Revista Âmbito Jurídico nº 203 – Ano XXIII – Dezembro/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• COVID-19, impactos nos contratos administrativos e as decisões dos Gestores Públicos em conformidade com a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro – LINDB – Ana Amélia Maestracci de Tolentino

Direito Ambiental

• A Responsabilidade das Pessoas Jurídicas sob a Perspectiva dos Crimes Ambientais – Douglas Victor Nascimento Luz

Direito Civil

• Guarda Internacional de Menores: Uma Análise Com Base No Ordenamento Jurídico Brasileiro – Juliana Rodrigues Coelho
• A Responsabilidade do Estado frente aos atos omissivos e comissivos dos notários – Thalles Teles Dias
• Danos Estéticos: Análise Sob o Prisma Da Responsabilidade Civil – Steffany Loren Nunes Borges
• A fantasia da “Industrialização do dano moral” – Bárbara Ventura Queiroz

Direito Constitucional

• A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate Jurídico-Político: Mudanças Conceituais e Vanguardismo Judicial – Vinícius Vieira de Sousa
• Controle externo do Legislativo sobre contas do Executivo municipal – Sueli Maria de Jesus Rodrigues
• A Legitimidade do Ativismo Judicial em Tempos de Pandemia do Covid-19 – Thaís Gomes Sousa
• Direito Social à Cibereducação: Inclusão Digital como Efetivação da Educação no Estado da Paraíba – Ianna Dreissi Mendes da Cunha, Letícia de Sousa Ribeiro

Direito de Família

• Alienação Parental: O Empenho do Estado Para Preservação da Integridade Psicológica da Criança ou do Adolescente – Janay Garcia, Andressa Soraya T. Paiva

Direito Penal

• Criminalização da LGBTfobia Pelo STF: Uma Análise à Luz Dos Princípios Constitucionais – Cindy Tanus Lopes, Gabriela Lomeu Soares de Oliveira, Vânia Ágda O. Carvalho
• Reflexões Sobre o Juiz de Garantias – Letícia Martins Milhomem
• Exploração sexual e o tráfico internacional de crianças e mulheres para fins lucrativos – Ana Paula Souza Barrios

Direito Previdenciário

• A Cessação Administrativa da Aposentadoria por Invalidez Concedida Judicialmente e a Coisa Julgada – Vinícius Borges Meschick da Silva

Direito Processual Civil

• Ação Monitória contra a Fazenda Pública – Carlos Eduardo Pires dos Reis

Direito Processual Penal

• Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB: Incoerências – Sandro Brügger Novaes

ECA

• Uma análise panorâmica sobre as medidas socioeducativas – Eder Perfoll Marcelino, Gabriela Enelis Rengel Cota, Lucas Fachini, Luiza de Oliveira Burigo

Internet e Informática

• Liberdade de Expressão nas Redes Sociais e o conflito do Hate Speech – Andressa Rodrigues

Outros

• Dinheiro na Mão é Vendaval: Educação e Bem-Estar Financeiro – Erika de Oliveira Cavalcanti, Riberti de Almeida Felisbino
• Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o acesso à justiça à luz do Sistema Multiportas – Abraão Cícero Carneiro