Revista Âmbito Jurídico nº 180 – Ano XXII – Janeiro/2019

ISSN – 1518-0360

Direito Ambiental

• Dano Ambiental e Sua Reparação – Tamires Regina Zimermann Fopa

Direito Civil

• Até Quando Informar Sobre um Delito Não Resulta em Impultá-lo a Alguém? Estudo de Caso Sobre a Colisão Entre a Liberdade de Imprensa e a Imagem – Filipy Calixto
• A Desafiadora Efetivação do Direito ao Esquecimento Frente a Evolução Tecnológica e a Expansão das Ferramentas de Comunicação e Informação – Fabiana Pereira Carneiro
• A Responsabilidade Civil na Indústria Tabagista Pelos Danos Causados ao Fumante – Dhávila Beatriz Vitorino,  Fabiana Pereira Carneiro

Direito Comercial

• A Evolução Dos Engenhos de Cana de Açúcar às Usinas SucroEnergéticas no Brasil e a Aplicabilidade da Lei Nº 11.101/2005 Nos Dias Atuais – Edneia Freitas Gomes Bisinotto
• A Função Social da Propriedade Intelectual na Era Das Novas Tecnologias: Uma Abordagem Jurídica – Juliana Trindade Onório

Direito Constitucional

• Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios Em Estado Sob Intervenção Federal: Interpretação Constitucional Ou Engessamento Municipal? – Heloá da Conceição Nunes
• Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa – Luiz Henrique Martins de Moura
• Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz do Direito Constitucional e as Lacunas no Estado Democrático de Direito – Giovanna Bianca Trevizani
• A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a Advocacia Geral da União Exerça o Mister Constitucional de Advocacia de Estado – Rafael Vasconcelos Fontes
• O Princípio da Fraternidade e Sua Inserção na Nova Ordem Constitucional Brasileira – Cristiano Coelho Pires

Direito de Família

• Mutatis Mudantis: Coparentalidade Como a Repersonificação Familiar no Brasil – Giovanna Bianca Trevizani

Direito do Consumidor

• Incorporações Imobiliárias: Os Limites de Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Rafael Silva Verdival dos Santos
• Quanto Vale o Seu Medo? Direito ao Esquecimento do Consumidor na Realidade Econômica do Brasil – Giovanna Bianca Trevizani
• O Desvio Produtivo Nas Relações De Consumo – Elvis Jakson Melnisk
• Obsolescência Programada: Prática Abusiva em Desconformidade Com a Legislação e Princípios Consumeristas – Ernesto Jose Francisco Neto

Direito do Trabalho

• Garantia do Pleno Emprego Como Forma de Efetivação de Direitos Sociais – Antônio Leonardo Amorim
• Acesso à Justiça do Trabalho: Análise do Instituto do Jus Postulandi e Ausência de Uma Defensoria Pública do Trabalho Institucionalizada – Beatriz da Costa e Silva Viana

Direito Penal

• O Influxo da Lei 13.718 de 2018 no Crime de Violação Sexual Mediante Fraude – Emerson Gois
• Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência: Uma Análise Acerca Das Decisões do Supremo Tribunal Federal – Paulo César da Silveira Santos
• Estupro Marital Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico – João Luiz Miguel Ferreira dos Santos
• Interpretação da Lei Penal e Analogia: Uma Análise Aprofundada da Doutrina e Jurisprudência – Marcel Gomes de Oliveira
• Movimentos do Direito Penal Moderno: Minimalismo, Garantismo e Abolicionismo – Carlos Eduardo Sousa Pereira

Direito Processual Civil

• Avanços e Retrocessos do Novo Código de Processo Civil: Entre Passado e Futuro – Murilo Ricardo Silva Alves

Direito Processual Penal

• Prisão Domiciliar Para Gestantes, Puérperas, Mães de Crianças e Mães de Pessoas Com Deficiência – Matheus de Oliveira Santana
• Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância: Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade – Naiara Vicentini
• A Função Jurídica da Fiança Penal em Face Dos Crimes Inafiançáveis – Marcos Paulo Mendes dos Santos

Direito Tributário

• Benefícios Tributários à Luz do Princípio da Igualdade – Matheus Rabello Fernandes Lopes
• A Motivação e a Busca da Verdade Real no Âmbito do Procedimento Fiscal Como Meio de Controle da Legalidade do Lançamento Tributário e Prevenção de Conflitos – Adriene Maria de Miranda Veras
• Análise Acerca da Possibilidade de Extinção de Crédito Tributário Mediante Dação em Pagamento de Bens Móveis – Daniel Lacerda Charão

Internet e Informática

• O Bloqueio do Whatsapp à Luz do Direito Digital – Yasmin de Farias Ramos, Karolyne Toscano Vasconcelos

Outros

• Os Direitos a Garantias de Pessoas Com Transtorno Espectro Autista – Danyele de Oliveira
• As Atividades de Extensão Acadêmica Conforme o Ordenamento Jurídico Vigente: Um Estudo de Caso Sobre a Universidade Federal de Rondônia – Emanuel Cavalcante