária do Útero) – Durval Silvério de Andrade

Direito Administrativo

• A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo: Consequências na Realidade Administrativa Sob a Ótica da Lei Nº 13.655/2018 – Carolina Martins Pinto
• As Parcerias Público-Privadas Sob Uma Lente Reflexiva: Análise do Coeficiente Contratual à Luz do Princípio da Eficiência Administrativa – Tauã Lima Verdan Rangel
• A Lei de Acesso à Informação em Destaque: Ponderações ao Reconhecimento do Direito à Informação Como Fundamental à Luz da Moldura Constitucional – Tauã Lima Verdan Rangel
• Entidades Paraestatais: Reflexões Acerca da Relevância do SENAI/CE – Lidiane Leite Macêdo Almeida, Cícera Evnia Silva de Brito, Jayne de Alcantara Bezerra, Pamela de Freitas Pires, Pamela Reis Teixeira
• A Evolução Legislativa e o Combate à Corrupção na Contratação Pública: Estudo Comparado Luso-Brasileiro – Lorena Araújo de Oliveira
• O Compliance Como Mecanismo de Combate à Corrupção – Davi Valdetaro Gomes Cavalieri
• Controle da administração pública – Diogo Dias Ramis

Direito Ambiental

• O Decreto nª 23793/1934 (Código Florestal) e a Inserção do Conceito de Área de Preservação na Legislação Ambiental Brasileira – Antônio Roberto Xavier
• As Atividades Militares e Seus Impactos no Meio Ambiente – Victor Melo Fabrício da Silva
• Direito Ambiental: Breve Análise da Temática do Desenvolvimento Sustentável – João Carlos Parcianello

Direito Civil

• A Mediação Familiar como Método Viável e Eficaz na Resolução de Conflitos Familiares – Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves, Rayanne de Oliveira Rosa
• A Responsabilidade Civil e o Âmbito Militar – Pedro Gabriel de Arêdes Júnior, Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes
• Multiparentalidade e Seus Reflexos Jurídicos – Julia Schlintvein, Alan Felipe Provin
• O registro imobiliário: controvérsias relevantes sob a ótica notarial e registral –  Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima

Direito Comercial

• O Empresário Individual Casado e A Dispensa (ou Não) da Outorga Conjugal Para Alienar e Gravar Bens do Casal: À Luz dos Artigos 978 e 1.647, Inciso I, do Código Civil de 2002 – Mayara Souza Laureano Schimtz

Direito Constitucional

• A Composição Social da Lei Nº 10.216: Recortes Entre a Dignidade Humana e a Internação Psiquiátrica no Contexto Jurídico-Social – Rodrigo Urach Bastos
• Análise de Constitucionalidade da Cláusula de Não Denunciação na Colaboração Premiada (§4º do art. 4º da Lei nº 12.850/2013) – Jovilhiana Orrigo Ayricke
• O Ativismo Judicial e as Consequências do Efeito “Backlash” no Direito Brasileiro – José Rubens Macedo Paizan Silva
• As Irregularidades na Execução do Fundo Constitucional do Distrito Federal – Leandro Rodrigues Doroteu, Mariana Gonçalves Carneiro, Ricardo Pedroza Martirena, Sara Gonçalves Carneiro
• Bicameralismo ou Unicameralismo: Uma Proposta de Mudanças no Sistema Legislativo Brasileiro – Mariana Silva Utsch Carnevalli
• O ativismo judicial e as consequências do efeito backlash no direito brasileiro – José Rubens Macedo Paizan Silva

Direito de Família

• Efeitos Sucessórios do Reconhecimento da Parentalidade Socioafetiva – Hyago Belarmino Silva Souza
• As Consequências do Descumprimento do Dever de Cuidado Pelos Componentes da Família Brasileira – Marina Moreira

Direito do Trabalho

• A Responsabilidade da Administração Pública nos Contratos de Terceirização: Uma Evolução Necessária – Renato Hayashi
• Impactos da Reforma Trabalhista na Dispensa Coletiva de Trabalhadores – Filipe dos Santos Silva
• Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho – Iago Oliveira Redivo

Direito Penal

• Os Diferentes Valores de Vida do Código Penal em Detrimento a Constituição Federal de 1988 – Pedro Vinícius Lopes Ribeiro
• Aplicação da Teoria do Domínio do Fato na Ação Penal 470 – Jander Amaral Carvalho dos Santos
• Da Necessidade e Dos Limites do Trabalho Dos Presos no Brasil Sob o Paradigma da Constituição da República de 1988 e à Luz Dos Direitos Humanos – Rômulo Aquino
• Aspectos Gerais Sobre a Eficácia da Lei Maria da Penha – Nathan Barbosa

Direito Previdenciário

• Custeio da Previdência Social – Ilton Brito Filho, Joseval Martins Viana
• A Isonomia na Composição da Renda do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e ao Idoso – Claumadson Silva dos Anjos
• Talidomida e Zika: O que elas têm em comum? Uma discussão na perspectiva previdenciária – Priscila Machado de A D de Sousa
• Limbo Jurídico Previdenciário – Joselma Rodrigues da Silva

Direito Tributário

• A Tutela Provisória de Evidência e Suas Contribuições ao Processo Tributário – André Severo Chaves
• Da Inconstitucionalidade do CEBAS e Suas Consequências Econômicas ao Financiamento da Previdência Social – Pedro Henrique Cavedoni Moraes

Direitos Humanos

• Os Direitos Humanos e a Crise Migratória na fronteira entre Estados Unidos e México – Vittoria Bruschi Sperandio

ECA

• Abuso Sexual Infantil, Suas Fragilidades e Exposições Legais de Proteção – Valério Andrade Porto Segundo

Outros

• Cartório de Polícia Judiciária Militar: Fundamentos e Validade Para o Seu Funcionamento – Aldo Barboza Albuquerque Junior
• Princípio da Eficiência em Ação: Proposta de Solução Para Redução das Relações Precárias de Trabalho na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas – Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves
• Judicialização, Judicialização de Políticas Públicas e Ativismo Judicial Como Formas de Criação do Direito – Christiane Jorge Rosa dos Santos