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ISSN – 1518-0360
Direito Ambiental
- Dano Ambiental e Sua Reparação – Tamires Regina Zimermann Fopa
Direito Civil
- Até Quando Informar Sobre um Delito Não Resulta em Impultá-lo a Alguém? Estudo de Caso Sobre a Colisão Entre a Liberdade de Imprensa e a Imagem – Filipy Calixto
- A Desafiadora Efetivação do Direito ao Esquecimento Frente a Evolução Tecnológica e a Expansão das Ferramentas de Comunicação e Informação – Fabiana Pereira Carneiro
- A Responsabilidade Civil na Indústria Tabagista Pelos Danos Causados ao Fumante – Dhávila Beatriz Vitorino, Fabiana Pereira Carneiro
Direito Comercial
- A Evolução Dos Engenhos de Cana de Açúcar às Usinas SucroEnergéticas no Brasil e a Aplicabilidade da Lei Nº 11.101/2005 Nos Dias Atuais – Edneia Freitas Gomes Bisinotto
- A Função Social da Propriedade Intelectual na Era Das Novas Tecnologias: Uma Abordagem Jurídica – Juliana Trindade Onório
Direito Constitucional
- Impossibilidade de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Municípios Em Estado Sob Intervenção Federal: Interpretação Constitucional Ou Engessamento Municipal? – Heloá da Conceição Nunes
- Desarmamento: Soberania popular x discricionariedade administrativa – Luiz Henrique Martins de Moura
- Meu Corpo, Minhas Regras: A Transexualidade Sob a Luz do Direito Constitucional e as Lacunas no Estado Democrático de Direito – Giovanna Bianca Trevizani
- A Necessidade de Definição de Garantias Para Que a Advocacia Geral da União Exerça o Mister Constitucional de Advocacia de Estado – Rafael Vasconcelos Fontes
- O Princípio da Fraternidade e Sua Inserção na Nova Ordem Constitucional Brasileira – Cristiano Coelho Pires
Direito de Família
- Mutatis Mudantis: Coparentalidade Como a Repersonificação Familiar no Brasil – Giovanna Bianca Trevizani
Direito do Consumidor
- Incorporações Imobiliárias: Os Limites de Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Rafael Silva Verdival dos Santos
- Quanto Vale o Seu Medo? Direito ao Esquecimento do Consumidor na Realidade Econômica do Brasil – Giovanna Bianca Trevizani
- O Desvio Produtivo Nas Relações De Consumo – Elvis Jakson Melnisk
- Obsolescência Programada: Prática Abusiva em Desconformidade Com a Legislação e Princípios Consumeristas – Ernesto Jose Francisco Neto
Direito do Trabalho
- Garantia do Pleno Emprego Como Forma de Efetivação de Direitos Sociais – Antônio Leonardo Amorim
- Acesso à Justiça do Trabalho: Análise do Instituto do Jus Postulandi e Ausência de Uma Defensoria Pública do Trabalho Institucionalizada – Beatriz da Costa e Silva Viana
Direito Penal
- O Influxo da Lei 13.718 de 2018 no Crime de Violação Sexual Mediante Fraude – Emerson Gois
- Execução Provisória da Pena e o Princípio da Presunção de Inocência: Uma Análise Acerca Das Decisões do Supremo Tribunal Federal – Paulo César da Silveira Santos
- Estupro Marital Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico – João Luiz Miguel Ferreira dos Santos
- Interpretação da Lei Penal e Analogia: Uma Análise Aprofundada da Doutrina e Jurisprudência – Marcel Gomes de Oliveira
- Movimentos do Direito Penal Moderno: Minimalismo, Garantismo e Abolicionismo – Carlos Eduardo Sousa Pereira
Direito Processual Civil
- Avanços e Retrocessos do Novo Código de Processo Civil: Entre Passado e Futuro – Murilo Ricardo Silva Alves
Direito Processual Penal
- Prisão Domiciliar Para Gestantes, Puérperas, Mães de Crianças e Mães de Pessoas Com Deficiência – Matheus de Oliveira Santana
- Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância: Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade – Naiara Vicentini
- A Função Jurídica da Fiança Penal em Face Dos Crimes Inafiançáveis – Marcos Paulo Mendes dos Santos
Direito Tributário
- Benefícios Tributários à Luz do Princípio da Igualdade – Matheus Rabello Fernandes Lopes
- A Motivação e a Busca da Verdade Real no Âmbito do Procedimento Fiscal Como Meio de Controle da Legalidade do Lançamento Tributário e Prevenção de Conflitos – Adriene Maria de Miranda Veras
- Análise Acerca da Possibilidade de Extinção de Crédito Tributário Mediante Dação em Pagamento de Bens Móveis – Daniel Lacerda Charão
Internet e Informática
- O Bloqueio do Whatsapp à Luz do Direito Digital – Yasmin de Farias Ramos, Karolyne Toscano Vasconcelos
